Campo Grande - MS, domingo, 19 de agosto de 2018

infrações

Comissão debate MP que aumenta multa a frigorífico que descumprir legislação

6 JUN 2017Por RÁDIO SENADO22h:00

A Medida Provisória 772/2017 institui multa de até R$ 500 mil para empresas reincidentes que descumprirem a legislação sanitária referente aos produtos de origem animal.

A comissão mista que examina a medida provisória realizou audiência pública nesta terça-feira (6) para debater a matéria.

O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Luiz Vargas, disse que a multa de R$ 15 mil era irrisória para os grandes frigoríficos e não coibia infrações.

Já o secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Antoninho Rovaris, quer que além da multa, as empresas infratoras sejam proibidas de contratar com órgãos públicos.

o senador Cidinho Santos (PR-MT) disse que pequenas agroindústrias podem falir se receberem uma multa de R$ 500 mil.

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