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Contribuintes fazem fila, debaixo de chuva, para renegociar débitos com a prefeitura

Refis Natalino superou a meta e já arrecadou R$ 10,2 milhões

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No último dia para aproveitar os descontos do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, em sua edição de Natal, contribuintes fazem fila debaixo de chuva na tarde desta quinta-feira (5). Contribuintes esperam até 4h para renegociar as dívidas  do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com o executivo municipal.

A Central do IPTU, localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500, estava abarrotada de pessoas mesmo durante a chuva no início da tarde desta quinta-feira. De acordo com a aposentada Maria de Lurdes Santos, 58 anos, sua espera começou às 10h. “Eu cheguei 10h e graças a Deus consegui resolver tudo agora (às 14h). Eu só acho que deviam prorrogar por mais uns dias, porque tem muita gente ainda para resolver as dívidas”.

Outra que chegou ainda no período matutino foi a babá Waldinete Souza, 48 anos. “Eu deixei para o último dia porque queria que ficasse mais perto do dia em que recebo meu salário. Mas mesmo assim não deu certo, pois terei de pagar todo dia 5 e só recebo depois desse dia.  Pelo menos eu consegui negociar o parcelamento do IPTU”, afirmou.

O aposentado Carlos Mourão, 63 anos, acredita que deveria ser aberto um meio de fazer os trâmites pela internet. “Deviam liberar para resolvermos pela internet, assim quem tem acesso resolveria as coisas sem precisar enfrentar a fila”, disse.

Entre os que aguardavam o atendimento, o autonômo Kilvio Nantes, 40 anos, que chegou às 12h40. “Já peguei a senha, mas ainda deve demorar. Minha senha é 798 e estão na número 500 ainda. Eu vim hoje porque vendi uma casa e não sabia que tinha IPTU atrasado, hoje que me avisaram”, considerou.

A zeladora Odete Moreira Garcia, 55, disse que aguardava receber o salário para ir até a central. “Não temos outra opção né? Vou esperar para pagar o IPTU parcelado. Apesar do imposto estar muito caro, temos que pagar”, lamentou.
Já o pastor Cícero Chagas Oliveira, 56 anos, afirmou que estava no local fazendo um favor. “Minha sobrinha precisa pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dela e não tinha como vir até a central, eu peguei uma autorização e vim ficar aqui”. 

A aposentada Magnólia Barbosa Camargo, 63, disse que não estava disposta a enfrentar a fila. “Vou pegar uma senha e ir pra casa, depois volto aqui e vejo se ainda falta muito, se não vou desistir de pagar o IPTU agora. Meu marido está no hospital e fica difícil eu ter de esperar muito tempo”. 

O Refis Natalino encerra hoje, e oferecia descontos de até 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%. 

Esta edição arrecadou R$ 10,2 milhões, do dia 11 de novembro até a manhã de hoje, segundo informou o secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto. Expectativa da Prefeitura é arrecadar mais R$ 3 milhões até o fim do dia.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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