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MATO GROSSO DO SUL

TCE-MS alerta Estado e municípios a cumprir prazo sobre obras paralisadas

Quase 40 mil obras com verbas federais estçao paradas no Brasil

26 FEV 19 - 16h:02RAFAEL RIBEIRO

A data limite é até 12 de março para que Governo do Estado e os prefeitos entreguem o questionário eletrônico devidamente preenchido com as informações sobre as obras que estão suspensas ou paralisadas na sua esfera de competência.

Em portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Iran Coelho das Neves, e publicada no Diário Oficial do último dia 12, ficou estabelecido que no período de um mês a partir daquela data os poderes executivos estadual e municipais, por meio de pessoa designada pelo respectivo titular, preencham o questionário padronizado e que foi disponibilizado via e-mail.  

O questionário eletrônico enviado aos gestores públicos faz parte do levantamento que está sendo realizado pelo TCE-MS e atende a campanha idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), em reunião realizada em Brasília no mês de outubro de 2018.

Na ocasião, o TCU apresentou um levantamento preliminar sobre o número dessas obras, assim como o impacto financeiro que representavam. Um total de 39.894 contratos de obras federais em todo o País, sendo 14.403 delas inacabadas ou paralisadas consideradas estruturantes, como pontes, estradas e viadutos, e 1.160 de serviços públicos essenciais, como unidades de saúde e escolas.

Segundo o TCU, há muitas obras irregulares e inadequadas, mas as principais causas da paralisação são o abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, projetos desatualizados ou inadequados, pendências legais, dentre outros. Um prejuízo de aproximadamente R$ 209,4 bilhões, valor equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto) do Uruguai.

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