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FIM DE ANO

Comerciantes confiam na capacidade do poder público pagar 13º em dia

Para presidente da Associação Comercial da Capital, "pagar na data" é o que importa

9 NOV 19 - 10h:00ADRIEL MATTOS E RICARDO CAMPOS JR.

Faltando pouco mais de um mês para a data-limite do pagamento do 13º salário dos funcionários públicos do Estado de Mato Grosso do Sul e da prefeitura da Capital, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) vive a expectativa da liberação do dinheiro para que as vendas sejam fomentadas.

 Mas tanto o governo quanto a prefeitura ainda não têm recursos suficientes para as demandas salariais. A administração municipal, por exemplo, vai lançar mão de um novo Refis para reforçar o caixa. “O pagamento dentro da data é o que importa. Esperamos e dependemos disso”, destacou o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro. Para a entidade, é indiferente o depósito do valor integral ou em duas parcelas.

IMPASSE

Duas leis e um decreto da década de 1960 definem as datas de pagamento: a primeira parcela deve ser paga em 30 de novembro e a segunda em 20 de dezembro. Essa última também vale para pagamento de uma única vez.

Segundo o secretário especial de Governo, Carlos Alberto de Assis, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estuda alternativas de fontes de recursos. “O governador está empenhado em pagar de uma vez só em dezembro. Não tem esse recurso, mas está buscando alternativas para honrar o compromisso”, garantiu.

Em setembro, o Correio do Estado noticiou que o governo e a Prefeitura de Campo Grande estavam se desdobrando para pagar o 13º salário. O titular da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, disse que não se pode esperar vinda de recursos federais.

“Nós não vamos esperar nada. Estamos planejando, as contas estão bastante apertadas, mas o governo está fazendo os ajustes necessários diariamente para que a gente consiga chegar ao fim do ano com equilíbrio fiscal, que é sempre o nosso objetivo. Às vezes, uma medida mais dura é necessária, sem perder a capacidade de investimentos e de entregar à população, o que é uma diretriz central do governador”, explicou.

Em outubro, o governador reforçou que não vai esperar nem pelo repasse do Pré-Sal. “Não contamos com isso [recursos do Pré-Sal] porque a gente acha que o repasse só vai ocorrer nos últimos dias de dezembro, ou mesmo no ano que vem”, afirmou.

Por outro lado, os recursos do Pré-Sal seriam aplicados na folha do 13º da prefeitura da Capital. O leilão da cessão onerosa, que foi realizado na terça-feira (5), não ocorreu como o governo federalprevia e, dos R$ 106,6 bilhões esperados de arrecadação, conseguiu R$ 69,9 bilhões. Com isso, o repasse para estados e municípios também diminui, o que pode dificultar ainda mais a situação financeira das unidades da Federação. Caso o leilão fosse arrematado por R$ 106,6 bilhões, os recursos para os entes federados ficariam em torno de R$ 23,7 bilhões, porém, esse valor deve cair pela metade. 

O prefeito Marcos Trad (PSD) contava com esse dinheiro para efetuar o pagamento. “Vai fazer falta, lógico. Eu ia usar para o 13º salário e vão vir dois terços do que viria. É mais um motivo para eu mepreocupar. Estávamos fechando os números com os R$ 17 milhões, agora vêm uns R$ 8 milhões a menos e eu ainda estou juntando para pagar a folha deste mês. Hoje, a minha grande missão é arrumar o dinheiro até o dia 20 de dezembro e pagar o 13º salário. A folha de dezembro e janeiro eu pago, mas eu não recebo em dezembro dobrado. São R$ 8 milhões a menos na nossa contabilidade”, ressaltou.

OUTRO REFIS 

A Prefeitura de Campo Grande realizará mais um Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, para que o contribuinte possa renegociar suas dívidas com o Fisco municipal. O Refis Natalino será o segundo realizado em 2019 e estima arrecadar R$ 10 milhões até o dia 5 de dezembro. Segundo a prefeitura, o número de contribuintes endividados chega a 47% e um montante de R$ 3 bilhões. A primeira edição do programa neste ano teve início em 1° de julho, foi prorrogada em agosto e terminou no dia 10 de setembro.

 

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