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NOVO GOVERNO

Vélez indica para secretarias do MEC ex-alunos de filosofia sem experiência de gestão

Vélez indica para secretarias do MEC ex-alunos de filosofia sem experiência de gestão

FOLHAPRESS

03/01/2019 - 19h00
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O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, escolheu ex-alunos seus de programas de filosofia, sem experiência em gestão, para metade das secretarias do MEC, algumas consideradas de alta complexidade. Três dos seis secretários estudaram com o novo ministro.

Os nomes foram apresentados nesta quarta-feira (2) na cerimônia de transmissão de cargo para Vélez Rodríguez. O novo ministro não tem experiência anterior em gestão educacional e, em seu discurso de posse, exaltou a igreja, a família e o combate ao que ele chamou de marxismo cultural nas escolas.

O perfil dos escolhidos causou preocupação sobre possíveis dificuldades em manter as ações do MEC. A preocupação é compartilhada, segundo a reportagem apurou, tanto por integrantes do grupo de transição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), quanto pela equipe que deixou o ministério e por técnicos de carreira do ministério.

O próprio processo de transição foi abalado por essas escolhas. A insistência de Vélez em manter em posições importantes alguns de seus ex-alunos provocou uma briga e o consequente desligamento de Antônio Flávio Testa da equipe, conforme a Folha de S.Paulo revelou na sexta-feira (28). 

Testa acompanhava a transição no MEC desde antes da indicação de Vélez para a pasta.

Desde o rompimento com Testa membros da equipe de transição têm criticado Vélez por, entre outras coisas, dedicar-se exageradamente nas questões ideológicas sem se dar conta das complexidades das ações do MEC. À reportagem, ao menos três integrantes criticaram a falta de experiência do ministro de Bolsonaro.

Três ex-alunos de Vélez na UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) foram indicados. Orientado pelo ministro no mestrado e doutorado em ciência da religião entre 2007 e 2013, Marco Antônio Barroso Faria comandará a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC. 

Considerada uma das posições mais complexas do ministério, essa subpasta é responsável por processos burocráticos de regulação do ensino superior particular. Faria não tem experiência de gestão e é docente da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais). Tem entre seus projetos de pesquisa discussões entre darwinismo e o criacionismo.

Já a Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica) será ocupada por Alexandro Ferreira de Souza, doutor em filosofia e ex-aluno de Vélez. Também sem experiência em gestão, Souza é professor da rede pública do Espírito Santo.

Outro ex-aluno que chega ao MEC é Bernardo Goytacazes de Araújo, que comandará a nova secretaria de Modalidades Especializadas. Essa subpasta substituirá a atual Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), conforme a Folha de S.Paulo revelou. A iniciativa foi uma manobra para eliminar as temáticas de direitos humanos e de educação étnico-raciais e a própria palavra diversidade.

Goytacazes foi aluno de Vélez em uma especialização em 2007 e assinou artigos em 2009 e 2011 com o ministro. Em 2016, candidatou-se a vereador pelo PDT na cidade carioca de Três Rios (125 km do Rio), mas não se elegeu. A experiência de Araújo na gestão pública ocorreu na prefeitura de Três Rios, cidade de 101 mil habitantes, onde foi secretário de governo e acumulou interinamente outras pastas.

Já a nova secretaria de Alfabetização será comandada por Carlos Francisco de Paula Nadalim, uma indicação, como a do próprio ministro, do escritor e guru da direita Olavo de Carvalho. Conforme adiantou a Folha de S.Paulo, a experiência de Nadalim é na escola de sua família chamada Mundo do Balão Mágico, em Londrina.

Em vídeos, Nadalim expõe a apostila de seu programa de alfabetização inspirado no método fônico (que concentra atenção na relação entre letras e sons para depois chegar à leitura) e ataca o que seria a tendência nacional de apostar no método construtivista (que, em resumo, alfabetiza já focado na leitura de textos).
No lugar de Testa para a secretaria executiva do MEC, Vélez colocou Luiz Antonio Tozi, que vem do Centro Paula Souza de SP e é engenheiro formado pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). 

Tozi indicou para a secretaria de Educação Básica a engenheira Tania Leme de Almeida, também do Paula Souza. Almeida era diretora da Faculdade de Tecnologia de São Carlos (SP).

Quatro indicações do grupo ligado aos militares foram mantidas para o MEC: os professores da FGV Marcus Vinicius Rodrigues e Carlos Alberto Decotelli foram anunciados como, respectivamente, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação). 

Já a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) será comandada por Anderson Ribeiro Correia, ex-reitor do ITA.

E o general Oswaldo de Jesus Ferreira comandará a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que gerencia hospitais universitários. Ferreira comandou o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e colabora com Bolsonaro desde a eleição.

A Secretaria de Educação Superior será ocupada por Mauro Luiz Rabelo, o único remanescente da equipe atual do MEC.

Na posse, Vélez Rodriguez falou do orgulho de ter em sua equipe pessoas influenciadas pelos escritores Olavo de Carvalho, guru da direita e quem o indicou a Bolsonaro, e Antonio Paim. Não citou nenhum educador.

Além de Nadalim, da secretaria de Alfabetização, ao menos outros dois admiradores de Olavo de Carvalho ganharam cargos no MEC. O advogado paranaense Tiago Tondinelli será chefe de gabinete do ministro.

No Inep, Murilo Resende Ferreira foi apresentado como novo diretor de Avaliação da Educação Básica, órgão responsável pelo Enem e pela Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Ferreira é doutor em economia e foi aluno do curso online de Olavo de Carvalho, a quem chama de "o maior amigo".

Desde 2015, é professor universitário em Goiás. A falta de experiência foi apontada como um possível entrave para a atuação na diretoria por servidores do Inep ouvidos pela reportagem.

A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC foi extinta pelo novo governo. Na prática, desde 2015 a subpasta já havia sido esvaziada pelo governo Temer.

O Ministério da Educação de Bolsonaro
Ministro: Ricardo Vélez Rodriguez
Chefe de Gabinete: Tiago Tondinelli
Secretário-executivo: Luiz Antonio Tozi
Secretária de Educação Básica: Tania Leme de Almeida
Secretário de Alfabetização: Carlos Francisco de Paula Nadalin
Secretário de Educação Superior: Mauro Luiz Rabelo
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica: Alexandro Ferreira de Souza
Secretário de Regulação e Supervisão e Educação Superior: Marco Antonio Barroso Faria
Secretário de Modalidades Especializadas de Educação: Bernardo Goytacazes de Araújo
Presidente da Capes: Anderson Ribeiro Correia
Presidente do FNDE: Carlos Alberto Decotelli da Silva
Presidente do Inep: Marcos Vinícius Rodrigues
Presidente EBSERH: General Oswaldo de Jesus Ferreira

Nova lei

Lula sanciona lei que cria crime de 'vicaricídio' e amplia pena para violência contra mulher

O homicídio será considerado um crime hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão.

09/04/2026 19h00

Presidente Lula

Presidente Lula Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula das Silva sancionou nesta quinta-feira, 9, um pacote de leis de combate à violência contra mulher. Entre as propostas sancionadas estão o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em caso de violência doméstica e o PL que estabelece um novo tipo penal.

Aprovado pelo Senado Federal no último mês, o Projeto de Lei (PL) 3880/2024 sancionado pelo presidente inclui a violência contra filhos, enteados e parentes com objetivo de atingir psicologicamente a mulher na Lei Maria da Penha.

O "vicaricídio", como foi denominado o homicídio, será considerado um crime hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão. Ele consiste em "matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar".

A pena poderá aumentar em um terço se o crime for praticado na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Outra proposta sancionada exige que homens que cometem violência doméstica contra mulheres ou crianças usem tornozeleira eletrônica de imediato. O PL 2942/2024 determina a colocação imediata da tornozeleira, autoriza a aplicação da medida por delegados em cidades sem juiz e amplia os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.

O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo. O projeto coloca como prioridade a compra e manutenção de tornozeleiras e de dispositivos de alerta para as vítimas, permitindo aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher.

O texto altera ainda a Lei Maria da Penha para aumentar o adicional de um terço para até metade da pena - hoje, de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa - por descumprimento de medidas protetivas, como violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir), ou remoção, violação ou alteração da tornozeleira sem autorização judicial.

O pacote de leis institui ainda o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, que será celebrado no dia 5 de setembro.

aproveite

Expogrande terá emissão da carteira de identidade com 80 senhas por dia

Haverá duas estações de atendimento no Parque de Exposições Laucídio Coelho, entre os dias 9 e 19 de abril

09/04/2026 17h30

Estrutura foi montada no Parque de Exposições Laucídio Coelho durante a Expogrande

Estrutura foi montada no Parque de Exposições Laucídio Coelho durante a Expogrande Foto: Divulgação

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) montou uma estrada para emissão da Carteira de Identidade Nacional no Parque de Exposições Laucídio Coelho, durante a Expogrande. Diariamente, serão distribuídas 80 senhas para atender a população em duas estações.

De acordo com a Sejusp, o atendimento será realizado de 9 a 19 de abril, das 14h às 19h. A primeira via do documento é gratuita.

A estrutura funcionará na esquina da entrada principal do parque. Caso a procura supere a previsão inicial, a capacidade poderá ser ampliada.

A ação é realizada pela Sejusp, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, e integra a política de ampliação do serviço de identificação civil em locais de grande circulação de pessoas.

Além do local na Expogrande, a rede de atendimento para emissão de RG no Estado conta com 93 postos de identificação em funcionamento.

Carteira de Identificação Nacional

Segundo dados do Instituto de Identificação, Mato Grosso do Sul já contabiliza 723.439 registros desde a implantação do novo documento, em janeiro de 2024.

O volume corresponde a cerca de 24,7% da população estadual, com base na estimativa de 2.924.631 habitantes.

Para solicitar a CIN, é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou da certidão de casamento, conforme o estado civil do requerente.

O novo documento adota o CPF como número único de identificação, conta com QR Code para verificação de autenticidade e traz também a MRZ, padrão internacional usado em passaportes.

A Carteira de Identidade Nacional tem validade de cinco anos para crianças de 0 a 11 anos, de dez anos para pessoas de 12 a 59 anos, e validade indeterminada para cidadãos a partir de 60 anos.

O documento antigo permanece válido até 2032, sem exigência de troca imediata.

Serviço

Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na Expogrande
Data: 9 a 19 de abril
Horário: 14h às 19h
Local: esquina da entrada principal da Expogrande, em Campo Grande
Senhas: 80 por dia
Custo: primeira via gratuita

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