Economia

REGIÃO DO BOLSÃO

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Contas de energia terão reajuste
médio de 24,42% em cidades de MS

Reajuste impactará 2,6 milhões de unidades consumidoras do Estado

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Reajuste nas contas de energia elétrica para os consumidores de cinco municípios de Mato Grosso do Sul foi aprovado hoje pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aumento,com efeito médio de 24,42%, começará a ser cobrado já na próxima segunda-feira (27).

O reajuste foi aprovado para os consumidores atendidos pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S/A, que atende 2,6 milhões de unidades consumidoras localizadas em cinco municípios de Mato Grosso do Sul, da região do Bolsão.

Para os consumidores residenciais de Selvíria, Três Lagoas, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Anaurilândia, o aumento será de 23,13%; para os atendidos na baixa tensão, será de 23,20% e para a alta tensão, 26,75%.

Segundo a Aneel, os chamados componentes financeiros, principalmente relacionados à aquisição de energia e ao risco hidrológico, foram o que mais influenciou no reajuste.

Além de Mato Grosso do Sul, também haverá reajuste nas contas de luz para consumidores de outros cinco estados, sendo Maranhão, São Paulo, Paraíba, Paraná e Santa Catarina. Para os consumidores do Paraná, os novos valores começarão a ser cobrados no domingo (26); para os de São Paulo e Mato Grosso do Sul,na segunda-feira (27); para os do Maranhão e da Paraíba,na terça-feira (28); e para os de Santa Catarina, na quarta-feira (29).

DISPARIDADE

Após o anúncio dos índices de disparidade, o Conselho Nacional dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen), emitiu nota afirmando que há uma disparidade de impacto nas tarifas em função da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

Segundo o Concen, a Elektro, que atende a região do Bolsão, teve reajuste médio de 24,42%, enquanto a Cemar, do Maranhã, ficou com 16,94%. 

“Além de pagar o exorbitante, porque estamos vinculados a Itaipu, que tem preço da energia atrelado ao dólar, o valor de quem está no Centro-Sul para a CDE é três vezes superior ao do Norte e Nordeste, uma distorção que já deveria ter sido corrigida, mas estamos patinando nesse assunto. Estamos todos interligados, mas ainda pagamos 70% e os Estados do Norte e Nordeste 30%”, atenta a presidente do Concen, Rosimeire Costa. 

* Colaborou Rosana Siqueira.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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