Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

NOVOS EMPREENDIMENTOS

Aprovação de incentivos fiscais agiliza construção de cervejaria na Capital

De oito projetos, três são focados no setor empresarial

14 JUN 2018Por ALINE OLIVEIRA17h:16

Durante a sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (14), foram aprovados oito projetos, dos quais três foram apresentados por intermédio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (Sedesc). 

A primeira solicitação foi o projeto de lei 8942/18, de autoria do Executivo Municipal, que concede redução de alíquota de tríbutos para o Hospital Santa Marina, em funcionamento na Capital. 

Duas novas propostas foram apresentadas para instalação de empresas, solicitando autorização para doação de imóvel público (com encargos) e redução de tributos. A primeira para a TDC Engenharia Eireli que atua na produção de emulsão asfáltica e a Cervejaria Navarro, com sede no estado do Pará e proposta de implantar uma fábrica na capital do Mato Grosso do Sul.

Segundo o superintendente de Indústria, Comércio e Serviços da Sedesc, Dieter Augusto Dreyer, as três propostas já foram aprovadas em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codecon) e com aprovação da Casa de Leis, seguem para próxima etapa.

"Com a aprovação dos parlamentares, os projetos seguem para sanção de lei autorizativa que possibilitará a emissão de um termo de compromisso entre município e empresários. É importante destacar que foram realizados inicialmente, estudos de viabilidade econômica das proponentes, para que sejam aprovados incentivos fiscais", observa.

Dreyer reforça que o documento de compromisso determinará o valor previsto de investimento, o número de empregos gerados direta e indiretamente. Também garante ao poder público a clausúla de reversão da doação, em caso de não cumprimento dos termos acordados. 

NOVOS EMPREENDIMENTOS

O Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) oferece alguns benefícios às empresas que buscam investir na Capital. Os principais benefícios são doação de áreas, isenção fiscal de até 10 anos no IPTU, isenção do ISSQN sobre a construção, isenção de taxas sobre a construção e convênio com a Funsat para qualificação e seleção da mão de obra.

Sobre a cervejaria Navarro, a proposta visa a industrialização e comercialização de bebidas em geral, localizada em área do polo empresarial de Campo Grande. 

Constituída em 2016, a empresa com sede em Belém do Pará (PA) tem objetivo de realizar investimentos para construção e implantação da fábrica de cerveja com 4,6 mil metros quadrados, além de criar inicialmente 60 empregos diretos. A previsão de faturamento mensal da empresa é R$ 500 mil mensais e R$ 6 milhões no período de 12 meses. 

Os proponentes solicitam doação de área com até 10 mil metros quadrados, limpeza do terreno, isençaõ de taxas do ISSQN sobre as obras de construção, redução do percentual do IPTU em 30% no período de três anos e qualificação de mão-de-obra, obtida por convênio com secretaria responsável (Funsat). 

 

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