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IMPROBIDADE

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Usimix e proprietários deixam de ser réus em ação

Ação apurava fraudes em licitação e desvios na operação tapa-buraco

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Por 2 a 1, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul retiraram a empresa Usimix e seus proprietários, Paulo Roberto Álvares Ferreira e Michel Issa Filho de ação civil pública por improbidade administrativa, na qual o Ministério Público Estadual  (MPMS) os acusava. Também são acusados na ação o ex-prefeito e atual senador, Nelson Trad Filho, e os ex-secretários de Infraestrutura, João Antônio de Marco, Semy Alves Ferraz e Valtemir Antônio de Brito, de fraudes em licitação e desvios na operação tapa-buraco, entre os anos de 2012 e 2015. 

O contrato que originou a acusação foi o de manutenção de vias firmado pela prefeitura da Capital e a empreiteira Selco, em 2012, de valor inicial de R$ 8,3 milhões e que permitiu que a empreiteira recebesse da prefeitura em um período de três anos, R$ 28,7 milhões.
Os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e João Maria Lós discordaram do relator, Geraldo de Almeida Santiago, e entenderam que não houve ato de improbidade administrativa praticado por Paulo Roberto Álvares Ferreira, Michel Issa Filho e a empresa Usimix. Agora, os três deixarão de ser réus no processo. 

Quando a acusação foi protocolada na Justiça, em 2016, os promotores de Justiça que integravam a força-tarefa que investigou a Operação Tapa-Buraco em Campo Grande, pediram o bloqueio de R$ 372 milhões dos acusados. Inicialmente o valor foi bloqueado em primeira instância, e mais tarde, o valor da indisponibilidade de bens foi reduzido pelo Tribunal de Justiça. A explicação para a cifra com centenas de milhões de reais é a cobrança de “danos morais coletivos” pelos promotores de Justiça.

No agravo que deu origem à decisão que a excluiu do processo juntamente com seus sócios, a Usimix - que produz o Composto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), matéria-prima do asfalto - alegou que tão somente entregou ofício à Selco, vencedora da licitação, de que poderia fornecer o produto. O mesmo documento também foi entregue a outras empresas que perderam a licitação neste mesmo certame, e também em concorrências para outras regiões da cidade.

SEM EVIDÊNCIAS

“Não se evidência nos autos nenhuma prova do conluio formado entre a agravante e os agentes públicos, de modo que não é possível concluir pela união de intenção dos requeridos no superfaturamento do preço”, argumentou o desembargador Marcos Rodrigues em seu voto, que abriu discordância ao voto do relator. “Suposições não podem ser objetivo de ação civil pública”, complementou o magistrado em outro trecho de seu voto.

Ao interpor agravo, a defesa da Usimix, de Paulo e Michel, alegou que não houve descrição da suposta conduta ilícita, e por isso, pediram a retirada dos três (pessoas física e jurídica) da lista de réus neste processo. 

Os três ainda são réus em outros processos ajuizados por esta mesma força-tarefa, e que tramitam nas 1ª e 2ª varas de  Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A advogada deles, Telma Marcon, também fez pedido semelhante para outros processos, e está confiante para que o desfecho seja parecido com o dado pelos 1ª Câmara Cível na última semana.

Pesquisa

Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300

19/04/2024 18h00

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.

Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.

Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.

A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.

Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.

Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.

A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.

Voos em queda

Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional

No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado

19/04/2024 17h41

Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo

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A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.

Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.

Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.

Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.

Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.

No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.

Veja o ranking nacional:

Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil

Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).

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