Há alguns dias, Elon Musk, conhecido empresário, fez uso das redes sociais para manifestar sua visão de mundo, seus valores e, no que aqui interessa considerar, suas opiniões acerca do Brasil, em geral, e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em particular.

Suas palavras – escritas ou ditas – trazem, em seu bojo, elementos atinentes à política, às leis e à regulamentação das redes sociais. Vejamos.

Musk afirmou, por exemplo, nos últimos capítulos desta trama, que o ministro Moraes seria “um ditador brutal”, que “colocou o dedo na balança para eleger Lula” e ponderou, segundo sua lógica particular: “como Alexandre de Moraes se tornou ditador do Brasil? Ele tem Lula na ‘coleira’”.

Independente de se tratar de um bilionário ou de um pobre professor, expressar opiniões é um direito de todos, para que se possa, por meio das redes sociais, provocar um debate acerca de temas afeitos à democracia, leis, ditadura, autocracia, instituições sociais, entre tantos outros temas.

Todavia, opiniões serão, em grande parte das vezes, escrutinadas pela sociedade, imprensa livre, especialistas e intelectuais públicos.

Assim, as afirmações de Musk em relação ao Brasil e a Alexandre de Moraes não encontram respaldo nos fatos, na realidade, já que não vivemos uma ditadura e nem o poder de Moraes é ilimitado a ponto de ter o presidente em uma “coleira”.

Em que pese a sua expressão deselegante, Musk tem um papel político bem delineado: assume uma clara posição no espectro político, além de afeição a uma extrema direita que, não faz muito, planejou o ataque ao Estado Democrático no Brasil.

As redes sociais extremistas estão celebrando explicitamente os ataques de Musk a Moraes e, especialmente, revitalizando fake news, pós-verdades e teorias da conspiração acerca de nosso processo eleitoral e das urnas eletrônicas e sua segurança.

Politicamente, Musk sabe o que diz e para quem diz. Ideologicamente, a visão e valores do bilionário invocam de maneira rasa o clichê da defesa da “liberdade de expressão”.

Suas críticas a Moraes – e o ministro pode e deve ser criticado –, verdadeiras ou não, podem até não gerar consequências jurídicas contra ele pessoalmente.

Mas suas empresas, companhia e grupo econômico, em geral, não podem jamais desrespeitar leis e as decisões emanadas da Justiça, como anunciado por seu mecenas.

Musk tem poder, sem dúvida alguma, mas não a autoridade, que é o poder autorizado pela lei. Não há nenhuma Corte, seja na primeira instância ou no STF, que indicará ou obrigará a fazer a gestão de suas organizações de uma forma ou de outra.

Foge muito do razoável Musk pretender usar de seu poder econômico visando constranger ou manipular situações políticas no Brasil ou qualquer Estado de Direito.

Críticas são sempre bem-vindas, mas, para serem responsáveis e eficazes, reclamam, essencialmente, argumentos respaldados em verdade factual e civilidade nos termos propostos.

O que ocorre no cenário atual, do qual esse arroubo protagonizado por Elon Musk foi o mais recente capítulo, é uma verdadeira crise de poder dos Estados, enquanto entes públicos destinados à mitigação das desigualdades sociais e protagonistas do desenvolvimento econômico das nações, que hoje têm sua posição ameaçada pelas gigantes corporações privadas multinacionais (ou mundiais) e uma indisfarçável crise de identidade do Poder Judiciário brasileiro (mais especificamente do seu Supremo Tribunal Federal).

Por essas razões, os articulistas que aqui se expressam já haviam manifestado seu entendimento no sentido de que era fundamental que o Congresso Nacional concluísse o que se esperava do Legislativo, propondo mecanismos responsáveis e espelhados principalmente nos modelos europeus, para que o uso da Internet não fosse tido como terra sem lei, preservando sempre a liberdade de expressão, com o objetivo fulcral de tirar do Judiciário esse protagonismo e ativismo político que o transformou de forma anabolizada em um superpoder, acima dos demais, desequilibrando perigosamente o sistema constitucional de freios e contrapesos, um fenômeno diagnosticado por muitos estudiosos como “juristocracia”.

A entrada na arena do impetuoso Elon Musk, movendo mais uma peça nesse conturbado tabuleiro, portanto, não surpreende, explicitando as pautas e inflamando o “Fla-Flu” – a calcificação política - que se tornou o debate público.

Espera-se, dos ministros da Suprema Corte, discrição e fuga dos holofotes, evitando debates políticos, mormente em mídias sociais. Ao que tudo indica, o ministro Moraes acabou aceitando a provação de Musk e, por isso, novos capítulos dessa crise no bojo das instituições certamente virão.

Nessa briga de rua sem vencedores, o que se lamenta, e muito, foi o ministro Moraes ter mais uma vez agido reflexivamente, mordendo a isca da provocação e escancarando novamente o momento de crise institucional do Judiciário. A conferir os próximos capítulos.

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As discussões diárias sobre a vida política em nosso país não param. Estão em todos os cantos da atividade do ser humano. Nos lares chegam ao ponto de um enfrentamento hostil entre os seus membros.

Isso não pode nunca existir entre as pessoas que se gostam e se consubstanciam na beleza sem igual da família. Essa questão delicada tem como embrião o não surgimento do voto impresso e auditavel acoplado às urnas eletrônicas.

Segurança para o eleitor, paz interior para os aspirantes aos cargos eletivos em disputa. Um juiz que não interpretou bem  o reclamo político não aceitou o tema e jogou a nação, para essa loucura deplorável da polarização

Seus argumentos foram frágeis. Alegou a volta para a República Velha. Naquela época de triste memória não existia a Justiça Eleitoral. 

Os juízes não gozavam das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Os “coronéis“ mandavam nos juízes, promotores, sacerdotes e  na vida política dos estados federados.

E nem a falta de dinheiro para a sua implantação poderia ser considerado como óbice para a concretização dessa prática saudável.

Dinheiro sempre existiu em nosso país sobretudo para os que o malversam todos os dias, sob os olhares silenciosos da nação. Essa teimosia todos sabem o resultado. O resultado do pleito presidencial não pode ser proclamado com a eiva da dúvida. 

Nenhum pleito merece esse destino. Trata-se de uma desgraça. Não deixa descansar a consciência dos aspirantes aos cargos em disputas e no eleitor acende a chama da discórdia. Esse é o retrato amargo que estamos vivendo nos dias que correm.

Esse desdobramento alcança outras esferas e instancias da Justiça. O STF não pode atrapalhar sistematicamente a caminhada do Brasil com as suas interferências políticas.

As questões políticas são decididas e definidas no âmbito do Congresso Nacional, a verdadeira Casa do povo. Dalí é que surgem as Leis com vigência em todo o território nacional. 

Ao STF cabe a sua interpretação. O atrito constante com os representantes do povo e as vezes  tendo como aliado insólito o Planalto e com as provocações desnecessária dificultam essa santa paz porque as conversas fiadas e sempre desafiadoras, fomentam esses propósitos nefasto e não podem fazer parte desse cardápio explosivo.

Essa escuridão que estamos vivendo resulta gritante se acentua e ganha forma com a insegurança jurídica reinante e a falta de previsibilidade para os que desejam participar do nosso processo de  desenvolvimento.

Esse é outro retrato tormentoso. Aqui não são falas do articulistas. E a voz de um membro do STF que alcançou todo o território nacional. 

Agora entra em cena a figura emblemática de Elon Msusk sustentando a falta de liberdade de expressão em nosso país.

Isso é muito ruim  porque em cada ação nefasta temos o retrato de Pilatos. O Juiz inseguro que entregou o Cristo para a morte na Cruz e jogou a cristandade  para   satisfazer a vontade dos adoradores dos balcões de comércio.

Não teve segurança para decidir e resolveu lavar suas mãos. Não precisamos de outro Pilatos. Precisamos de juízes firmes e com poucas conversas.

Essas circunstancias confundem o cidadão comum. Tisnam os decisórios. Infelizmente a figura de Pilatos vive entre nós.  

A grande imprensa nacional e internacional, bem como todas as mídias com forte poder de influenciar os espíritos prontos para as reações adversas apontam para a aniquilação da liberdade de expressão em nosso país.

Quando essas conversas começam a surgir e principalmente ganhar força a preocupação precisa estar redobrada. Quando mais se aproxima as eleições municipais de outubro p.f., mais evidente fica esse tema. 

Outra concentração  popular está programada para a cidade do Rio de Janeiro na orla de Copacabana.  A força do povo é sem igual. Todo  o poder emana dos seus propósitos.

As grandes revoluções vitoriosas sempre tiveram o povo nas trincheiras dessas caminhadas históricas. Nesse momento de absoluta preocupação ninguém quer nem deseja emoldurar o retrato do nosso abismo.

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