Amargando queda de mais de R$ 15 milhões nas receitas até abril, diante de redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e menor arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Campo Grande aposta suas fichas na modernização do sistema de gestão fiscal, foco na cobrança aos sonegadores do ISS e, ainda, em manter a sobriedade nos gastos.
Somente com o IPTU, o recuo na arrecadação ficou em 5,1% de janeiro a abril em relação ao mesmo período do ano passado. No quadrimestre de 2018, entraram nos cofres municipais R$ 294,6 milhões, diante de R$ 279,5 milhões no mesmo período deste ano. Para o secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, a “economia em baixa” prejudicou diretamente o desempenho do IPTU. “Esse resultado é reflexo do momento econômico que estamos vivendo”.
Também contribuíram para essa queda nos resultados do imposto imobiliário outros dois fatores, apontou o titular da Sefin. “De um lado, nós mandamos os carnês do IPTU no começo de dezembro [2018], então, muitas pessoas pagaram já no fim do ano passado. E o segundo ponto é que eu acho que está ocorrendo um aumento da inadimplência. Não só inadimplência, mas às vezes o pagamento parcelado”, pontuou.
Entre as principais fontes de receita, a retração na arrecadação do ICMS, de aproximadamente 3%, chega a até R$ 8 milhões no mês e também causa preocupação. “São cerca de R$ 35 milhões por mês na arrecadação do ICMS, na média. Então, este semestre está indo muito mal. O que mais preocupa é que nós estamos no começo de um governo e, até pouco tempo atrás, havia um clima de mais otimismo. E esse relativo pessimismo no primeiro quadrimestre causa um pouco de apreensão”, comentou.
Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a arrecadação do tributo mantém baixo ritmo de crescimento na Capital, inferior a 3%, segundo Pedrossian Neto. De acordo com os números do Portal da Transparência, neste primeiro quadrimestre a receita de ISSQN ficou em R$ 107,4 milhões diante de R$ 105,8 milhões no mesmo período de 2018, uma variação de 1,5%.
Até mesmo o resultado da arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que apresentou avanço de 19,3% de janeiro a abril, é considerado de pouco impacto sobre as receitas em geral. O montante saiu de R$ 17,1 milhões, no primeiro quadrimestre de 2018, para R$ 20,417 milhões neste ano.
“O ITBI é bem menos [rentável] do que os outros tributos, mas ele é menos proativo. Não tem uma parcela muito grande no peso da receita. O IPTU é devido sempre rotineiramente pelo imóvel. Então, você pode fazer uma ação de cobrança em cima daquilo. Para o ISS, tem que fazer uma ação de fiscalização, verificar inadimplência, verificar sonegação”, comentou o secretário de Finanças.
Sinal amarelo
O quadro crítico das contas públicas municipais vem sendo anunciado há meses pelo titular da Sefin. A situação de retração nas principais fontes de receita, somada ao aumento de despesas com pessoal, que neste ano foi acrescido pelos plantões de servidores municipais, exibe cenário de cautela na negociação de reajuste salarial.
A data-base da maioria das categorias é maio. Para diminuir os gastos com funcionários, a prefeitura determinou, no fim de março, a proibição de horas extras – exceto servidores na área de saúde.
Reprodução/IPF-Fecomércio
