Placa Mercosul MS

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que o sistema Mercosul passa a ser obrigatório em todo o País a partir desta sexta-feira (31), mas não para todos os veículos.

O modelo se torna obrigatório para o primeiro emplacamento ou troca do município de registro do veículo.

Em caso de furto ou dano que dificulte a leitura da placa, o motorista também deverá efetuar a troca.

Os condutores que não se enquadram nas obrigatoriedades podem, ainda, fazer a mudança por opção.

Detran-MS

Conforme o Detran-MS, apesar de emitir a guia para que o proprietário de veículos pague taxas de renovação de documentos, o departamento não se responsabiliza sobre valores cobrados por empresas de emplacamento.

Levantamento feito pelo Correio do Estado nas empresas estampadoras credenciadas junto ao órgão aponta que os valores devem ficar entre R$ 145 a R$ 150 para motos e R$ 300 para carros, que precisam de duas placas.

Segundo o diretor-presidente do Detran-MS, Luiz Rocha, caso o proprietário de veículo sinta-se lesado, de alguma forma, ele deve procurar diretamente o Procon, que é o órgão responsável em defesa do consumidor.

“Nós não podemos, não devemos e não iremos regular preço de placas. Quem define os preços são as empresas devidamente credenciadas pelo Detran-MS e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)”, disse.

Em São Paulo, o Detran diz ter feito pesquisa de preço para a implantação e só depois estipulou os novos valores que coincidem com os valores já praticados, e recomendou o valor em no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas.

Além de São Paulo, o valor da nova placa no Estado é superior ao cobrado em diversos outros lugares.

No Paraná, por exemplo, quando o sistema foi adotado, em dezembro de 2018, as placas custavam em torno de R$ 250 para automóveis; hoje é possível encontrá-las com custo de cerca de R$ 100.

No Rio Grande do Sul, antes da implantação do novo modelo o preço praticado ficava entre R$ 120 e R$ 180. Já o valor da placa nova varia entre R$ 190 a R$ 250.

Emplacamento

Para o primeiro emplacamento, o motorista deve levar a nota fiscal e demais documentos a uma unidade do Detran para fazer o registro do veículo.

Com o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em mãos, a pessoa procura uma das empresas credenciadas e faz o pagamento da placa diretamente para a empresa escolhida.

Segundo o Contran, a nova placa contém itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação.

Formado por sequência de quatro letras e três algarismos, o modelo permite mais de 450 milhões de combinações.

Considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a expectativa é de que a nova combinação valha por mais de cem anos.

Decisão Judicial

Supermercado terá que pagar indenização à cliente por roubo

Decisão da 3ª Câmara Cível mantém a responsabilidade do estabelecimento em oferecer segurança para seus consumidores

02/05/2026 12h00

Os autores do crime foram condenados à pagar R$ 5 mil de indenização para a vítima Divulgação: TJMS

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de um supermercado da capital ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à uma cliente que foi vítima de roubo à mão armada no estacionamento do estabelecimento.

A decisão foi proferida na 3ª Câmara Cível, reforçando o Código do Consumidor, em que a empresa é responsável pela segurança do local.

O caso ocorreu em julho de 2023, quando a consumidora e seu filho de apenas sete anos, foram surpreendidos por dois homens armados que roubaram o carro da família.

Diante da situação, a cliente ingressou com uma ação indenizatória exigindo o ressarcimento pelos prejuízos materiais, referente à entrada dada no veículo e às parcelas do financiamento já pagas, além claro da indenização por danos morais.

Após julgamento em primeira instância, a 13ª Vara Cível, condenou o estabelecimento à pagamento dos danos materiais, enquanto os autores foram enquadrados à pagarem R$ 5 mil cada, por danos morais. Ambas as partes recorreram à decisão.

Após analisar o mérito, o colegiado do TJMS destacou que o supermercado tem o dever de garantir a segurança de seus clientes, mesmo em locais como o estacionamento, que é pertencente ao local.

A empresa entrou com o pedido para tentar reduzir o valor da indenização, mas foi rejeitado. O Tribunal entendeu que a sentença de primeira instância já havia fixado critérios para a apuração dos danos materiais, que foi feito com base na tabela FIPE da época que o crime aconteceu.

Quanto ao pagamento dos danos morais, o valor fixado de R$ 5 mil para cada autor foi levado em consideração à gravidade do caso, principalmente pelo fato de que a vítima estava acompanhada do filho de sete anos.

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ACIDENTE FATAL

Homem morre após capotar o carro durante feriado

Vítima foi encontrada já sem vida com o corpo preso debaixo do veículo e cabeça para o lado de fora

02/05/2026 11h30

BNC Notícias

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Um acidente no fim da tarde desta sexta-feira (01) resultou na morte de um homem após capotar o carro em uma estrada vicinal, no distrito de Bela Alvorada em Paraíso das Águas. O acidente aconteceu na região dos Pelizaro próximo à BR-060, a cerca de 500 metros para acessar a rodovia.

De acordo com as informações, a vítima é Elcione Martins Carvalho, de 35 anos, natural de Araguaína (TO). O homem dirigia um Fiat Uno e estava sozinho. Devido à gravidade do capotamento, ele morreu ainda no local antes mesmo do socorro chegar.

Segundo o site BNC Notícias, Elcione foi encontrado com a cabeça para fora do veículo e o restante do corpo preso dentro do carro, que ficou de cabeça para baixo e em cima da vítima.

Moradores da região acionaram o socorro por volta das 18h30 de ontem, e equipes da Polícia Civil e Militar foram até o local. A área foi isolada para as investigações e foi divulgado que o homem era funcionário da Fazenda São Judas Tadeu, na região onde aconteceu o acidente.

O caso segue em investigação para entender como aconteceu o acidente e o que o provocou. O corpo da vítima foie encaminhado ao Instituto Médico Odontológico Legal (IMOL) de Paranaíba, a 407 quilômetros de Campo Grande.

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