Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

ECONOMIA

CCJ aprova projeto que cria
cadastro positivo de crédito

Por ser um projeto do Senado, o texto deve voltar à Casa

13 MAR 19 - 14h:30AGÊNCIA ESTADO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 13, o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. Os senadores aprovaram os destaques que foram apresentados pela Câmara dos Deputados. 

O projeto torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.

A Câmara concluiu no dia 20 de fevereiro a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei. Por ser um projeto do Senado, o texto teve de voltar à Casa, onde foi analisado hoje pela CCJ. Agora, vai ao plenário do Senado. 

Na avaliação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto, a redação da Câmara dos Deputados melhora a dada pelo Senado. 

"A adoção de regras mais explícitas sobre a possibilidade de o cadastrado, tomador de crédito, cancelar sua inscrição no cadastro positivo aumenta a efetividade do exercício de seus direitos constitucionais fundamentais, como são os direitos da personalidade", aponta o parecer do senador. 

O cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados. Com o texto aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.

Os dados serão geridos por empresas de crédito, que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Fiscais defendem gratificação de “produtividade” para aposentados
VERBA EXTRA SOB AMEAÇA

Fiscais defendem gratificação de “produtividade” para aposentados

PLATAFORMA DIGITAL

Resgate eletrônico de depósitos judiciais chega a 12 estados

BRASIL

Após ser criticado, governo recua de decisão de excluir 17 ocupações do MEI

Tarifa de pedágio da ponte sobre Rio Paraguai aumenta 2,83% em janeiro
PREPARE O BOLSO

Tarifa de pedágio da ponte sobre Rio Paraguai aumenta 2,83% em janeiro

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião