Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

quinta, 21 de fevereiro de 2019 - 18h58min

DISTRATO

Câmara aprova projeto que aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta

5 DEZ 18 - 18h:00FOLHAPRESS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que aumenta a multa para quem desiste da compra de imóvel na planta. O texto vai à sanção presidencial. 

O principal ponto do projeto aumenta para até 50% do valor pago à incorporadora para o consumidor. Hoje, esse valor fica entre 10% e 25%. 

De acordo com o texto aprovado, em caso de rompimento de contrato por desistência, o consumidor deverá receber o valor investido de volta da incorporadora, mas a multa pode chegar à metade do valor pago se o empreendimento for construído em regime de patrimônio de afetação -o mais comum no país. 

O intuito do patrimônio de afetação é assegurar a continuidade e a entrega dasunidades em construção aos futuros donos dos imóveis, mesmo em caso de falência da construtora.

Em empreendimentos construídos fora desse regime, a multa fica em até 25%, além da comissão de corretagem. 

O projeto estabelece prazo de 180 dias de atraso sem multa para construtoras entregarem o imóvel ao comprador. Passado este prazo, o comprador tem direito à restituição do valor pago, além da multa pactuada no contrato.

Os deputados mantiveram as emendas feitas pelo Senado em novembro, que fizeram alterações de redação e trouxeram detalhes para dar segurança jurídica nos contratos. 

A principal mudança em relação ao texto votado em junho na Câmara estabelece que os contratos precisam ter um quadro-resumo com as condições das negociações.

Este quadro deve conter informações como preço, taxa de corretagem, forma de pagamento, índice de correção monetária, taxas de juros e as consequências da quebra de contrato.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

CORREÇÃO DE VALORES

Em 4 anos, procuradoria reduziu dívida com precatórios em R$ 101 milhões

Dívidas do Estado com cidadãos ou empresas é de R$ 165,9 mi
Piscicultura de MS conquista 9º lugar no ranking nacional
PRODUÇÃO DE PEIXES

Piscicultura de MS conquista 9º lugar no ranking nacional

Pagamento do PIS começa hoje para 54,6 mil sul-mato-grossenses
ANO-BASE 2017

Pagamento do PIS começa hoje para 54,6 mil em MS

FGV avalia percepção dos brasileiros sobre estimativa da inflação
LEVANTAMENTO

FGV avalia percepção dos brasileiros sobre estimativa da inflação

Mais Lidas