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domingo, 17 de fevereiro de 2019 - 02h50min

NESTA MANHÃ

Vereadores da Capital votam aumento do próprio salário

Parlamentares querem o teto de 75% do vencimento dos deputados

6 DEZ 18 - 10h:06RAFAEL RIBEIRO E GABRIELA COUTO

Os vereadores devem votar agora, na manhã desta quinta-feira (6), o reajuste do salário para a próxima legislatura, entre 2021 e 2024. Os parlamentares vão pedir o teto de 75% do valor do salário dos deputados estaduais.

"Esta legislatura abriu mão do reajuste em virtude da situação que encontrava a gestão do prefeito Marcos Trad (PSD). Já houve um realinhamento e começa a ter um equilíbrio para ter validade a partir de 1 de janeiro de 2021", disse João Rocha (PSDB), presidente da Casa.

O texto já passou pelas comissões e será dado o conhecimento ao plenário agora pela manhã, podendo ser votado em regime de urgência.

"Já é estabelecido pela Constituição Federal os 75% do salário dos deputados estaduais. Estamos discutindo os 75% que é justo, até por conta dessa defasagem de oito anos", completou Rocha.

Conforme a Lei Federal, o reajuste dos vereadores da Capital pode variar entre 25% a 75% . No entanto não ficou esclarecido o valor final , já que o cálculo precisa aguardar o valor estabelecido pela Assembleia Legislativa.

POLÊMICA

Quase 70% do duodécimo repassado para a Câmara Municipal de Campo Grande serve para o pagamento da folha salarial dos comissionados e vereadores da Casa de Leis, revelou o Correio do Estado no ano passado. Se antigamente aqueles que participavam do Legislativo da Capital faziam o trabalho voluntariamente, hoje se tornar um parlamentar virou uma “profissão”, com remuneração altamente elevada. 

Levantamento feito pela reportagem, com base nos dados de 2017 divulgados pela Câmara e também em diários oficiais, apontou que por mês um vereador recebe R$ 100,8 mil para verba de gabinete.

Além disso, há o recurso das verbas indenizatórias, que pode chegar a R$ 16,8 mil, e o salário do parlamentar, que é de R$ 15.031,76. Nem mesmo a bancada médica abriu mão de receber a remuneração, embora trabalhem em seus consultórios e clínicas particulares fora das sessões ordinárias. 

Conforme a transparência, por mês cada um dos edis recebe R$ 132,6 mil para legislar. Ou seja, em um ano, cada um dos 29 vereadores recebe R$ 1,5 milhão, entre salário e manutenção de seus gabinetes – sem levar em conta o 13°. 

Ao todo são R$ 3,8 milhões por mês para manter os 29 gabinetes da Casa de Leis. Esse valor anual representa R$ 46,1 milhões em pagamentos. O montante equivale a 67% dos R$ 68,3 milhões do duodécimo repassado pelo Executivo para a Câmara Municipal. 

JUSTIÇA

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul chegou a derribar as verbas indenizatórias dos parlamentares, mas a Justiça acatou recurso da Câmara Municipal de Campo Grande e suspendeu a decisão. Em quatro meses, o montante gasto foi de R$ 1,3 milhão, fora o salário de R$ 15 mil mensal para cada um.

Conforme a decisão do desembargador Vladimir Abreu da Silva, que analisou o pedido da Câmara, a volta da verba indenizatória deve valer pelo menos até que o agravo da casa de leis seja julgado em última instância.

“Tendo em vista a existência de dano de difícil reparação, pois as hipóteses previstas nas verbas indenizatórias instituídas têm como escopo a manutenção de atividades parlamentares”, argumentou o magistrado em sua decisão.

A determinação anterior – de suspensão da verba -, do juiz David de Oliveira Gomes, dizia que nenhum pagamento deveria ser feito a partir da intimação do presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), sob pena de ressarcir com seu próprio patrimônio os pagamentos que autorizar.

Para defender a decisão, o desembargador Vladimir argumentou que a Constituição Federal autoriza o recebimento de verbas em caráter indenizatório, “as quais, junto com o pagamento do subsídio, não estão limitadas ao teto constitucional.”

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