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CLÁUDIO HUMBERTO

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Deixa eu governar o Brasil. Vocês perderam

Deixa eu governar o Brasil. Vocês perderam

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“Deixa eu governar o Brasil. Vocês perderam”
Presidente Jair Bolsonaro, em live nas redes sociais, diz ser “perseguido pela mídia”

CPI pode investigar fake news contra Bolsonaro
Parlamentares governistas articulam a apresentação de requerimento para investigar a notícia falsa sobre envolvimento do presidente Jair Bolsonaro no caro Marielle Franco. O próprio Ministério Público do Rio de Janeiro atestou em coletiva, nesta quarta-feira (30), que o porteiro do condomínio onde o presidente tem casa, na Barra da Tijuca, mentiu. Segundo a promotora, a mentira foi desfeita pelas provas técnicas.

Tudo falso
Além de a portaria não haver ligado à casa 58 de Bolsonaro, testes confirmaram que não é dele a voz que atendeu o interfone na casa 65.

Alves indefinidos
Ainda não está claro se, além do porteiro, a CPMI terá de decidir sobre convocação para depor dos responsáveis pela difusão da falsa notícia.

Relatora silencia
A oposicionista Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI, não quis comentar a eventual investigação da fake news acusando o presidente.

Depende de Coronel
Se o requerimento for feito e aprovado, dependerá do presidente da CMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a data que entrará na pauta.

Óleo derruba preços de voo para Nordeste em 26%
As mais de mil toneladas de óleo que emporcalharam as belíssimas praias do Nordeste já surtem efeito no turismo, fonte de renda essencial na região, com cancelamentos de reservas em hotéis e queda no preço das passagens aéreas. Para Fortaleza, Natal, Recife, Maceió e Salvador, preços que superam voos ao exterior em qualquer época do ano, estão em queda de cerca de 26% no próximo feriado.

Valores
Voos para capitais nordestinas chegavam até R$ 2 mil por trecho em datas festivas e feriados, mas estão em torno de R$ 1,5 mil. Ida e volta.

Desinformação
O Procon-SP orientou cancelamento de viagens, mas Procons do NE afirmaram não haver “laudo que declare as áreas do litoral impróprias”.

Lado bom
A hora é de aproveitar a “promoção” para aproveitar outras delícias e belezas, além das praias. O Nordeste tem muito mais a oferecer.

Falar é fácil
Muitos criticaram, e com razão, a forte reação de Bolsonaro. Porém, dar palpites do conforto da plateia é fácil; difícil é reagir de improviso no palco a uma acusação que só ele sabia ser uma deslavada mentira.

Salvador da pátria
O vereador Carlos Bolsonaro faz muitas tolices com suas postagens, prejudicando o próprio governo do pai, mas foi obra dele o início da reversão da crise provocada pela notícia falsa contra o presidente.

Apuração in loco
Carlos Bolsonaro fez o que os acusadores do presidente não fizeram: mostrou no computador do condomínio que nem sequer houve a ligação de interfone para a casa 58, citada pelo porteiro mentiroso.

Empurra, barriga
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou que vai colocar o pacote anticrime ainda este ano em votação no plenário. Mas o grupo de trabalho já prorrogou a própria existência quatro vezes.

Pizza explicada
A Lava Jato esclareceu um mistério do Congresso: as pizzas em CPIs. Segundo a operação, o presidente da CPI mista da Petrobras, Marco Maia (PT-RS), que presidiu a Câmara no governo Dilma, cobrou R$1,5 milhão para livrar enrolados na roubalheira à estatal. Levou R$200 mil.

Tiririca produtivo
O deputado Tiririca (PL-SP) já está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Este ano já apresentou 17 propostas, desempenho notável do palhaço, que levou quatro anos para assinar apenas 16 propostas.

De lavada
Enquete do site Diário do Poder com 700 leitores mostra que a grande maioria é favor das candidaturas independentes de políticos, ou seja, sem a filiação a um partido político: 96% a 4%.

Miguezim selecionado
O poema Casa de Taipa, de Miguezim de Princesa, foi selecionado no Volume IV da Antologia de Poesia Brasileira Contemporânea “Além da Terra, Além do Céu”, da Chiado Books. Será lançado em novembro.

Pensando bem...
...logo vai aparecer um advogado misteriosamente contratado afirmando que o porteiro “tem problemas mentais”.

PODER SEM PUDOR

Não tem perigo
Homem recatado, Djalma Marinho sempre foi respeitado como um político sábio, no Rio Grande do Norte ou em Brasília. Não era para menos. Certa vez, em campanha no interior, o veterano político acabou atraído para dançar com uma eleitora, numa festa. Um amigo resolveu brincar com a situação, mesmo sabendo do comportamento reto de Marinho: “Dr. Djalma, e se a sua esposa ficar sabendo disso?”. Ele respondeu na bucha: “Minha mulher não acredita em ressurreição, meu caro”.

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Com André Brito e Tiago Vasconcelos

www.diariodopoder.com.br

Motoristas de aplicativos

Como a lei pode vir a prejudicar motoristas e usuários

Confira a coluna de Leandro Provenzano desta quinta-feira, 28 de março de 2024

28/03/2024 00h03

LEANDRO PROVENZANO

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Está em trâmite uma Proposta de Projeto de Lei Complementar que pretende regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos no Brasil.


O governo há anos vem mencionando a necessidade de regulamentar a profissão de motoristas de aplicativos, e no início deste mês assinou a mencionada proposta nº 12/2024, que dentre outras coisas prevê dentre outras coisas:


    • A remuneração mínima de R$ 32,10 por hora de trabalho para os motoristas de aplicativo;
    • Remuneração mensal mínima de um salário-mínimo;
    • Que o motorista não poderá trabalhar mais do que 12 horas por dia;
    • Contribuição previdenciária de 7,5%, que deverá ser paga pelo motorista ao INSS, com desconto automático pelo próprio aplicativo;
    • Contribuição previdenciária de 20% sobre a remuneração, que deverá ser paga pelo aplicativo ao INSS;
    • Criação de um sindicato para “motoristas de aplicativo de veículo de quatro rodas”.


Prós da Regulamentação e Sindicalização

Proteção e Direitos Trabalhistas: A principal vantagem de um sindicato para os motoristas de aplicativo é a luta por direitos trabalhistas e proteções. Com a regulamentação da profissão, surgiria um marco legal que garantiria direitos como segurança em caso de acidentes, salários-mínimos, jornadas de trabalho regulamentadas, entre outros. Essa estrutura proporcionaria uma rede de segurança aos trabalhadores, que atualmente enfrentam uma grande instabilidade.

Negociação Coletiva: Os sindicatos possuem a capacidade de organizar e representar os trabalhadores em negociações coletivas com as empresas de aplicativos. Isso poderia levar a melhorias significativas nas taxas de remuneração, condições de trabalho e benefícios, equilibrando melhor a relação entre as partes envolvidas.

Contras da Regulamentação e Sindicalização

Perda de Flexibilidade: Uma das características mais valorizadas pelos motoristas de aplicativo é a flexibilidade para definir seus horários de trabalho. A regulamentação e a criação de sindicatos poderiam levar a uma estruturação mais rígida da atividade, potencialmente limitando essa flexibilidade em nome da proteção trabalhista.

Custos Adicionais: A sindicalização implicaria em taxas sindicais e, possivelmente, em um aumento dos custos operacionais para as empresas de aplicativos. Esses custos adicionais poderiam ser repassados aos motoristas ou aos usuários, afetando a competitividade do serviço, bem como aumentando o seu preço.

Com a regulamentação haverá uma necessidade de criação de toda uma estrutura sobre o trabalho dos motoristas, com pessoas incumbidas de fiscalizar a aplicação da lei, criação de sindicatos, tanto para os motoristas quanto para as empresas de aplicativo.


Me parece que a ideia do governo tem como princípio básico o aumento na arrecadação, uma vez que dos R$ 32,10 que os motoristas deverão receber por hora de trabalho, R$ 24,07 correspondem às despesas com o veículo (manutenção, troca de óleo, pneus, gasolina etc.). Se a ideia realmente fosse a de melhorar a vida do motorista, o governo poderia empenhar seus esforços em subsídios ou isenção de impostos para eles, diminuindo assim, seus gastos, e, consequentemente aumentando seus lucros.


Com certeza alguém pagará esta conta, seja ele o próprio motorista, o usuário e/ou o aplicativo. O grande beneficiário disso tudo é o governo, que aumentará sua arrecadação e terá uma nova fonte de entrada para as despesas previdenciárias junto ao INSS, além, é claro, dos sindicatos que terão que ser criados, caso a proposta se torne lei.


No Brasil sempre temos que ter muito cuidado com os discursos bonitos do governo, que, quase sempre, escondem seus reais interesses de aumentar sua arrecadação, sem corte de gastos públicos. 


Prova disso tivemos semana passada, onde o STF enterrou a tese jurídica da “revisão da vida toda”, com destaque para atuação dos 2 mais novos ministros do STF, Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados pelo atual governo, que votaram contra os aposentados, embora seus discursos sempre tenham sido no sentido de proteger os mais vulneráveis socialmente falando. 


Na trama da regulação, onde a intenção velada se disfarça de proteção, o elo mais frágil que sustenta a economia é também aquele que sente mais peso no bolso. O trabalhador agora tem apenas a certeza de que o aumento da carga fiscal disfarçado de benefício é, em essência, um lobo em pele de cordeiro, onde o preço da proteção pode lhe custar a própria subsistência.

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ARTIGOS

Provas indiciárias não bastam!

27/03/2024 07h30

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O processo criminal, ensina Carrara, é o que há de mais sério neste mundo. Tudo nele tem que ser claro, como a luz, certo como a evidencia, positivo como qualquer grandeza algébrica.

Nada de ampliável, de pressuposto, de anfibiológico. Assente o processo  na apreciação morfológica legal e nesta precisão mais salutar: a da verdade sempre desapartada da dúvida.

A lição do mestre italiano destacado no preâmbulo do presente artigo pretende ajudar o cidadão comum do povo a entender de forma razoável o valor das provas para a formalização de uma boa sentença.

Não se trata de aula. Trata-se apenas de recomendações.

O julgador esta no centro do tema. Em todas as ações objeto de apreciação judicial as sentenças precisam ser bem fundamentadas para serenar as consciências dos litigantes. Seus fundamentos precisam  ser fortes o suficiente para convencê-los sobre a força e o alcance dos seus direitos. 

Os tormentos enfrentado por Salomão e Pilatos são os exemplos maiores que precisam servir de paradigmas para evitar a dúvida. Outros fatos oferecem os seus indicativos preciosos.

Dias desses o ancora do "Jornal da Band" ofereceu uma opinião que merece uma melhor e boa reflexão. Disse ele: "Quando um delinqüente de baixo grau na confraria do crime procura a autoridade para fazer a delação com o objetivo de conseguir alguns benefícios da lei a situação é uma.

Quando, porem, um militar de carreira e que chega ao generalato e depois ao cargo de comandante do Exército presta um depoimento  a atenção da Justiça tem que ser diferenciada.

Houve equívoco. Para a Justiça, esse tipo de entendimento não tem serventia.

O depoimento do general, do criminoso e da prostituta possuem o mesmo valor e tem a mesma força probatória. E se vierem acompanhadas de  alguns resquícios de crime praticado no ato de depor o descrédito, a desconfiança resultam perigosos. A ilicitude, passa a ser um entrave tisnada pela dúvida.  

O prende e solta dos investigados em delação, áudios que comprometem a sua veracidade original aliado a outras ações fora daquelas elencadas pela nossa doutrina pátria são irreconciliáveis com a busca sadia da verdade.

A Justiça não pode caminhar nessa estrada tortuosa.

O processo não tem que ter essas pedras. E, quando juízes começam a dar opiniões sobre casos, que ainda depende de apreciação judicial, o quadro fica horrível.

Nesse contexto o quadro se agrava quando as provas para decisão tem sustentáculos nas provas indiciarias. 

Essa o cidadão comum do povo não conhece, embora elencada na lei.

Ela autoriza em casos excepcionais a condenação de alguém quando os elementos de provas formam um desfecho concordantes e alinhados entre si e  unidos por ações que descaracterizam qualquer entendimento de inocência apontada por aquele que sofre o processo criminal. Esse o retrato perigoso para uma decisão temerária. 

Com provas robustas, diretas, serias e convincentes a avenida resulta larga para o decisório. O povo entende melhor o seu desfecho.

O Juiz, fica longe do martírio da dúvida. A Corte Suprema dos Estados Unidos da América do Norte deu a Donald Trump o direito de postular a presidência. Acompanharam a  lição de Carrara. Prevaleceu a força da lei.

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