Cidades

MS-040

Seis anos e cinco mortes depois, Agesul promete intervir na "rodovia das antas"

Por enquanto, contudo, não existe prazo nem detalhamento daquilo que será feito para reduzir mortes de usuários e de antas entre a Capital e Santa Rita do Pardo

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Em agosto de 2017, quando a ong Iniciativa Nacional para Conservação da Anta Brasileira (INCAB) e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) apresentaram o Plano de Mitigação de Fauna Silvestre Atropelada para a Rodovia MS-040, uma pessoa havia morrido em decorrência de acidentes envolvendo antas nesta estrada. Agora, seis anos depois e quando o número já chegou a seis mortes, a Agesul finalmente promete intervir na rodovia e acatar sugestões apresentadas pelas entidades.

A morte mais recente aconteceu na última sexta-feira, quando José Augusto Croneis, de 65 anos, morreu depois de a caminhonete em que ele estava atingir uma anta e capotar várias vezes. Outros três ocupantes, que retornavam de uma pescaria no Pantanal, sofreram ferimentos. 

Na manhã desta segunda-feira (08), a assessoria da Agesul, órgão do governo estadual responsável pela gestão da rodovia, informou que existem “dois contratos em andamento para melhorias na MS-040. Estão sendo elaborados projetos executivos de engenharia para restauração de dois trechos da rodovia - um de 94,20 quilômetros (do acesso à Colônia Yamato à ponte do Ribeirão Lontra) e outro de 116,8 quilômetros (do Córrego Santa Terezinha ao município de Santa Rita do Pardo)”, o que contempla praticamente toda a rodovia.

A nota diz ainda que “esses dois projetos levam em consideração as diretrizes do Manual de orientações técnicas para mitigação de colisões veiculares com a fauna silvestre nas rodovias de Mato Grosso do Sul, documento construído pelo Governo do Estado em parceria com a UEMS e ONGs ambientais”.

Sem dar maiores detalhes, a nota informa que “os projetos de restauração da MS-040 contemplam a instalação de dispositivos de segurança, como sinalização, passagem de fauna e tela de direcionamento de animais. Após a conclusão dos projetos, o objetivo é lançar as licitações das obras”, conclui a nota da Agesul. 

O projeto entregue pelas Ongs ainda em 2017 sugere a instalação de cerca de cem quilômetros de telas reforçadas nos pontos mais críticos, onde já existes passagens sob a rodovia, como bueiros, pontes e passagem de rebanhos bovinos. 

Com fotos e localização exata das 39 passagens, o estudo aponta a necessidade de colocação de 500 metros de gradio de cada lado da passagem subterrânea e de cada lado da rodovia. Além disso, o relatório, feito sem custos para os cofres públicos, aponta a necessidade de instalação de mais 11 passagens subterrâneas, que poderiam ser instaladas sem interrupção do tráfego, conforme o estudo. 

Embora a nota da Agesul não tenha detalhado o que será feito exatamente, deixa claro que parte destas sugestões serão acatadas, já que, além de sinalização, serão instaladas telas e passagens para fauna.

A Agesul também não informou um prazo para que as intervenções ocorram, mas a instituição tem ciência da gravidade da situação. Somente neste ano, reconhece a Agesul, foram 13 acidentes envolvendo antas e veículos na MS-040, o que dá uma média de um caso a cada dez dias. 

Também não existe qualquer estimativa de custo para instalação destas telas, mas não é necessário ser especialista para saber que não se trata de algo muito caro. Seriam cerca de dez mil postes de concreto e cem mil metros de tela com cerca de dois metros de altura. 

Em média, o poste pode ser adquirido por até R$ 100 e o metro de tela não ultrapassa os 15 reais. Ou seja, a principal intervenção sugerida pelas Ongs custaria em torno de R$ 2,5 milhões, sem contabilizar a mão de obra.

Tela convencional sugerida pelos pesquisadores teria de ser instalada próximo às passagens subterrâneas da MS-040

E, mesmo que seja o dobro do valor, já que para o poder público os custos são geralmente superdimensionados, o custo benefício é significativo, embora não seja possível calcular o valor de uma vida humana e nem de um animal silvestre. 

Conforme Patricia Medici, doutora em Manejo de Biodiversidade, desde o final de 2014, quando a MS-040 foi inaugurada, existe o registro de 206 antas mortas por atropelamento ao longo dos cerca de 210 quilômetros entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo. Mas, a estimativa é de que o número seja pelo menos 50% maior, já que muitas morrem longe da estrada e outras são removidas e acabam não sendo catalogadas.

NINGUÉM SABE

E além de ter o número de antas mortas, ela é a única que soube informar o número mortes humanas em decorrência desse tipo de acidente. E, de acordo com ela, depois do caso de sexta-feira (05) são pelo menos seis mortes. Sobre a quantidade de feridos, não existe estimativa, mas são dezenas de pessoas, acredita ela. 

Prova de que a Ong que cuida e pesquisa bichos se preocupa mais com “rodovia das antas” do que as autoridades estaduais que, em tese, deveriam cuidar da vida dos usuários da rodovia, está no fato de ninguém conseguir responder quantas pessoas já morreram nesta estrada em decorrência deste tipo de acidente. 

A Agesul informou que “não trabalhamos com essa informação. Sugiro procurar a Polícia Militar Rodoviária ou o Corpo de Bombeiros”. O comando da Polícia Rodoviária, por sua vez, informou que “isso só pesquisando. Tem que verificar BO por BO”.  A assessoria da Polícia Militar Ambiental também não tem levantamentos e sugeriu que a reportagem buscasse informações com pesquisadores. 

E depois desta sugestão é que a reportagem chegou a Patricia Medici, que pesquisa o assunto desde 2008 em Mato Grosso do Sul e que atualmente está na Amazônia, no Estado do Pará. Ela, inclusive, já conseguiu que o Ministério Público abrisse, em 2016, um inquérito para investigar as mortes. Mas, por decorrência de prazo, estendido duas vezes, o inquérito foi engavetado. 

Depois disso, em 2018, foi aberta uma Ação Civil Pública pela promotoria, mas até hoje também não surtiu efeito, embora as mortes de pessoas e de antas sejam noticiadas com frequência. 

RODOVIA DAS ANTAS

A MS-040 não é a única que é palco de acidentes com animais silvestres. A estimativa é de que desde 2013 tenham sido atropeladas pouco mais de 700 antes em 34 rodovias de Mato Grosso do Sul. Neste período, cerca de 40 pessoas morreram em decorrência de colisões com animais silvestres. 

Porém, a 040 é a estrada com maior incidência. O estudo entregue em 2017 por Patricia Medici faz “uma comparação entre a Rodovia BR-267, considerada a campeã em atropelamentos de anta brasileira, e a Rodovia MS-040. Na BR-267, no trecho entre os municípios de Nova Alvorada do Sul e Bataguassu (incluindo 220 quilômetros de rodovia), foram detectadas 86 carcaças de anta em 51 meses, enquanto que na MS-040 (também incluindo cerca de 220 quilômetros), foram detectadas 78 carcaças de anta em pouco mais de metade deste período, 28 meses”. 

Esse mesmo estudo aponta dois trechos mais críticos. O primeiro fica entre o quilômetro 20 e 50 e o segundo, entre os quilômetros 100 e 150. O km zero da rodovia é no entrocamento com a BR-163, próximo ao conjunto Moreninhas, em Campo Grande.


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marajás

Decisão do STF tem efeito contrário e juízes de MS elevam salários

Rubrica "Vantagens Eventuais" saltou de R$ 4,83 milhões em março para R$ 19,87 milhões em abril. Tem desembargador com R$ 227 mil e dados da transparência ainda estão incompletos

06/05/2026 19h13

STF definiu que nenhum juiz poderia receber mais de R$ 78,8 mil, mas em MS tem desembargador ganhando quase o triplo

STF definiu que nenhum juiz poderia receber mais de R$ 78,8 mil, mas em MS tem desembargador ganhando quase o triplo

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Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 25 de março determinando que o teto salarial dos magistrados brasileiros é de R$ 78,8 mil, em Mato Grosso do Sul esta determinação parece ter provocado efeito contrário e dezenas deles tiveram rendimentos brutos maiores que os dos meses anteriores e e dezenas deles superaram os R$ 200 mil. 

Dados do portal da transparência tornados públicos na tarde desta quarta-feira (6) revelam que o maior salário chegou a R$ 227,36 mil. Depois dos descontos, o líquido ficou em "apenas" R$ 191 mil. Este valor, porém, ainda tende a aumentar, pois a tabela relativa a verbas retroativas ainda hão havia sido publicada. Normalmente ela sai um dia depois da tabela principal.

No mês passado, a maior parte dos cerca de 230 magistrados recebeu R$ 46 mil referentes a esta rubrica. Ou seja, se este pagamento persistir, este valor, que não sofre descontos, será acrescido ao salário líquido de boa parcela dos magistrados.

O campeão no rankig salarial referente a abril (R$ 227 mil) está longe de ser um caso isolado. Praticamente todos os 37 desembargadores e juízes de entrância especial receberam acima dos R$ 190 mil, conforme a tabela publicada nesta quarta-feira. 

E, ao contrário do previsto, todos eles receberam salário superior ao do mês passado. Em março, o total da folha do Judiciário foi de R$ 123,73 milhões (sem contabilizar parte dos penduricalhos). Em abril, este montante saltou para R$ 140,15 milhões. 

E a maior parte deste aumento foi parar no bolso dos juízes e desembargadores. A rubrica específica de "Vantagens Eventuais", que garantiu até R$ 155.272,86 para um único magistrado em abril, saltou de R$ 4,83 milhões em março para R$ 19,87 milhões no pagamento feito agora em maio.

Isso significa aumento superior a 310%  depois que o STF disse ter colocado limites nos penduricalos. Segundo o Tribunal de Justiça, Vantagens Eventuais são relativas a "abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza".

Ou seja, ao contrário daquilo que determinou o STF, os penduricalhos no judiciário estadual de Mato Grosso do Sul aumentaram. O chamado salário-base, de até R$ 41,8 mil, ficou estável. Nesta semana, porém, 13 juízes substitutos foram promovidos e receberão aumento por conta disso no próximo pagamento.

A divulgação da tabela com os salários dos juízes saiu praticamente no mesmo horário em que o STF divulgava nota na qual quatro ministros do STF reafirmavam que as novas regras sobre o teto da magistratura já estavam valendo. 

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram, nesta quarta-feira (6), a proibição de criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias que não estejam expressamente autorizadas na tese de repercussão geral em que o Plenário reforçou o cumprimento do teto constitucional e fixou balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público (MP).

A determinação conjunta dos relatores foi tomada após notícias veiculadas pela mídia sobre a criação de verbas por diversos órgãos, mesmo após o julgamento realizado pelo Plenário, em 25/3/2026, e sem observância da tese aprovada pelo Supremo.

O texto ressalta que, em caso de descumprimento, pode haver responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais, chefes dos Ministérios Públicos da União e dos estados, da Advocacia-Geral da União, das procuradorias-gerais dos estados, das defensorias públicas e dos demais ordenadores de despesa.

Transparência e controle

Os ministros também reafirmaram a obrigação de tribunais, ministérios públicos, defensorias públicas, advocacias públicas e tribunais de contas de divulgarem mensalmente em seus portais os valores pagos a seus membros, com detalhamento das rubricas. Os gestores poderão responder por divergências entre os valores divulgados e os efetivamente pagos.

A determinação conjunta foi formalizada em despachos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, de relatoria do ministro Gilmar Mendes; na ADI 6604, de relatoria do ministro Cristiano Zanin; na Reclamação (RCL) 88319, relatada pelo ministro Flávio Dino; e nos Recursos Extraordinários (REs) 968646 e 1059466 (Temas 976 e 966 da repercussão geral), relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

No julgamento em Plenário em março, o STF definiu regras para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público até a edição de lei nacional prevista no parágrafo 11 do artigo 37 da Constituição Federal. 

Na ocasião, o colegiado reafirmou que o teto constitucional é de R$ 46.366,19 e estabeleceu uma organização das folhas de pagamento, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional.

No último dia 26, a associação que representa os magistrados em todo o país chegou a entrar com recurso pedindo dilação do prazo para aplicação das novas regras. Este pedido, porém, não chegou a ser julgado. 

CONTRARIEDADE

No final de março, a associação que representa os magistrados em Mato Grosso do Sul criticou a decisão do STF “A decisão alcança direitos reconhecidos ao longo de décadas e envolve princípios como a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima. A preocupação não é apenas com o impacto direto na magistratura, mas também com os reflexos na prestação jurisdicional”, dizia nota da AMAMSUL.

“Estamos acompanhando o tema e atuando na defesa das garantias institucionais e da qualidade da prestação jurisdicional”, concluiu a nota da associação. 

 

Manoel da Costa Lima

Após denúncia, MP exige que prefeitura fiscalize som alto em cachaçaria

Denúncia solicita que órgão público fiscalize potencial perturbação do sossego e poluição sonora atribuída aos shows noturnos

06/05/2026 18h00

Foto: Reprodução

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo que cobra providências da prefeitura de Campo Grande na investigação de possível perturbação do sossego e poluição sonora atribuída aos shows noturnos realizados semanalmente na Cachaçaria Brasil, bar situado na Avenida Manoel da Costa Lima, Vila Rosa Pires. 

As reclamações formalizadas por meio da Ouvidoria do MPMS partiram de uma moradora da região, incomodada desde novembro do ano passado com o alto volume propagado pelas caixas de som do ambiente, barulho que segundo a denunciante "prejudica o descanso, estudo e as atividades profissionais realizadas no período noturno pelos moradores circunvizinhos." 

Além disso, destaca que o volume de shows tem prejudicado os cuidados e rotina noturna de sua mãe, que sofre de alzheimer, ficando "(...) angustiada com o barulho demasiado alto, que a amedronta e cuja a origem ela não entende".

Segundo a denunciante, as apresentações se inciam por volta das 19h30 e avançam madrugada à dentro, fato que atinge diretamente a qualidade de vida dos moradores próximos ao bar. 

Diante das reclamações que se arrastam desde novembro do ano passado, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), a prefeitura da Capital vistoriou o ambiente, surpreendendo os proprietários em fiscalização que ocorreu às 1h15 do dia 21 de fevereiro deste ano. 

A ação culminou em uma notificação aos proprietários da cachaçaria, uma vez que segundo a prefeitura, estariam operando sem a devida licença ambiental. 

Levada à Justiça, a empresa contestou a fiscalização realizada por parte da prefeitura de Campo Grande, contestação essa que foi "vetada" pela Justiça por meio de medida cautelar. Diante dos fatos, a determinação foi de que o estabelecimento adotasse medidas para "cessar imediatamente atividades potencialmente poluidoras, inclusive, sonoras até julgamento final do presente feito". 

Após o imbróglio, caberá a Policia Militar Ambiental realizar nova fiscalização no ambiente.

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