Economia

COMÉRCIO

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Campo Grande terá Dia Livre de Impostos na quinta-feira

Serviços e produtos serão comercializados sem impostos em lojas participantes

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Na próxima quinta-feira (4), será realizado em Campo Grande o Dia Livre de Impostos (DLI), que acontecem todos os anos para conscientizar consumidores sobre a quantia que pagam em impostos. 

PARTICIPANTES:

Lojistas participantes comercializarão produtos e serviços sem os valores referentes aos impostos, arcando eles mesmo com os descontos no dia.

De acordo com a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Inês Conceição Santiago, a lista com as lojas participantes ainda estão sendo finalizada, mas vão participar postos de gasolina, restaurantes, serviços de entrega e até supermercados. 

“Esse ano tivemos que fazer adequações por causa da pandemia. Em postos de combustíveis e serviços de delivery não tem problema, mas estamos orientando para os outros estabelecimentos que sejam feitas medidas para evitar aglomerações”, explicou.

CARGA TRIBUTÁRIA:

Inês Conceição também comentou que as cargas tributárias são um grande peso para todos os empresários. 

“São tributos altíssimos que oneram o crescimento das empresas e em muitos casos têm matado a empresa, antes mesmo do seu primeiro aniversário”.

O Brasil é o 14◦ que mais arrecada impostos, em um ranking de 30 países, e está em último como país que melhor retorna o dinheiro em benefícios à população. 

Em média, o brasileiro trabalha 153 dias (5 meses) por ano, apenas para pagar impostos.

Durante a pandemia, alguns produtos e serviços se tornaram obrigatórios e necessários. 

A carga tributária para o álcool em gel e para as máscaras cirúrgicas são de 22,93%, sendo 5,93% Federal e 17% Estadual. Para a luva cirúrgica estéril a tributação chega a 23,16%. Sabonete está tributado em 23,36%.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a luva possui carga tributária de 40,85%, e as luvas cirúrgicas estão com tributação de 29,68%., já o sabonete, 37,09%.

ASSOCIAÇÕES

O DLI é uma ação organizada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) com participação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de todo o país. 

Em Mato Grosso do Sul, a DLI será realizada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL MS), com a CDL CG e CDL Dourados.

 

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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