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ferroviário

Ação cobra dano moral de R$ 300 mil
da Agesul e ANTT por atraso em obra

Construção de trilhos ficou paralisada por dois anos em Três Lagoas

22 JUN 17 - 17h:46RODOLFO CÉSAR

Uma obra de mais de R$ 37,4 milhões que ficou paralisada em Três Lagoas por dois anos pode ainda resultar em indenização de dano moral coletivo à população da cidade. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença judicial e cobra R$ 300 mil da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Estado de Mato Grosso do Sul (Agesul) e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).

O empreendimento, iniciado em 2008 com assinatura de convênio, sofreu atraso a partir 2011 e chegou a ficar paralisado entre abril de 2012 a meados de 2014. A obra compreendia a instalação de 12 quilômetros de ferrovia no entorno de Três Lagoas. Para essa construção, o governo federal liberou R$ 33.721.217,24, com contrapartida do Estado.

Uma ação ajuízada em 2014 pelo MPF cobrou a retomada da obra e liminar em 2014 da 1ª Vara da Justiça Federal de Três Lagoas determinou a retomada. A finalização do empreendimento aconteceu em dezembro daquele ano.

Em maio agora, o juiz Roberto Polini deu sentença final e um dos pedidos que ainda faltava analisar na ação do MPF, que se referia ao pedido de indenização, acabou indeferido.

"O atraso injustificado acarretou a continuidade da passagem do trem pela via urbana, aumentando o número de acidentes, atropelamentos, engarrafamentos e poluição sonora, além do prejuízo estético à orla urbanística e do risco à saúde da população, devido ao matagal resultante da construção abandonada”, informou nota do MPF, que foi ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para recorrer.

Se for acatada a apelação e tanto a ANTT como a Agesul acabarem condenadas, a multa a ser paga será revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. Quem administra esse fundo é o Conselho Federal Gestor, formado por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, Cultura, Saúde, Fazenda, além do MPF, da Secretaria Nacional do Consumidor, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e representantes de entidades civis.

Regularmente há projetos que são financiados por esses recursos com valores que variam de R$ 100 mil a R$ 350 mil.

PARALISADA

O contorno ferroviária de Três Lagoas começou a ser construído em 2008 e parte chegou a ser finalizada em outubro de 2011. Contudo, não houve prosseguimento porque os executores alegaram falta de material.

Somente em 2012 os insumos foram comprados, mas ainda assim o canteiro de obras permaneceu vazio. O Ministério Público Federal tentou acordo sobre a retomada e o caso foi parar na Justiça Federal. Em liminar de 2014, foi determinado que a obra fosse finalizada no prazo de seis meses. A entrega foi feita em 17 de dezembro de 2014, com 98% da construção finalizada.

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