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SEGUE PARA SANÇÃO

Senado aprova projeto que obriga SUS a fazer exames de câncer em 30 dias

Senado aprova projeto que obriga SUS a fazer exames de câncer em 30 dias
16/10/2019 21:30 - ESTADÃO CONTEÚDO


O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, um projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames em 30 dias para diagnóstico de câncer. O texto já havia sido aprovado na Câmara e segue agora para sanção presidencial. As novas regras, se confirmadas pelo presidente Jair Bolsonaro, passam a valer seis meses após a sanção.

A proposta acrescenta a exigência em uma lei de 2012 que já obriga o SUS a iniciar o tratamento em 60 dias a partir do diagnóstico do câncer. O projeto aprovado nesta quarta determina que, nos casos em que a principal hipótese seja a de tumor maligno, os exames necessários à confirmação da suspeita devem ser realizados em no máximo 30 dias. O prazo passa a contar a partir de solicitação de um médico responsável.

No plenário, senadores afirmaram que o projeto beneficia especialmente mulheres vítimas de câncer de mama. "Todo mundo põe o lacinho rosa (em outubro), acende os prédios públicos, e, na verdade, muito pouco se faz para combater o câncer de mama", comentou a senadora Rose de Freitas (PODE-ES), destacando a necessidade de um diagnóstico rápido para um tratamento efetivo

O relator do projeto, Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico ortopedista, chegou a propor uma emenda especificando que o prazo de 30 dias valeria apenas para exames específicos. Para ele, determinar a exigência sem especificar quais exames inviabilizaria o tratamento de pacientes. O senador, no entanto, recuou da emenda e manteve o projeto da Câmara na íntegra.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?