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CLÁUDIO HUMBERTO

“Justiça não pode criminalizar atividade empresarial”

14 DEZ 19 - 05h:00Coluna Cláudio Humberto, Por Ana Paula Leitão e Teresa Barros

“Justiça não pode criminalizar atividade empresarial”
Paulo Skaf (Fiesp) sobre decisão do STF de que é crime não recolher ICMS declarado

Magistrados de PE podem ter de devolver dinheiro
Beneficiados por indenizações escandalosas de até R$1,2 milhão relativas a supostas “férias vencidas”, recebidas em novembro, 428 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco estão sujeitos a devolver o dinheiro embolsado. O presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira, terá de se explicar até terça (17) ao corregedor nacional, ministro Humberto Martins, que submeterá o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário.

Devolução possível
Se pagaram verbas não autorizadas, como parece, ou se os cálculos não forem atestados pelo CNJ, a entidade pode decidir pela devolução.

Lista da vergonha
O corregedor e os setores técnicos da corregedoria do CNJ pediram a lista de favorecidos pelas chocantes indenizações.

Manobra no TJ
O TJPE alegou que o corregedor havia autorizado o pagamento, mas não foi bem isso. A suspeita é de manobra para liberar tanto dinheiro.

Retroativos, não
O ministro Humberto Martins deferiu pagamento de férias não gozadas após acúmulo de dois períodos, mas não de retroativos, como foi feito.

TCU quer empreiteiras enroladas concluindo obras
O Tribunal de Contas da União iniciou a discussão de uma ideia nova, apresentada pelo ministro Bruno Dantas, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo federal: em seus acordos de leniência, as empreiteiras enroladas assumem o compromisso de concluir obras públicas inacabadas. São 14 mil no País, hoje. Dantas acha inclusive que não seria necessário deflagrar uma nova licitação, em razão do caráter extraordinário do trato.

Apoio importante
A ideia do término das obras públicas pelas empreiteiras da Lava Jato tem o apoio do ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura).

Punição garantida
Fragilizadas, empreiteiras podem não pagar as multas dos acordos de leniência, mas usariam sua expertise para a conclusão das obras.

Costurar é preciso
Participam da articulação da ideia o STF, o STJ, a Advocacia Geral, a Controladoria-Geral e a Procuradoria Geral da República.

O Brasil quer saber
Irmão de Eduardo Campos, o falecido ex-governador de Pernambuco, Antônio Campos precisa explicar ao País o que quis dizer ao afirmar que “Pernambuco precisa conhecer o lado obscuro de Renata Campos viúva de Eduardo e o filho deputado João Campos”, do PSB-PE.

Morto de vergonha
João Campos insultou o tio Antônio, que reagiu dizendo que o filho de Eduardo Campos “foi nutrido na mamadeira da Odebrecht”. O saudoso Miguel Arraes deve estar morto de vergonha.

Jatinho para chamar de seu
Um assessor do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou com orgulho ao site Diário do Poder que seu chefe “sempre viaja” em jatos da FAB. Nem para o exterior poupa o contribuinte em voos de carreira.

Para pouquíssimos
Quando preso preventivamente, o dono da cervejaria Petrópolis, Walter Faria, denunciado nesta sexta (13) pela Lava Jato por lavar mais de R$1,1 bilhão, ganhou habeas corpus pagando fiança de R$ 40 milhões.

Menos de 5 meses
O Aliança, novo partido de Jair Bolsonaro tem até 1º de abril de 2020 para finalizar o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral. É o limite para qualquer novo partido poder lançar candidatos nos municípios.

Falta pouco
A partir deste sábado faltam apenas 295 dias para a eleição de 2020. Serão eleitos quase 58 mil vereadores e 5,5 mil prefeitos. Serão mais de 150 milhões de eleitores. Só não participam os moradores do DF.

Demorou demais
A Caixa começa a pagar somente nesta segunda (16), a primeira parcela do “auxílio emergencial” para pescadores artesanais de municípios afetados pelo óleo. A primeira mancha apareceu em agosto.

Pesquisas desmoralizadas
O resultado da eleição no Reino Unido, com vitória esmagadora dos conservadores liderados por Boris Johnson, foi mais uma disputa eleitoral que desmoralizou institutos de pesquisa e a mídia torcedora.

Pensando bem...
...quem tem jatinho da FAB, não precisa de fada madrinha.

PODER SEM PUDOR

Oficinas não voam
Afonso Arinos de Melo Franco era ministro das Relações Exteriores de João Goulart e tinha pavor de avião. Certa vez, ao concluir visita a Portugal, ele se despediu do presidente anfitrião, Américo Tomás, que tocou no assunto: “O senhor gosta de avião?” Afonso Arinos ficou encabulado: “Não muito, excelência...” Mas, em vez de tranquilizar o chanceler brasileiro, Tomás fez um comentário que o atormentaria durante toda viagem de volta: “É, enquanto eles voam lá em cima, as oficinas continuam cá em baixo...” Afonso Arinos morreu falando mal de Américo Tomás.

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Com André Brito e Tiago Vasconcelos

www.diariodopoder.com.br

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