Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

PARA SAÚDE

Câmara Municipal aprova novo Refis com desconto de até 100%

Os recursos arrecadados serão aplicados exclusivamente na saúde
26/05/2020 12:28 - Bruna Aquino


Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram em regime de urgência por 24 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto complementar do Executivo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) conhecido como Refis que vai conceder aos contribuintes descontos de até 100% para pagamento à vista. 

Apesar das limitações pelo ano eleitoral, a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer favorável à medida, devido ao estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia. 

Para aderir ao PPI, o contribuinte deverá efetuar o pagamento do documento recebido via Correios ou emitir o Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM), com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado.

O projeto teve parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e segundo o presidente da comissão, vereador Otávio Trad (PSD), o parecer foi positivo pelo projeto levar a arrecadação totalmente para a saúde pública, além de destacar a linha de desconto. 

O Refis começa em 1º de junho, com descontos de 100% nos juros e multas para pagamento à vista. Já para parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%. Para dividir em 12 parcelas, o desconto será de 30%.

As exceções são para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020, multas de trânsito, indenização por dano ao patrimônio e débito relativo ao conjunto habitacional Sóter.
 

*Colaborou Adriel Mattos

 

Felpuda


Figurinha começou a respirar aliviada, embora ainda esteja na corda bamba. Isso porque mudou de mãos o processo cuja sentença poderá mandá-la para casa definitivamente. Assim, pela “jurisprudência” com a qual o “analista” é conhecido, pode ser que o resultado seja bastante favorável, permitindo que a então desesperada pessoa continue com o assento em Brasília. Vamos ver!