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CORUMBÁ

Ação realizada hoje (18) cadastra famílias com direito a tarifa social

Benefício reduz em até 65% valor da conta

18 MAI 19 - 14h:00ALINE OLIVEIRA

Ação social realizada  neste sábado, entre 15h às 18h, no ginásio Poliesportivo Nação Guatós, em Corumbá, tem objetivo de cadastrar famílias com direito a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 

Coordenada pelo Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), o benefício reduzirá em até 65% as tarifas para famílias de baixa renda, além de reduzir o índice de inadimplência, que impacta na composição tarifária. 

De acordo com a presidente do conselho, Rosimeire Costa, o trabalho é parte de uma série de ações com foco na identificação e cadastramento da Tarifa Social. . Desde o início do ano foram realizados 20 eventos, entre ações em praças, escolas, capacitações, entre outros. 

Em abril, Rosimeire esteve presente na capacitação realizada pela Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), na Escola de Saúde Pública David Nasser, na Vila Ipiranga e também houve capacitação de gestores no encontro da CIB (Comissão de Intergestores Bipartite), realizado na escola do SUAS Mariluce Bittar. 

PARCERIA

No mês de  janeiro, participou na SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande), de reunião para alinhar estratégias do programa para inclusão de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no Cadastro Único, do governo federal. 

A equipe de 70 profissionais da SAS que fazem as entrevistas nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) será orientada sobre a inclusão na tarifa social, que proporciona redução de até 65% na fatura. Como fruto da parceria, foram afixados 500 cartazes em ônibus da linha vermelha, informando sobre a Tarifa Social.

Em junho do ano passado, os trabalhos foram no âmbito do Projeto AGIR (Ação de Gestão da Inadimplência para Regularização), do Procon Municipal de Campo Grande, com atendimentos na Praça do Rádio Clube, centro da Capital.

A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011. Conforme a parcela de consumo, o desconto vai de 10% a 65%.
 Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos tem desconto de 100% até o limite de consumo de 50  kWh/mês (quilowatts-hora por mês).

REQUISITOS

Para ter direito à tarifa social é preciso cumprir um destes requisitos:

I – família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou

II – quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

III – família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

A solicitação da TSEE deve ser feita junto da distribuidora de energia.

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