O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence negou nesta sexta-feira (1) habeas corpus para o empresário Jamil Name, preso desde setembro no âmbito da Operação Omertà. No pedido, a defesa do réu alegou que Name tem problemas de saúde, como diabetes, e necessita de sessões regulares de fisioterapia.
Os advogados também argumentaram que o preso tem mais de 80 anos e detém a guarda de três netos, pedindo a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Name foi transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN) em 30 de outubro.
Em sua decisão, Florence apontou que os requisitos para a prisão domiciliar, destacados pela defesa, não são suficientes para atender ao pedido. “Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a”, escreveu o desembargador.
O magistrado determinou ainda à direção da penitenciária que informe se há a possibilidade do réu fazer seus tratamentos médicos no local.
OPERAÇÃO
A operação Omertà foi deflagrada em 27 de setembro, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgão de investigação ligado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), e pela Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), e prendeu os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho, além de outras 17 pessoas, entre funcionários da família, policiais civis e guardas municipais. Só não foram presos na ação policial o ex-guarda municipal guarda municipal José Moreira Freire e o auxiliar Juanil Miranda Lima – apontados como os executores dos assassinatos investigados pela força-tarefa e foragidos desde abril, quando as investigações começaram a avançar –, além do advogado Alexandre Fransolozo, cujo mandado de prisão temporária (suspenso pelo Tribunal de Justiça) nem chegou a ser cumprido.
Os três policiais civis da ativa foram afastados em 2 de outubro, tendo a arma recolhida, bem como a carteira funcional e demais pertences do patrimônio público destinado aos policiais, além da suspensão de senhas e login de acesso aos bancos de dados da instituição policial, suspensão de férias e de avaliação para fins de promoção. Os quatro guardas municipais também foram afastados, e dois deles tiveram os armamentos recolhidos na mesma data.
Os assassinatos de pelo menos três pessoas estão relacionados com o grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, ocorrido em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante de Direito Matheus Xavier, em abril deste ano.
No dia 12 de outubro, Name Filho e dois policiais civis foram transferidos para a Penitenciária Federal de Campo Grande. Name Filho ficará em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) dentro da unidade prisional. A decisão da cela individual é válida por seis meses.
Para dar o nome à operação, os policiais utilizaram um termo do dialeto napolitano, do idioma italiano. Omertá, conforme o Gaeco, é um termo que se fundamenta em um forte sentido de família e em um silêncio que impede a cooperação com autoridades policiais ou judiciárias. Trata-se de um código de honra muito usado nas máfias do sul da Itália.
