Um projeto de Campo Grande faz parte da lista de 10 empreendimentos vencedores da primeira edição do Prêmio Minha Casa, Minha Vida, anunciado pelo Ministério das Cidades nesta sexta-feira (20). 

A Capital venceu a categoria Sustentabilidade com o "Protótipo Sustentável Manoel de Bairros", desenvolvido pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha). O projeto foi o único vencedor da região Centro-Oeste. 

O Protótipo prevê a construção de 164 unidades habitacionais no bairro Paulo Coelho Machado, em Campo Grande. A construção terá fachada ativa, praça, jardins e pátios internos e externos, que serão de uso comum da população que mora nos entornos, além de piso drenante, horta comunitária, bicicletário, painéis fotovoltaicos e sistema de captação de água da chuva para reuso. 

Para o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, o prêmio mostra que Campo Grande está no caminho certo para investir em soluções inovadoras e sustentáveis no setor de habitação. 

"O Protótipo Sustentável Manoel de Barros é resultado de um trabalho técnico comprometido com qualidade, eficiência e respeito ao meio ambiente, sempre com foco em melhorar a vida das pessoas. Isso nos motiva a avançar ainda mais, ampliando projetos que aliem dignidade habitacional e sustentabilidade para nossa população", destacou Cláudio Marques.

Projeto do complexo habitacional / Divulgação 

Prêmio Minha Casa, Minha Vida

Promovido pelo Ministério das Cidades, o prêmio tem como objetivo incentivar a melhoria contínua da qualidade dos projetos de habitação do País, além de promover soluções inovadoras e sustentáveis e destacar boas práticas na produção habitacional em diferentes regiões do Brasil, tanto em zonas urbanas como em áreas rurais.  

Ao todo, foram mais de 180 inscrições de projetos e 129 concorrentes habilitados na etapa de apresentação de documentos. 

"O prêmio reconhece as iniciativas que qualificam a produção habitacional e contribuem para criar cidades mais inclusivas, sustentáveis e com melhor qualidade de vida", afirma o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo.

 "A partir do prêmio, o Ministério das Cidades amplia a transparência e a visibilidade da política pública de habitação de interesse social, hoje consolidada pelo Minha Casa, Minha Vida", acrescenta.

A cerimônia de premiação está prevista para acontecer em Brasília, com a entrega de troféus aos vencedores e certificados de reconhecimento às contribuições para o avanço da política habitacional no Brasil. 

Vencedores por categoria

Categoria I Qualidade Urbanística

• Residencial Amazonas Meu Lar 1, de Manaus (AM)
• (Proponente: Superintendência Estadual de Habitação SUHAB)
• Residencial Francisca Anastasia I, de Belo Horizonte (MG)
• (Proponente: Prefeitura de Belo Horizonte)

Categoria II Qualidade de Projeto

• Residencial Antônio Junior, de João Pessoa (PB)
• (Proponente: União Por Moradia Popular da Paraíba UMP/PB)
• Residencial Clóvis Salgado, de Belo Horizonte (MG)
• (Proponente: Prefeitura de Belo Horizonte)

Categoria III Inovação

• Residencial Serapião Antônio de Gois II, de Itabaiana (SE)
• (Proponente: Construtora J Filhos Ltda)
• Empreendimento Goioxim Rural, de Goioxim (PR)
• (Proponente: UMP/PR União por Moradia Popular do Estado do Paraná)

Categoria IV Sustentabilidade

• Empreendimento Murucutum, de Belém (PA)
• (Proponente: Cooperativa Mista da Ilha do Combu COOPMIC)
• Protótipo Sustentável Manoel de Barros, de Campo Grande (MS)
• (Proponente: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários)

Categoria V Financiamento para Sustentabilidade

• Acqua Clube Residencial, de Campina Grande (PB)
• (Proponente: Wanderley Construções)
• Condomínio Residencial Plano & Reserva Barra Funda, de São Paulo (SP)
• (Proponente: Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário Ltda)
   

Por decisão do juiz Giuliano Máximo Martins, da primeira vara cível de Campo Grande, o advogado Walfrido Rodrigues, que tem escritório em Campo Grande, terá de devolver uma verdadeira fortuna, de quase  R$ 22 milhões, que teria embolsado indevidamente de clientes em 2017. A condenação do advogado foi publicada no diário oficial do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (19)

Conforme a denúncia apresentada à Justiça por Noemi Cabrera, uma das herdeiras do casal Lina e João Paulo Cabrera, o advogado foi contratado pela família em julho de 2007. O Incra havia desapropriado uma fazenda dos Cabrera no município de Naviraí e a família não concordou com os valores. 

E, como ele se apresentava como especialista em ações contra o Incra, acabou sendo contratato e no contrato ficou definido que receberia 30% daquilo que a Justiça entendesse que cabia aos antigos proprietários da fazenda. 

Anos depois, em maio de 2016, a justiça federal entendeu que o Incra teria de indenizar os ex-proprietários em pouco mais de R$ 59,35 milhões, sem contabilizar os juros, que seriam cobrados posteriormente, em outra ação, que ainda está em curso.

Em setembro do ano seguinte o dinheiro já estava na conta do advogado Walfrido Rodrigues, que chamou uma das herdeiras, Noemi Cabrera, e repassou R$ 10,3 milhões. E, segundo a denúncia, o repasse somente ocorreu porque a mulher aceitou assinar um documento dizendo que havia recebido tudo aquilo que lhe cabia. 

"Frisa-se Excelência, que o requerido exigiu que NOEMI assinasse Termo de Quitação do valor total, na data de 11 de setembro de 2017, porém o pagamento só foi efetuado na data de 12 de setembro de 2017, no  entanto, o valor repassado montava a quantia de apenas R$ 10.364.997,35, fato este contestado pela requerente e pelo próprio advogado do espólio Dr. Jorge, sendo dito pelo requerido que após o recebimento do valor remanescente faria o acerto total", diz trecho da denúncia. 

Mas, durante o inventário da família, já em 2021, contadores e advogados se deram conta de que havia algo errado. Exigiram explicações, mas o advogado simplesmente ignorou os pedidos dos antigos clientes. 

Por conta disso, em setembro de 2022 decidiram recorrer à Justiça com o pedido de devolução daquilo que teria sido retido indevidamente pelo advogado. Ele já havia recebido mais de R$ 18 milhões relativos aos 30% previstos pelo contrato. 

Mas, insatisfeito com o valor, queria mais. "PASME, EXCELÊNCIA, o REQUERIDO simplesmente reteve indevidamente a quantia de R$ 20.980.556,95", diz a denúncia, que foi acatada pelo juiz.

Além disso, posteriormene o advogado teria sacado mais R$ 764 mil, totalizando R$ 21.744.997,44. E é este valor que o advogado foi condenado agora a devolver à família Cabrera. 

Conforme os advogados que fizeram o inventário, depois de todos os descontos, como imposto de renda (R$ 1,2 milhão) , honorários advocatícios contratuais (R$ 18,2 milhões) e outros descontos (R$ 9,8 milhões), a família deveria ter recebido pouco mais de R$ 31 milhões. Porém, recebeu somente R$ 10,3 milhões. 

Para convencer o juiz de que a retensão dos R$ 21,7 milhões não é um caso isolado, os advogados da família Cabrera anexaram à denúncia uma disputa judicial em que o advogado Walfrido foi condenado a pagar R$ 2,3 milhões a um sócio do seu escritório por ter se apropriado indevidamente de honorários que deveria ter sido divididos com o colega de trabalho. 

Em sua defesa, o escritório comandado pelo advogado Walfrido Rodrigues alegou que a representante da família havia concordados com os valores (R$ 10,3 milhões), que o prazo para recorrer já havia acabado e que os autores do pedido de devolução os R$ 21,7 milhões não tinham legitimidade para fazê-lo. 

Porém o juiz rejeitou a argumentação e decidiu que "ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim  de CONDENAR os requeridos, solidariamente, a ressarcirem aos autores a quantia de R$ 21.744.997,44". Ele só não aceitou o pedido de indenização por danos morais, de R$ 20 mil.  

FALTA A CORREÇÃO

Sobre estes R$ 21,7 milhões ainda terão de ser calculados os juros dos últimos nove anos. A "correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado  para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil", diz a sentença.

Somente a inflação oficial deste período é da ordem de 45%. Ou seja, serão cerca de outros R$ 10 milhões que ele terá de devolver aos ex-clientes somene a título de reposição da inflação, caso não consiga reverter a decisão nas instâncias superiores. 

O magistrado também deixa claro que o advogado pode sofrer outras punições, caso recorra e seja condenado no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça. "Por fim, considerando a gravidade dos fatos e a possibilidade da ocorrência de ilícito penal, com o trânsito em julgado, oficie-se ao Ministério Público Estadual para as providências criminais que entender pertinentes, bem como à OAB/MS", escreveu o juiz na decisão assinada no terça-feira (17). 

O Correio do Estado entrou em contato com o escritório do advogado Walfrido Rodrigues, mas a atendente informou que o profissional estava em reunião e não poderia atender. Ela se comprometeu a repassar o conteúdo do pedido de entrevista ao chefe para que ele retornasse à ligação. Porém, até a publicação da reportagem ele não havia entrado em contado.