Cidades

CAÇAMBAS

Volume de entulho descartado de forma regular aumentará 8 vezes

Monitoramento começa a funcionar na primeira quinzena de setembro

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A partir do monitoramento das caçambas de resíduos, que deve entrar em vigor na primeira quinzena de setembro, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), a quantidade de entulho a ser destinado regularmente em Campo Grande deverá ser oito vezes maior. Atualmente, 5,6 mil toneladas de resíduos são coletadas e encaminhadas para as empresas de reciclagem. Com o novo sistema, esse total deve subir para 45,3 mil toneladas.

Os dados são da Semadur, que na semana passada anunciou a implantação do software que transformará o Certificado de Resíduos de Transporte (CTR) de papel em eletrônico. 

A implantação do sistema está sendo feita graças a um termo de cooperação assinado entre a prefeitura e as empresas Progemix Resilux Reciclagem do Brasil, Campo Grande Engenharia Ambiental e Ambiental Solutions EPP, que arcarão com os custos do serviço. À prefeitura caberá apenas a fiscalização.

“A ideia apresentada pela empresa de software, conforme os estudos, é dobrar o número de materiais recebidos. Vão tirar muita gente da clandestinidade e, se hoje recebemos uma média de 5 mil m³ por mês, o mínimo é passar a receber 10 mil m³”, relata Rodolpho Azi, sócio-proprietário da Ambiental Solutions EPP, uma das incentivadoras da implantação do Software na Capital.

O empresário conta que o mesmo sistema foi implantado em São Paulo (SP) e mudou drasticamente a realidade das empresas que trabalhavam neste setor. “Eram descartados 1 milhão por mês no lugar certo e passou para 7 milhões de toneladas. O mais importante é a população tomar consciência da sua contribuição para o meio ambiente. O responsável pelo resíduo é o gerador”. 

A empresa Progemix Resilux Reciclagem do Brasil é outra que espera aumentar a quantidade de material reciclado. Atualmente, a empresa recebe 100 caçambas por dia, porém, espera receber até 300. 
“Levando em consideração a experiência que a empresa responsável pelo software tem conseguido nas outras cidades, deve aumentar em três vezes a quantidade de entulho recebido pela nossa empresa, isso evitando que esse lixo seja enterrado, por exemplo”, pontua o engenheiro civil Anagildes Caetano de Oliveira.

A empresa Campo Grande Engenharia Ambiental não retornou as ligações do Correio do Estado.
 O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, afirma que esta parceria será uma solução definitiva para o problema. “Vai virar um programa, algo como Cidade Mais Limpa. O sistema é fantástico e onde ele foi implantado fez a diferença com casos emblemáticos”. 

O SISTEMA 

Assim como nas outras cidades, o software permitirá uma fiscalização on-line, com dados de georreferência. “Teremos 20 fiscais na rua, junto com a Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito], que estarão com smartphone para ter acesso ao sistema e operacionalizar em tempo real a situação das caçambas e basculantes”, afirma o secretário.

Com uma central de controle, será possível saber onde estão cada uma das caçambas regulamentadas. Para isso, o cidadão ou empresa que gerar o resíduo terá de entrar no site e se cadastrar para solicitar a caçamba ou o basculante. O portal terá o registro de todas as empresas autorizadas a realizar o serviço regularmente na Capital. 

“É muito importante ressaltar que o gerador é responsável pelo seu resíduo. Esse é o ponto mais importante, do qual todo mundo tenta se esquivar. Todos têm que saber se essa sujeira vai ser transportada, depositada e tratada da forma correta”, explica o secretário.

A caçamba ficará sob responsabilidade do gerador até a entrega nas empresas que fazem a destinação final do material coletado. Enquanto ela ficar nas ruas, os fiscais vão poder tirar foto e mandar para a central, para verificar se o equipamento está correto. Se sim, ficará verde na tela; se não, receberá multa e ficará vermelho. Os profissionais estão em fase de treinamento e um marco regulatório deve ser feito. 

“Isso também vai ajudar muito na nossa fiscalização de basculantes. Hoje, não sei para onde esses caminhões estão indo. Vamos saber a rota deles. O site também permitirá o acesso a informações e teremos aplicativo para denúncias de irregularidades e crimes ambientais. A gestão que não tinha, vamos ter. Com dados, inteligência, informação e educação da população. Punir apenas não resolve. Precisamos entender que a primeira coisa é mostrar o dano”, concluiu o titular de Meio Ambiente.

 

REUNIÃO EMERGENTE

Secretários tentam convencer vereadores de manter veto da taxa do lixo no IPTU

Reunião entre os parlamentares do Executivo, Marcelo Miglioli e Ulisses Rocha com os vereadores da Câmara Municipal ocorreu na manhã deste sábado (31)

31/01/2026 17h15

Aumento do IPTU 2026 virou alvo de ações e reclamações

Aumento do IPTU 2026 virou alvo de ações e reclamações Foto: Divulgação

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Na manhã deste sábado (31), a pedido do Executivo, representado pelos parlamentares Marcelo Miglioli, titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Sociais (Sisep), e Ulisses Rocha, secretário de Governo (Segov), foi realizada uma reunião emergente na Câmara Municipal de Campo Grande. O encontro teve como objetivo debater sobre o aumento da taxa do lixo, cobrada juntamente com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, os secretários quiseram se reunir para defender a manutenção do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) e mostrar tabelas de arrecadação e gastos com os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos, que baseiam o aumento da taxa.

"Estão tentando sensibilizar os colegas (vereadores), que estão muito convictos em derrubar o veto, para que não tenha um colapso aí na arrecadação do município frente aos desafios financeiros que tem para esse ano, principalmente nos serviços básicos da cidade", pontuou o presidente da Câmara.

De acordo com a tabela disponibilizada à reportagem do Correio do Estado, e que foi apresentada na reunião pelos secretários para defender a manutenção do veto, o Município teve um gasto de R$ 179.744.920,34, em 2025, nos serviços que envolvem os resíduos sólidos. A arrecadação com a taxa do lixo, por outro lado, foi de apenas R$ 41.850.698,41 no mesmo período, totalizando um déficit financeiro de R$ 137.894.221,93. É possível perceber que esta situação se manteve em anos anteriores também.

Aumento do IPTU 2026 virou alvo de ações e reclamações
Gastos executados pelo Município nos serviços de lixo
 
Aumento do IPTU 2026 virou alvo de ações e reclamações

"A reunião foi longa e em alguns momentos com um certo tom áspero, porque todo esse imbróglio tem gerado um certo desgaste na relação Câmara e Prefeitura. Mas, eu tenho certeza que nós vamos em breve pacificar, ter uma solução para Campo Grande que seja boa, e o vereador tem a responsabilidade, nesta terça-feira, de dar o voto e decidir essa situação o mais rápido possível", concluiu Papy.

VOTAÇÃO NA TERÇA-FEIRA

Na terça-feira (3), ocorre a primeira sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande. Estará em votação a derrubada ou manutenção do veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026. 

A votação reflete diretamente nos valores dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que surpreenderam os contribuintes diante de aumentos significativos. Essa alta nos valores ocorreu em decorrência da elevação da Taxa do Lixo e da redução do desconto para pagamento à vista (caiu de 20% para 10%), medidas adotadas de forma unilateral pela Prefeitura.

O aumento no tributo causou reclamação de vários contribuintes. A Câmara reagiu criando comissão para acompanhar o caso e convocando a sessão extraordinária durante o recesso parlamentar. 

Caso votem pela manutenção do veto do Executivo, a proposta é arquivada. Por outro lado, se a decisão for pela derrubada, a medida será promulgada e começa a valer.

Taxa do lixo

Em sessão extraordinária na noite do dia 12 de janeiro, vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Campo Grande, e decidiram em votação unânime pela derrubada do decreto da prefeita Adriane Lopes, que vinculava a taxa do lixo ao novo Perfil Socioecoômico Ambiental (PSEI). 

A mudança levou a taxa do lixo a subir consideravelmente para aproximadamente 45% dos lotes. 

O projeto de lei aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária restabeleceria os critérios da taxa de lixo vigentes desde 2018. 

Porém, logo em seguida, no dia 13 de janeiro, a prefeita Adriane Lopes vetou o projeto de Lei Complementar n. 1.016/2026, que suspendia a taxa do lixo cobrada juntamente com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como argumentos a prefeita elencou os seguintes pontos:

  • a proposta invade competência do Executivo para regulamentar e executar serviço público e administrar o lançamento tributário (vício formal de iniciativa e vício material por violação à separação de poderes); 
  • indevidamente substitui instrumento técnico-cadastral por decisão legislativa casuística, contrariando a deferência institucional a escolhas técnicas complexas (doutrina Chenery); 
  • e implica renúncia de receita e criação de despesa, sem observância das exigências de estimativa e compensação fiscal impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em afronta ainda às diretrizes e mandamentos do marco federal do saneamento".

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SISTEMA FORA DO AR

Justiça atende pedido da OAB-MS e suspende prazos de processos que envolvem o INSS

A medida foi aplicada devido a indisponibilidade total dos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social, que passa por modernização e reforço da seguraça de dados

31/01/2026 16h00

Os sistemas do INSS ficarão fora do ar até amanhã (1)

Os sistemas do INSS ficarão fora do ar até amanhã (1) OAB-MS/ Divulgação

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, assinou nesta semana a Portaria nº 322, que suspende os prazos de todos os processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em trâmite nas comarcas sul-mato-grossenses, no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro.

A medida atende o requerimento formulado pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDP) da Ordem de Advogados do Brasil (OAB/MS), Amanda Ortiz Pompeu, e pela conselheira estadual Bianca Della Pace Braga Medeiros, membro da CDP do Conselho Federal da OAB, no qual se pleiteia tal suspensão dos prazos processuais tanto nas ações acidentárias quanto feitos de competência previdenciária.

O motivo para solicitar a suspensão dos prazos é a indisponibilidade total e programada de todos os sistemas do INSS, decorrente de procedimentos de modernização e reforço da segurança das bases de dados, com desligamento integral.

Vale destacar que a suspensão prevista na portaria não se aplica aos prazos relacionados à expedição de requisições de pagamento, sejam eles precatórios ou RPVs, inclusive à elaboração, à conferência dos respectivos cálculos e à transmissão dos requisitórios aos Tribunais.

Também não cabe nos processos em que o precatório ou a RPV estejam em fase de cumprimento e/ou de análise legitimatória ainda pendente de realização.

Fora do ar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou que seus sistemas estão totalmente indisponíveis desde terça-feira (27) e ficarão fora do ar até às 23h de amanhã, 1º de fevereiro. 

Em ofício enviado à OAB Nacional, a autarquia informou que a paralisação é motivada por procedimentos de modernização e reforço da segurança cibernética das bases de dados previdenciárias. 

Durante o período, o sistema PrevJud, utilizado para o envio de ordens judiciais ao INSS, seguirá operando normalmente. As requisições enviadas por essa via serão recepcionadas e mantidas em fila de espera no próprio sistema, com execução automática e sequencial assim que os demais serviços forem restabelecidos.

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