Com o prazo para realização das vistorias em todos os 568 veículos do transporte coletivo urbano de Campo Grande prestes a acabar, 299 ônibus foram inspecionados e 105 reprovados, mais de 35% – um em cada três examinados. Entre os diversos itens analisados em 12 diferentes categorias, a acessibilidade foi a mais reprovada, com 74 casos. Falhas nos elevadores utilizados pelos cadeirantes apareceram em 44 veículos.
Itens básicos de segurança e que devem garantir trafegabilidade dos ônibus também foram reprovados, como limpador de para-brisas, cinto de segurança, sinalização (pisca-alerta, lanterna de freio e ré, entre outras), pneus e amortecedores. Também foram constatadas falhas em portas, bancos, assoalho, corrimãos e até na sinalização de parada.
A vistoria feita pela empresa Otimiza Inspeção Veicular tem previsão de terminar no dia 15 de junho, um ano após a assinatura do contrato com a prefeitura. O trabalho é fiscalizar toda a parte mecânica, elétrica, de acessibilidade e segurança dos veículos. A empresa responsável pelo serviço venceu a licitação ao custo de R$ 154.896,00, para realização de 600 inspeções durante 12 meses.
A reportagem esteve ontem na sede da empresa, localizada no Jardim Itamaracá, e flagrou um ônibus no galpão, onde aguardava por vistoria. Já do lado de fora, na Rua Caviana, outro veículo também estava estacionado, com a porta da frente aberta, porém, sem motorista no local e aparentemente abandonado, após ter quebrado na via.
SITUAÇÃO
No dia a dia de quem depende do transporte coletivo na Capital, as reclamações são inúmeras e vão desde atrasos constantes até a problemas mecânicos. “Ônibus velho a gente está acostumada, mas, além disso, sempre está cheio e atrasado”, disse a estudante Fernanda Souza, 20. “As aulas voltaram, mas continua com poucos ônibus para atender à demanda. Quebram direto, sai fumaça pra todo lado e a gente ainda tem que enfrentar tudo cheio”, afirmou a diarista Margareth Chaves, 58.
A previsão é de que todos os veículos que integram o sistema de transporte coletivo urbano passem pela vistoria da empresa particular, que, de acordo com a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), é acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e homologada pelo Departamento Nacional de Trânsito. “Portanto, todas as inspeções são realizadas em conformidade com os regulamentos e as normas publicadas pelos órgãos competentes”, afirmou em nota a Agereg.
O contrato com a Otimiza prevê que, caso o veículo inspecionado não seja aprovado, deve ser novamente vistoriado após 30 dias ou até que a situação seja resolvida. “Caso o veículo seja reprovado, fica proibido de circular e ocorrerá emissão do laudo de não conformidade técnica, indicando todos os problemas encontrados, os quais deverão ser solucionados pelo Consórcio Guaicurus, que posteriormente reenviará o veículo para a reinspeção, em que será verificado se os problemas foram solucionados”, explicou a agência.
O veículo só é liberado para voltar à circulação após laudo de aprovação. E se os problemas apontados persistirem sem solução durante 30 dias após a primeira inspeção, o consórcio fica sujeito às penalidades previstas no contrato com a prefeitura – de outubro de 2012. “Até o momento, nenhuma situação semelhante foi verificada. De maneira geral, os problemas apresentados são solucionados com celeridade, além disso, nenhum pedido de troca ou inutilização de veículos foi realizado”, garantiu a Agereg.
DESCONTO
Em três anos, entre 2019 e 2021, a Prefeitura de Campo Grande pode deixar de arrecadar R$ 38.533.093,51 com o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do transporte coletivo urbano. O valor milionário está previsto na Lei n° 6.065, publicada em 6 de agosto no Diário Oficial do município e que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária da capital para o exercício financeiro de 2019.
Nas metas fiscais, a estimativa de renúncia de receita do imposto, por isenção, é de R$ 11.869.484,20 para o próximo ano. O aumento é progressivo para 2020 e 2021, chegando respectivamente a R$ 12.819.042,94 e R$ 13.844.566,37. Mas não há plano para compensar as perdas, pois, de acordo com a lei, “a renúncia do ISS relativa ao setor do transporte coletivo urbano será considerada na estimativa de receita, não afetando as metas fiscais previstas”.
