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CLÁUDIO HUMBERTO

Pobres não mobilizaram brilhantes e caros advogados do país

24 OUT 19 - 05h:00Coluna Cláudio Humberto, Por Ana Paula Leitão e Teresa Barros

“Pobres não mobilizaram brilhantes e caros advogados do país”
Ministro Luís Roberto Barroso sobre a lorota de “prejuízos aos pobres” na 2ª instância

Barroso arrasa falácias contra segunda instância
Utilizando-se de números e estatísticas, o ministro Luís Roberto Barroso demoliu os argumentos repetidos inclusive por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), contra prisão após condenação em segunda instância. Mostrou que mentem os que afirmam haver aumentado a população carcerária após segunda instância: ao contrário, até diminuiu. E apenas 0,035% dos réus condenados acabaram absolvidos, após condenação em segunda instância.

Nada mudou
Dos mais de 25 mil recursos extraordinários apresentados em sete anos, apenas nove casos renderam absolvições dos réus.

Não é razoável
Para o ministro Barroso, não há razoabilidade em “subordinar todo o sistema jurídico a esses números irrisórios”.

Ordem pública
Para Barroso, não há mais dúvida sobre “autoria e materialidade” após o segundo grau e o cumprimento da pena é questão de “ordem pública”

Dados mais atuais
Entre 2009 e 2019, 97,23% dos recursos criminais foram desprovidos, segundo dados fornecidos pela Presidência do STF.

Cade desculpa combinação de preços das aéreas
Não impressionam o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) os fortes indícios de cartelização no setor aéreo, com preços de passagens coincidentes até nos centavos. Muito bonzinho com as empresas, o Cade, não quer ver indícios e nem averiguar a denúncia. O entendimento do Cade seria engraçado, não fosse trágico: não comprova cartel “a mera constatação de preços idênticos”. Apesar de as empresas acertarem preços muito elevados para rotas curtas.

Até nos centavos
Gol e Azul cobram R$1.832,85 pelo voo Ilhéus-Salvador, Latam e Gol cobram R$723,57 pelo trecho Brasília-Goiânia. Para o Cade, tudo bem.

Exploração infame
Na American Airlines (nascida no livre mercado real), o trecho Brasília-Miami sai por R$1.512. Na Latam o menor valor soma R$3.141.

Parece piada
Para afirmar que combate cartéis, o Cade cita Varig, Transbrasil e Vasp que acertaram preços em 1999 e foram “punidas”... cinco anos depois.

Crime de lesa-pátria
A criminosa intenção de tarifar e encarecer a produção de energia solar levou o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), a convocar o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia). A medida beneficia as distribuidoras de energia, que mandam na “agência reguladora” Aneel.

Vaidade ilegal
Vaidosíssimo, o astronauta Marcos Pontes fez pendurar sua foto oficial, sorridente, nas dependências do Ministério da Ciência, Tecnologia e etc. Ele nem sabe, mas a lei proíbe. Só permite foto do presidente.

Mamãe, sou presidente
Brincando de presidente por um dia, Davi Alcolumbre viveu sua própria Mombaça lotando o Planalto com aliados locais. E encherá aeronaves da FAB de políticos para sobrevoar praias já limpas do Nordeste.

Tempos de fartura
Criminalistas assistem felizes às sessões do STF sobre prisão em segunda instância, seguros de que a norma vai cair. Sonham com os valores siderais dos honorários para soltar a bandoleiros milionários.

Esqueçam o que escrevi?
Bomba nas redes sociais trecho do livro "Curso de Direito Constitucional", de Gilmar Mendes e Paulo Gonet Branco, em defesa da prisão após condenação dos meliantes em segunda instância.

Lorota de advogado
Não há “trânsito em julgado” absoluto, como dizem loroteiros ansiosos por uma Justiça indulgente. No Processo Penal, condenado pode pedir Revisão Criminal a qualquer tempo, mesmo esgotados os recursos. Por essa ótica doentia, ninguém poderia ser preso no País da impunidade.

Sempre tem esquema
Impressiona a dedicação de fiscais da Agefis em Brasília na repressão a vendedores de marmitas para funcionários do edifício-sede do Banco do Brasil, que tentam fugir da exploração dos restaurantes da área.

A favor da prisão
A #PrisaoEm2aInstanciaSim ficou em primeiro lugar nos assuntos mais comentados do Twitter, os trending topics, durante toda a tarde de ontem, enquanto era transmitida a sessão de julgamento do Supremo.

Pensando bem...
...só no Brasil uma ONG “ambientalista” emporcalha o meio ambiente chamando isso de “protesto”. E sai de fininho sem limpar a sujeira.

PODER SEM PUDOR

De cavalo e de sono
Durante sessão modorrenta no Senado, certa vez, Mão Santa (PMDB-PI) presidia a sessão e, ignorando o regimento, fez um discurso de quinze minutos. Como sempre, sobrou para todo mundo. Citou Calígula, que indicou o cavalo Incitatus para o antigo Senado romano. Mão Santa, língua nem tanto, tinha a mania de gritar o nome dos senadores incitando-os a prestar atenção ao seu discurso. Numa dessas, ao gritar algo a um senador meio sonolento e ao perceber o susto do colega, Mãe Santa sentenciou: “Acordou e concordou...”

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Com André Brito e Tiago Vasconcelos

www.diariodopoder.com.br

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