Economia

ENERGIA ELÉTRICA

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Com 330 reclamações em janeiro, Energisa terá de se explicar à Assembleia Legislativa

Deputados não descartam abertura de CPI sobre o caso

RENATA PRANDINI E IZABELA JORNADA

04/02/2019 - 11h34
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O aumento expressivo na conta de luz de muitos sul-mato-grossenses foi um dos temas debatidos na solenidade de abertura do ano legislativo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).

Deputados vão encaminhar, por requerimento, pedido para que a empresa Energisa, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em boa parte do Estado, apresente justificativa plausível sobre os aumentos nas contas de energia nos últimos meses. “Se a justificativa não for plausível, vamos abrir uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]”, adiantou Herculano Borges (SD). 

O aumento expressivo no valor da conta também chamou a atenção de Marçal Filho, do PSDB. De acordo com ele, foram constatados abusos em todo o Estado. “Na Câmara de Fátima do Sul, no recesso, sem o ar [condicionado] ligado, a conta veio mais cara que no mês anterior”, exemplificou.
 
RECLAMAÇÕES

O preço da conta de luz tem sido alvo de debates desde janeiro, quando chegaram as contas relacionadas ao consumo de dezembro. Desde então, foram realizadas reuniões entre a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) e Energisa para chegar a um acordo.

De um lado, consumidores reclamaram de contas que dobraram de valor. Do outro, a concessionária justifica o aumento do consumo de energia, por conta das altas temperaturas registradas desde o fim do ano passado.  Uma das medidas adotadas na tentativa de se chegar a um acordo foi a possibilidade de parcelamento das faturas em que o valor dobrou.  

De acordo com dados da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), somente no mês de janeiro, foram registradas 330 reclamações contra a concessionária de energia em Campo Grande. O volume corresponde a uma média de 10 queixas diárias e a um aumento de 16,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em janeiro de 2018, o número de reclamações contra a concessionária foi de 283. (Com a colaboração de Tero Queiroz).
 

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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