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NFC-e

Varejistas de MS deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir de outubro

A NFC-e traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores

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Os comerciantes varejistas de Mato Grosso do Sul terão que emitir a partir de 1° de outubro a  Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), exceto Microempreendedor Individual (MEI) aos clientes. Deverão ser emitidos notas NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55), dependendo do tipo de negócio da empresa. 

Os varejistas têm até 30 de setembro para providenciar o credenciamento na Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) e encaminhar seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) Blindados – impressoras fiscais do Convênio ICMS 09/09 – para intervenção técnica de cessação de uso, de acordo com  a gestora do setor, Adriana Casarin Gasparoto. 

“Lembramos também que o prazo final para a utilização dos ECFs que não são do Convênio ICMS 09/09 (ECFs Térmicos) venceu em 1º de setembro de 2018. Além disso, está vedada a utilização de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2”, pontuou Casarin. Em caso de dúvidas, comerciantes e/ou contadores podem enviar questionamentos ao Fale Conosco – ICMS Transparente.

A Secretaria alerta que a utilização das impressoras fiscais térmicas (após o prazo já vencido em setembro de 2018) e blindadas (após 30 de setembro de 2019) é passível de multa no valor de 200 Uferms por equipamento. Para a cessação de uso, a Secretaria recomenda procurar uma interventora na lista disponível no site da Sefaz, no link Automação Comercial.

NFC-e

A emissão da NFC-e já é realizada em diversos locais como supermercados, magazines, lojas de cosméticos, roupas, sapatos, brinquedos, farmácias, mercearias, padarias, restaurantes, entre diversos outros estabelecimentos.

A NFC-e traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, para o fisco estadual a principal vantagem é a chegada da informação de consumo em tempo real na base de dados do fisco. “Além disso, aperfeiçoa as vendas no varejo, a partir do momento que as torna flexíveis e ágeis, proporcionando um ganho de qualidade ao atendimento, bem como comodidade e segurança aos consumidores”, pontua.

Para o consumidor, as principais vantagens são a agilidade e a segurança na compra. Isso porque reduz filas de checkout através da distribuição de pontos de venda, até em locais fisicamente separados das tradicionais ilhas de caixas, bem como oferece a possibilidade de verificação em tempo real da validade da compra realizada, pela leitura do QR Code. A NFC-e permite ainda o envio do documento via e-mail, SMS e até mesmo pelas redes sociais, tudo em tempo real, admitindo a possibilidade de o consumidor efetuar o controle e o gerenciamento de suas notas pessoais.

 

coxim

Foragido por descumprir medidas protetivas é encontrado morto no Rio Taquari

Homem fugiu de policiais que cumpriam mandado na terça-feira e corpo foi encontrado boiando nesta quinta

18/06/2026 18h29

Corpo foi encontrado em rio na zona rural de Coxim

Corpo foi encontrado em rio na zona rural de Coxim Foto: Divulgação / Polícia Civil

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Maycon Douglas Gama de Freitas, de 32 anos de idade, foi encontrado morto no rio, na zona rural de Coxim, nesta quinta-feira (18). Ele era considerado foragido desde o dia 3 de junho, por descumprimento de medidas protetivas de urgência no contexto de violência doméstica.

De acordo com a Polícia Civil, contra Freitas havia dois mandados de prisão preventiva, em razão da reiteração criminosa e do descumprimento das medidas protetivas.

Na última segunda-feira (15) os policiais receberam informações de que ele estaria escondido em uma chácara localizada nas proximidades da região conhecida como "Tapete Verde", a cerca de 40 quilômetros da área urbana de Coxim.

Equipes realizaram diligências no local, porém o suspeito não foi localizado.

Nova tentativa de captura foi realizada na terça-feira (16), quando policiais voltaram ao local após novas informações indicarem que o foragido permanecia na propriedade.

Por volta das 6h30, o homem foi visualizado, mas fugiu em direção à mata, às margens do rio, ao avistar os policiais. Após alguns minutos de perseguição, ele conseguiu escapar.

Outras equipes foram mobilizadas para reforçar as buscas, com a utilização também de um drone, mas o foragido não foi encontrado.

Nesta quinta-feira , a Polícia Civil foi novamente acionada, desta vez por pessoas que avistaram um corpo boiando no rio, em região que fica a aproximadamente 10 quilômetros do último local onde o foragido havia sido visto.

Policiais, acompanhados por equipe da Perícia Criminal, estiveram no local e realizaram os primeiros levantamentos.

Familiares compareceram ao local e reconheceram o corpo como sendo do homem que era procurado pela Justiça.

O corpo foi encaminhado para exame necroscópico, que irá determinar a causa da morte.

CONE SUL

Tensão entre fazendeiros e indígenas reforça efetivo da Força Nacional em MS

MPI solicitou a ampliação do efetivo da FN e o MJSP autorizou a medida

18/06/2026 18h10

Força Nacional em MS

Força Nacional em MS Arquivo - Correio do Estado

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Há anos em conflito agrário, Mato Grosso do Sul vive mais um episódio de tensão no campo entre fazendeiros x indígenas.

Em cinco dias, duas fazendas foram invadidas por indígenas no Estado:

  • São Sebastião, no dia 13 de junho, em Sidrolândia
  • Limão Verde, na data de 17 de junho em Amambai

Com isso, a Força Nacional reforçou seu efetivo no Cone Sul de MS, abrangido pelos municípios de Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo e Naviraí.

O agravamento da situação no campo levou o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a realizar uma reunião de emergência, nesta quinta-feira (18), em Brasília, com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acalmar a situação na área rural.

Após a reunião, o MPI solicitou a ampliação do efetivo e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a medida.

O comando da Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) confirmou o deslocamento de uma equipe adicional. Equipes da Funai também foram designadas para acompanhar o caso in loco, prestando assistência direta aos indígenas detidos.

FAZENDA SÃO SEBASTIÃO

Fazenda São Sebastião/Terra Indígena Buriti (17,2 mil hectares) foi invadida por indígenas da Aldeia Buriti, em 13 de junho de 2026, na área rural de Sidrolândia, a 90 quilômetros de Campo Grande.

O grupo ateou fogo, derrubou árvores, instalou barricadas – para atrapalhar a chegada da polícia –, roubou maquinários, insumos agrícolas, cavalos e gado, fez ameaças de morte, rendeu com arma de fogo e manteve em cárcere os proprietários/funcionários da fazenda.

A sede foi destruída e a atividade rural foi comprometida. Com isso, o proprietário arca com prejuízos incalculáveis e a propriedade terá que ser reconstruída do zero, afirmou o presidente da FAMASUL, Marcelo Bertoni, sem falar os valores do prejuízo.

FAZENDA LIMOEIRO

Fazenda Limoeiro foi invadida por indígenas Guarani-Kaiowá, nesta quarta-feira (17), em Amambai, município localizado a 354 quilômetros de Campo Grande.

O território foi incendiado e teve objetos depredados. Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram mobilizados para a ocorrência.

A área é reivindicada pelos indígenas como parte do território tradicional Tekoha Kaa’Jari.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, nesta quinta-feira (18), a 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou a expedição de Mandato Probatório em favor dos ocupantes da Fazendo Limoeiro, mas esclareceu que a "decisão possui natureza exclusivamente preventiva, destinada à preservação da posse atualmente exercida pelo autor e à prevenção de novos atos de turbação ou esbulho, não constituindo autorização para remoção compulsória de pessoas eventualmente presentes na área, providência que dependerá de específica apreciação judicial".

O órgão também frisou que “nenhuma ação policial deverá ser adotada na propriedade sem decisão judicial prévia que a fundamente e sem que a operação seja acompanhada da Funai, Ministério Público Federal e da Polícia Federal, sob pena de responsabilização funcional dos agentes envolvidos”.

O MPI mantém o monitoramento contínuo da área por meio de seus órgãos competentes e está realizando articulações para consolidar Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para a atuação das forças de segurança em territórios e com povos indígenas.

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