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Campo Grande - MS, terça, 25 de setembro de 2018

A PARTIR DE 2019

Conta de energia pode ficar até 5%
mais cara em Mato Grosso do Sul

Projeto de lei amplia tarifa social e transfere conta dos furtos de energia para todos os consumidores

12 JUL 2018Por Daniella Arruda06h:00

População de Mato Grosso do Sul deve ter aumento de até 5% nas contas de energia elétrica no próximo ano, com a aprovação, na Câmara dos Deputados, de projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Duas emendas colocadas no texto, aprovado no Senado na semana passada, ampliam a tarifa social da energia elétrica para famílias de baixa renda e transferem a conta dos furtos de energia (mais conhecidos como “gatos”) em concessionárias da Região Norte para todos os consumidores do País. Na prática, o pagamento será descontado nas faturas recebidas mensalmente, por meio da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). 

O texto do “pacote de bondades” ainda tem de passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial, mas preocupa entidades que representam os direitos do consumidor.  O Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen-MS) deve procurar senadores do Estado nesta semana, com o objetivo de divulgar os impactos da proposta e buscar mitigar a situação.

No caso da emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz para famílias de baixa renda, o benefício vale para faturas com consumo de até 70kWh por mês. Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10%, com o gasto de 220kWh por mês. 

Além disso, pela lei atualmente em vigor, apenas quilombolas e indígenas têm direito à isenção de 100% na conta de luz de até 50kWh por mês. Com a nova redação, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.   

Segundo Rosimeire Cecília da Costa, presidente do Concen-MS, a entidade não discorda da política social do governo, mas entende que as ações devem ser subsidiadas pelo Tesouro Nacional, e não tiradas da conta do consumidor. 

“Nunca somos contra um benefício que vai atender o conjunto da sociedade mais vulnerável. Mas o governo justifica que não vai ter nenhum impacto sobre o Tesouro, porque será jogado sobre a CDE. Pode não aumentar o PIS-Cofins, mas vai aumentar os encargos dentro da CDE. Neste ano, nós já tivemos 10,75% de reajuste e, para o ano que vem, o consumidor pode esperar mais um índice de 5%, este válido para todo o Brasil”, ressaltou.

ANISTIA

Em relação ao pagamento dos furtos de energia, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados propõe liberar as concessionárias Eletroacre (Acre) e Ceron (Rondônia), que fazem parte do pacote de privatizações da Eletrobras, do cumprimento de índice mínimo para ressarcimento de custos com “gatos” desde 2009. 

Conforme Rosimeire da Costa, o custo com esses sete anos de anistia serão colocados na conta de todos os consumidores brasileiros e as distribuidoras ficariam, assim, mais atrativas para entrar em leilão, agendado para o dia 26. 

Na prática, explica a presidente do Concen, esse novo valor deve ser embutido também na CDE. “Vai vir para a Energisa e ela vai dividir entre o seu rol de 1 milhão de consumidores no Estado, repassando o valor, o que é inconcebível”, destacou. O número de parcelas dependeria de regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas, uma vez aprovado e sancionado, o valor passaria a ser descontado das faturas a partir de 2019.

Ela alerta que o repasse dessa conta “dá licença e abre precedentes para uma situação que é crime” e  que “o conselho não acha razoável que o governo descriminalize essa situação e faça todos os consumidores do País pagarem por sete anos de furto e fraude de algumas regiões”. 

TRÂMITE

Questionado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrio Maia (DEM-RJ), sobre o impacto no orçamento do governo, o relator da proposta, Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que a isenção de energia para famílias de baixa renda não trará custo adicional para o governo e teria sido acordada com a Aneel. Pelo projeto, os custos serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

A medida, porém, deve ter dificuldade para ser aprovada antes das eleições, já que, depois do recesso parlamentar, que começa na próxima semana, os parlamentares devem se voltar para o pleito.

Também foi incluída no texto mudança no programa Luz para Todos em regiões isoladas do País. De acordo com a emenda, em lugares remotos o atendimento de pedidos de ligação será de graça para quem tiver consumo estimado de até 80kWh por mês.

A isenção foi aprovada no meio de projeto cujo objetivo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor 
privado.

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