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CDL estuda acionar Justiça para evitar mais perdas dos lojistas

Levantamento da entidade mostra que 1.505 estabelecimentos fecharam as portas na Capital

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Diante da situação crítica dos lojistas e cerca de 1,5 mil estabelecimentos fechados na área central por causa do atraso das obras do Reviva, a Câmara de Dirigentes Lojistas estuda acionar a Justiça para evitar ainda mais perdas no setor. Hoje a entidade pretende fazer uma reunião  com vários lojistas para propor soluções que vão desde o acionamento jurídico até linhas de crédito para o comerciante ter como investir na empresa. O encontro deve ocorrer às 19 horas, na sede da CDL.

As obras de revitalização do Reviva Centro e  os efeitos da crise econômica prolongada fizeram 1.505 lojas e estabelecimentos comerciais e industriais da região central de Campo Grande fecharem as portas nos últimos 11 meses, de acordo com levantamento realizado pela entidade. De 3.410 firmas abertas no ano passado, a quantidade de empreendimentos em atividade encolheu para 1.905, o que representa queda de 44,1%. Como resultado desse fechamento, a estimativa é que 7.525 vagas de trabalho tenham sido extintas entre abril do ano passado e este mês. O período coincide com o de lançamento das obras da 14 de Julho (em julho) e com os primeiros impactos sentidos pelos comerciantes em decorrência da interdição da via, entre setembro e outubro do ano passado.

O monitoramento da entidade foi feito no quadrilátero central da cidade — que vai da Avenida Fernando Corrêa da Costa à Avenida Mato Grosso, tendo como limites a Calógeras e a Rua Pedro Celestino —, em um universo que inclui instituições financeiras, de serviços, comércio, indústria, estabelecimentos públicos, religiosos, residenciais, terrenos e moradias. O resultado é considerado preocupante pelo presidente da CDL de Campo Grande, Adelaido Vila, principalmente quando considerados somente os estabelecimentos na área de serviços, os mais impactados de acordo com a pesquisa.

*Confira a reportagem completa de Daniella Arruda e Rosana Siqueira na edição desta quinta-feira do Correio do Estado 

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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