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Carga tributária traz dificuldades para pequenos e médios negócios

Levantamento ouviu 1.287 empresários do setor; mais da metade espera crescer neste último trimestre

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A carga tributária é o principal entrave para a evolução de pequenos e médios negócios no Brasil. A avaliação de empreendedores dos setores de comércio, indústria e serviços consta de levantamento realizado pelo Centro de Estudos em Negócios do Insper, com apoio do Santander.

Os impostos foram citados como o maior empecilho para o avanço de negócios na opinião de 47,7% dos empresários. Taxa de juros apareceu em segundo lugar, com 20,6%. Em seguida, ficaram inadimplência (14,9%), encargos trabalhistas (14,2%) e taxa de câmbio (2,6%).

“O problema fiscal se apresenta nas suas duas dimensões para os empresários de pequenas e médias empresas. Por um lado, acreditam que a aprovação da Previdência terá impacto positivo no seu negócio. E, por outro lado, apontam a carga tributária como o maior empecilho de natureza macroeconômica para a evolução do seu negócio”, afirma Gino Olivares, professor do Insper e pesquisador responsável pelo Índice de Confiança dos Pequenos e Médios Negócios (IC-PMN). Para ele, “ambas dimensões apontam para a conveniência de resolver os problemas estruturais das finanças públicas brasileiras.”

“Adicionalmente, os entrevistados se mostram ainda muito reticentes a considerar oportunidades de negócio no exterior. As respostas apontam a conveniência de oferecer mais informação e suporte às empresas sobre a alternativa de encarar o mercado internacional”, acrescenta Olivares. “Por último, mas não menos importante, os empresários entrevistados mostraram expectativa de um faturamento no quarto trimestre superior ao do ano passado.”

REFORMA

Para 26,6% dos empreendedores entrevistados semanas antes da aprovação do texto no Congresso, o projeto terá pouco impacto nos negócios. Outros 17,6% consideraram que resultará em muito impacto e, na opinião de 19,9%, não haverá nenhum. A reforma foi vista como irrelevante por 13,9% deles. Não souberam responder ou não opinaram 22% deles.

Em relação ao faturamento, mais da metade mostrou esperar crescimento neste último trimestre em comparação ao mesmo período do ano passado. Uma fatia de 41,2% tem a expectativa de ligeiro aumento e outra, de 16%, de forte aumento. Para 22%, o resultado será igual. Já 15,3% trabalham com a possibilidade de uma ligeira queda e outros 5,5%, de uma forte queda.

INVESTIMENTOS

Em relação ao cenário externo, apesar de conflitos comerciais entre países, 25,4% avaliaram como viável investir em oportunidades fora do Brasil. Em outra direção, 19,7% trataram o movimento como inviável, por ser muito arriscado. A maioria, no entanto, nunca parou para analisar o tema (55%).

Os dados foram obtidos por meio de entrevistas telefônicas com 1.287 pequenos e médios empresários, de 16 a 20 de setembro deste ano. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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