Pelo menos três de 24 lotes de compra, instalação, operação e manutenção de radares, que foram barrados no último domingo (31/3) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), teriam aparelhos que poderiam ser instalados em rodovias de Mato Grosso do Sul, segundo apurou o Correio do Estado por meio dos editais de licitação lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária nos últimos anos, ainda sob a gestão Michel Temer (MDB).
De acordo com a autarquia federal, agora sob responsabilidade do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, "a instalação de novos sensores foi suspensa até a revisão e a atualização de critérios pelo Ministério da Infraestrutura, que serão baseados em estudos técnicos que já estão em andamento."
"Desta forma, o Ministério da Infraestrutura determinou que seja feita uma análise rigorosa no plano de radares instalados nas rodovias. Será considerada como prioritária a redução do uso do equipamento onde estes não são essenciais à segurança viária, com a possibilidade de utilização de outros mecanismos de segurança", diz texto enviado à reportagem pela assessoria de imprensa do ministério.
Por suas redes sociais, Bolsonaro utilizou outro argumento para suspenser a instalçao dos aparelhos. "Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retorno financeiro ao Estado", disse.
Os 8 mil novos aparelhos de controle e fiscalização de velocidade teriam um custo de cerca de R$ 1,029 bilhão em cinco anos, segundo a atual gestão. Esta quantidade abrange a totalidade de equipamentos previstos em rodovias federais sob a administração do Dnit, incluindo substituições em trechos que já possuíam radares.
EM MS
Os 24 contratos integrariam o chamado Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) da gestão Temer. Segundo o jornal 'O Estado de S. Paulo', 17 deles já estariam em fase adiantada de negociações após a realização dos pregões.
Os três lotes que contemplariam o Estado estavam entre esses 17 e seriam instalados em rodovias que atenderiam também as regiões Sul e Sudeste. O número exato de aparelhos a serem instalados ou substituídos não foi revelado, já que em janeiro os indícios eram de que os contratos seriam de fato cancelados, sem a análise técnica para indicar o local de operação exata.
Por nota enviada por sua assessoria, a CCR MSVia, concessionária responsável pela BR-163 no Estado, informou que não iria se pronunciar.
Enquanto isso, a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) esclareceu em suas redes sociais que "não há arrecadação de multas pelas concessionárias em qualquer dispositivo eletrônico de monitoramento de velocidade." "A fiscalização, emissão, cobrança e destinação da receita com multas de trânsito é uma responsabilidade dos órgãos fiscalizadores federal, estaduais ou municipais."
De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), "a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito."
Em dezembro, durante a transição das gestões, o Dnit alegou que "o processo para estabelecer novos contratos era demorado e envolveria a modernização e a substituição de equipamentos." Não foram dados prazos, mas a expectativa é de que grande parte das federais (as BRs) ficasse sem fiscalização de velocidade neste semestre.
Enquanto a nova avaliação não fica pronta, a gestão Bolsonaro, esclarece, por meio do ministério, que "promoverá também uma campanha nacional de educação dos nossos motoristas, de maneira a aprimorar o conhecimento e o procedimento dos usuários das nossas rodovias."
Engenheiro e mestre em transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Sergio Ejzenberg diz que os radares têm a função de obrigar o motorista a trafegar na velocidade recomendada e, se uma via for bem sinalizada e estiver claro qual é o limite, o equipamento pode ser colocado "até mesmo sem avisos". "Nesse caso, quanto mais radar, mais segurança para o motorista. O mau motorista coloca os outros em risco quando acelera e freia ao saber onde os radares estão instalados. O radar é para controlar esse comportamento infracional."
No entanto, Ejzenberg afirma que é necessário que, na instalação dos equipamentos, exista um padrão que não prejudique os condutores. "A lógica dos limites de velocidade precisa ter uma coerência. É preciso ter sinalização, principalmente quando tem redução de velocidade, com um aviso claro, para que o motorista consciente consiga reduzir a velocidade e não corra o risco de passar acima do limite. E não pode ter um radar estrategicamente colocado nesse ponto. É uma armadilha." Segundo o engenheiro, em caso de necessidade de redução de velocidade por curvas e trechos de serra, por exemplo, o ideal é instalar uma lombada eletrônica.
