Aos cinco meses de gravidez, Deise Batista saiu da consulta médica com 98% de certeza de que teria uma menina. A uma semana do parto, um novo exame indicou que era menino. O bebê tinha ambiguidade no canal urinário, que impossibilitava a clara distinção do sexo biológico, o que persistiu após o nascimento.
Essa condição envolve características atípicas da genitália, dos testículos ou dos ovários. Passados quatro meses, uma série de exames e uma pequena cirurgia, os médicos tiveram certeza de que o filho de Deise era um menino. Só depois de um ano, porém, Cleiton foi registrado em cartório. O caso dele, hoje com 19 anos, não é a regra.
A Lei de Registros Públicos dá 15 dias para registrar o nascimento e exige que a certidão tenha sexo e nome do bebê. Sem o documento, fica difícil obter licença-maternidade ou paternidade, incluir o bebê no plano de saúde ou o transporte para serviços hospitalares de referência. Isso obriga muitos pais a fazerem o registro com sexo definido, para garantir direitos civis, com risco de transtornos judiciais e sociais mais tarde.
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicada este mês, inédita no País, muda essa realidade. A Consolidação Normativa Notarial e Registral prevê a possibilidade de se emitir a certidão com sexo ignorado e nome genérico, descrito como "RN" (recém-nascido) seguido do nome de um ou dos dois pais No prazo de 60 dias, o registro pode ser mudado em cartório, indicando nome civil e o sexo, sem custo aos pais. Se preciso mais tempo, o Ministério Público é acionado para acompanhar até que o registro seja atualizado com segurança.
"É uma decisão que tem de ultrapassar o Rio Grande do Sul, porque vai ajudar muito essas famílias", afirma Gil Guerra Júnior, especialista no tema da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Além do desgaste jurídico, diz, as consequências de um registro precipitado podem ser de sofrimento psíquico. Muitas vezes, os casos chegam ao atendimento especializado já na puberdade - quando um menino desenvolve útero ou uma garota deixa de desenvolvê-lo, por exemplo.
A norma gaúcha só foi possível por ação conjunta entre o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e a Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. A demanda surgiu da experiência dos profissionais no ambulatório multidisciplinar do Hospital de Clínicas, que acompanha os pacientes semanalmente.
"Há questões social e emocional envolvidas, além do exercício dos direitos da criança", diz a juíza Dulce Gomes, do Núcleo de Estudos de Direito da Família da Escola da Ajuris. Segundo ela, essa decisão tem abrangência local porque cabe a cada tribunal editar as normas de registro civil nos Estados.
Para se tornar nacional, seria preciso mudar a Lei de Registros Públicos, com aprovação do Congresso. Mas Dulce acredita que pode inspirar outros tribunais no País. A medida da Corte gaúcha é restrita à diferenciação do sexo biológico - não leva em conta outras definições de gênero do ponto de vista social.
A Alemanha foi o primeiro país da União Europeia a permitir o registro de recém-nascidos com sexo indefinido, em 2013. Austrália, Nova Zelândia e Canadá também adotaram a medida.
Subnotificação
Os dados do Ministério da Saúde apontam para média anual de 500 nascidos vivos com sexo ignorado no Brasil, entre 2007 e 2017. Para Guerra Júnior, porém, há subnotificação. O professor da Unicamp cita estudo feito em Alagoas, que identificou um caso de dificuldade de distinção sexual a cada cem nascimentos em Maceió, entre 2010 e 2011.
A subnotificação se dá pela falta de conhecimento dos próprios pediatras. Segundo Guerra Júnior, quando a genitália se parece muito a um dos sexos, a tendência é o pediatra indicar aquele sexo biológico, ou então os médicos encaminham diretamente para cirurgia de "correção", antes mesmo de executar exames mais detalhados.
Também pesa a questão social. A indiferenciação sexual envolve tabus culturais e preconceito. Até mesmo a formação de grupos de apoio a pais e crianças com esse diagnóstico ainda é limitada no Brasil.
O esclarecimento dos pais e dos médicos para compreender a situação é fundamental, como mostra o exemplo de Cleiton. "Sempre me deixaram a par do que tinha acontecido e tive liberdade para fazer perguntas, tirar dúvidas", conta.
Aluno de Pedagogia, o adolescente diz levar uma vida normal, tem planos de viver no exterior e formar uma família. E segue acompanhado pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Em julho, Cleiton vai contar sua história no 7.º Simpósio Internacional de DDS (do inglês, Disorder of Sexual Differentiation), que será em São Paulo - pela primeira vez fora da Europa.
Para entender
Na Medicina, considera-se que há ambiguidade quando uma genitália que parece ser masculina tem a presença de um pênis pequeno, testículos não palpáveis ou a abertura da uretra não está na ponta do pênis.
No caso de genitália que parece ser feminina, a dificuldade de distinção se dá quando o clitóris é aumentado, as gônadas (onde se produzem as células reprodutivas) são palpáveis ou há fusão dos grandes lábios.
Quando mais de uma dessas características está presente, existe franca ambiguidade sexual, então é necessária uma investigação por meio de exames clínicos, que podem ou não estar relacionados a procedimentos cirúrgicos e tratamentos hormonais para a distinção do sexo biológico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Tecnologia
Tribunal permite registrar bebê com sexo ignorado
Tribunal permite registrar bebê com sexo ignorado
Inteligência artificial
Google anuncia IA para criar vídeos, resumir reuniões e melhorar emails
O lançamento de uma versão de testes acontecerá em junho
10/04/2024 16h00
Os usuários poderão escolher estilo, composição dos slides, cenas, imagens e músicas a partir de botões e comandos textuais dados ao chatbot Gemini. Divulgação
O Google apresentou na terça-feira (9) um pacote de novidades de inteligência artificial para sua plataforma de trabalho que inclui Gmail, Docs, Meet e Sheets, após seguidos deslizes na competição pela liderança na tecnologia com a OpenAI e a Microsoft.
Entre os anúncios, chamou atenção uma ferramenta de IA geradora de slides em vídeo. Chamado de Google Vids, a nova ferramenta é, segundo o Google, um assistente de criação de vídeos equipado com inteligência artificial. A tecnologia cria uma espécie de sequência de cenas, ou um "storyboard", como é chamado na indústria criativa.
O lançamento de uma versão de testes acontecerá em junho. Assinantes do Workspace, disponível por US$ 10 (R$ 50) mensais, terão acesso à plataforma.
De acordo com a vice-presidente do Google Kristina Behr, a ideia é que qualquer pessoa seja capaz de contar bem uma história com o auxílio da ferramenta. "Nosso objetivo é que, se uma pessoa pode fazer um slide, pode fazer um Google Vids", disse a executiva em evento realizado pelo Google em Las Vegas para anúncio de novidades voltadas às empresas.
Os usuários poderão escolher estilo, composição dos slides, cenas, imagens e músicas a partir de botões e comandos textuais dados ao chatbot Gemini. Uma das apostas do Google para recuperar a competitividade no mercado de IA é a integração de seus serviços.
O Google teve um início desajeitado no mercado de IA generativa, embora seja o responsável pelos principais avanços técnicos por trás da tecnologia. Entrou na concorrência apenas após o sucesso do ChatGPT, e o primeiro produto da empresa —Bard— desapontou o público em termos de performance.
A segunda tentativa, o chatbot Gemini que chegou ao mercado em fevereiro, rivaliza em performance com a versão mais recente do ChatGPT, mas foi centro de uma polêmica que envolveu a representação de nazistas não-brancos, entre outras imprecisões históricas. Por isso, a plataforma teve sua função de geração de imagens desativada por dias.
Agora a empresa se apoia na sua grande base de assinantes para integrar o bot concorrente do ChatGPT a Gmail, Docs, Sheets e outros recursos. Os recursos se assemelham às funções de IA disponíveis no pacote Office e no Windows, da Microsoft.
Um exemplo dessas funcionalidades é um assistente feito com IA capaz de resumir conversas, fazer traduções e responder dúvidas durante uma sessão de Google Meet. O robô funciona a partir de comando de voz.
Também com expectativa de lançamento em junho, a tecnologia tem suporte para 69 idiomas incluindo o português, segundo o Google. A assinatura do serviço custará US$ 10 (R$ 50).
O assistente também funcionará no Google Chat, bate-papo presente no Gmail.
A plataforma de email também passará a receber comandos por voz e receberá um botão para "melhorar" textos com um clique. A tecnologia "transformará uma nota simples em um email completo".
Ainda com base em IA, as planilhas do Google ganharão uma funcionalidade para formatar e organizar dados de maneira intuitiva. O produto promete acelerar a produção de tabelas.
O Google também acrescentou gatilhos condicionais às planilhas, que avisarão o usuário em caso de mudanças relevantes nos dados.
No Google Docs, programa de edição de texto, a empresa implementará um sistema de abas, que promete facilitar acesso e trabalho em múltiplos documentos ao mesmo tempo.
Para o Google Drive, o gigante da tecnologia passou a oferecer na terça um recurso de classificação e proteção de arquivos com o auxílio de IA. A tecnologia pretende facilitar a gestão de arquivos de negócios, para facilitar a detecção de arquivos nocivos, como vírus.
Integrado aos aplicativos de produtividade, o chatbot do Google para empresas, chamado Vertex, terá 130 opções de personalização sob promessa de adequar e melhorar a performance da tecnologia às necessidades dos usuários.
Programadores ainda ganharam acesso na terça a uma versão mais sofisticada do chatbot Gemini, o modelo 1.5 Pro.
De acordo com o Google, essa versão trabalha melhor com imagens, áudios e linguagens de programação.
Justiça
Barroso dá recado a Musk e fala em instrumentalização criminosa das redes sociais
O presidente do Supremo diz que é público e notório que "travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de Direito"
08/04/2024 14h00
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divulgou nota hoje em que afirma que "decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado". divulgação
Em meio ao embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, divulgou nota nesta segunda (8) em que afirma que "decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado".
Neste domingo (7), Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Moraes afirmou que o empresário iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas".
Na nota assinada por Barroso, sem citar nominalmente Musk, o presidente do Supremo diz que é público e notório que "travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta corte com observância do devido processo legal".
"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais", afirmou.
"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", disse Barroso.
Segundo ele, "é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", que "decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado".
No domingo, Musk disse em seu perfil no X que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment. No mesmo texto, afirmou que em breve publicará tudo o que é exigido pelo ministro e "como essas solicitações violam a legislação brasileira".
Um dia antes, um perfil institucional do X havia postado que bloqueou "determinadas contas populares no Brasil" devido a decisões judiciais, e Musk retuitou mensagem em que disse que "estamos levantando todas as restrições" e que "princípios importam mais que o lucro".
Apesar de o post da empresa não citar de onde seriam as decisões, Musk repostou a publicação, junto da mensagem: "Por que você está fazendo isso @alexandre", marcando o ministro do STF.
Horas após a postagem do domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado. Segundo o ministro, a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
Moraes determinou ainda a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.
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