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Susp: a aposta para reduzir a violência no país

Ministro prevê mais verba para este ano, mas impactos a partir de 2019

Agência Brasil

23/06/2018 - 10h34
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Com o avanço do crime organizado país afora, o governo federal aposta no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para tentar reverter o clima de insegurança que atinge a população brasileira. O novo modelo, que passa a vigorar a partir de 11 de julho, coloca a União no comando das ações de segurança, integra os esforços dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, além de disponibilizar recursos para o combate à violência. Os resultados não serão imediatos e devem ser percebidos a partir de 2019.

Depois de sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova política de segurança pública ainda tem etapas a serem cumpridas e deverá passar por um período de transição. “Em 2018 vamos ter alguns avanços setoriais, vamos ter operações conjuntas, como a que fizemos recentemente com todas as polícias civis contra a pedofilia na internet. Tem muita coisa acontecendo, mas a percepção de fato da significação do Susp só vai se dar a partir de 2019", disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, à Agência Brasil.

A base do sistema de segurança pública é a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, em articulação com a sociedade. Caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública a formação do conselho nacional e a elaboração do plano nacional, que servirão de parâmetro para os estados, o DF e os municípios. "Como nosso tempo é curtíssimo, nos importa muito deixar um legado. Esse legado está construído em forma de lei e vai prevalecer, não vai desaparecer", argumenta Jungmann.

Financiamento

Uma mudança fundamental está no financiamento da área. A União vai repassar recursos via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O FNSP ganhou um reforço de verbas das loterias federais que, neste ano, será de aproximadamente R$ 800 milhões, mas a previsão é que em 2022 chegue a R$ 4,3 bilhões ao ano. O BNDES criou uma linha de R$ 42 bilhões para financiamento de segurança pública, destinada a estados e municípios.

A partir da nova legislação, governadores e prefeitos só terão acesso aos recursos federais se aderirem ao Susp e acertarem metas de redução das taxas de criminalidade, de formação e qualificação de policiais, além de abastecerem o banco de dados nacional sobre segurança.

Jungmann acredita que a adesão ao Susp será impulsionada pelo financiamento das ações de combate à violência. "Quem não aderir não receberá nenhum tipo de recurso. Ou seja, a regra para poder receber é participar do Susp. Aliás, qualquer governante que resolver não aderir vai ter que dar uma explicação muito clara à sua população por que não está integrando esse mutirão que reúne todos e todas no combate ao crime organizado."

O Ministério da Segurança Pública trabalha com dados do Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública para ter um diagnóstico da violência no país. A edição de 2018 mostra a escalada de crimes e seu deslocamento para municípios de médio porte. Com base no registro de mortalidade do Ministério da Saúde, o estudo revela que, pela primeira vez, o Brasil ultrapassou a marca de 30 homicídios por grupo de 100 mil habitantes – o que é 30 vezes o resultado da Europa.

A base de dados do Atlas da Violência é de 2016. Naquele ano, o Brasil registrou 62.517 homicídios. As maiores taxas estão em sete estados do Norte e Nordeste. O segundo volume do Atlas mostra que a metade das mortes violentas ocorreu em 123 municípios brasileiros, que representam 2,2% do total. Foram analisados dados de 309 municípios com mais de 100 mil habitantes. O grosso dos homicídios ocorre em cidades com população entre 100 mil e 200 mil habitantes.

Pesquisa recente do Ibope, encomendada pela Confederação Brasileira da Indústria (CNI), revela que a segurança pública, juntamente com desemprego, corrupção e saúde, está entre os principais problemas apontados pela população em 2016 e 2017. Retratos da Sociedade Brasileira, publicação da CNI, mostra ainda que, para os entrevistados, combater a violência, a criminalidade e as drogas deveria estar entre as prioridades dos governantes neste ano. Foram ouvidas 2 mil pessoas em dezembro passado, mas o estudo foi divulgado neste ano.

Experiência

O Susp foi planejado a partir da experiência brasileira nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência, cujas iniciativas são coordenadas pelo governo federal em parceria com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Também foram levados em consideração o diagnóstico do sistema de segurança brasileiro e os modelos adotados em países desenvolvidos, entre eles, os Estados Unidos, a Inglaterra e a França.

Historicamente, no Brasil, a segurança sempre foi responsabilidade dos estados, com participação residual da União e dos municípios. Esse modelo é reproduzido na Constituição de 1988, que dedica apenas o Artigo 144 à segurança pública. "É como se tivéssemos um time em campo, mas ele não tivesse técnico nem capitão. Temos uma espécie de federalismo sem cabeça na área da segurança pública", avalia o ministro Jungmann. Ou seja, cada estado define sua estratégia, sem o direcionamento de uma política nacional de segurança pública.

Segundo Jungmann, nos últimos tempos, o crime organizado tem se expandido, domina o sistema penitenciário nacional, ultrapassa as divisas dos estados e até as fronteiras brasileiras, dificultando a atuação das forças de segurança. "O que pode fazer o governador de Rondônia quando o Nem [traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes], lá de cima, dá uma ordem e abre uma guerra no Rio, a quase 5 mil quilômetros de distância? O que pode fazer o governador do Rio de Janeiro?", questiona.

Para o ministro, esse tipo de conflito deixou evidente que o governo federal, assim como fez em outras áreas, teria que assumir com urgência a coordenação da segurança pública no país, a despeito de a Constituição atribuir essa tarefa aos estados e ao Distrito Federal. "Então fica claro que tem que haver uma autoridade central para dar rumo. E ter recursos. E ter instrumentos para poder fazer isso. Antes não existia nem sistema nem política nacional de segurança pública. Eram partes disjuntas. Na segurança, era uma federação sem rumo", argumenta.

Caminho certo

A avaliação do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, segue a mesma linha. Lima identificou cerca de 1.350 atores públicos de segurança no país, desde as guardas municipais, passando pelas polícias militares e civis, as secretarias estaduais, as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Judiciário, o Ministério Público até o governo federal, todos atuando sem uma coordenação. "Hoje não existe ninguém com a atribuição de coordenar as ações", diz.

Para Lima, o Sistema Único de Segurança Pública está no caminho certo, mas a iniciativa ainda é tímida. "O Susp estabelece uma coordenação, integra as ações, mas não mexe nas atribuições do Poderes. É um passo importante, mas vai depender muito da força política e da capacidade de articulação do Ministério da Segurança Pública”, afirma.

Além das ações do Susp, o governo federal criou a Câmara Interministerial de Prevenção Social e Segurança, que reúne os ministérios da área social para propor ações preventivas voltadas para as localidades com os maiores índices de criminalidade e os grupos mais vulneráveis, entre eles homens entre 15 e 24 anos – principais vítimas de mortes violentas no país. "Não vamos criar nenhum programa novo. Vamos aproveitar os bons programas que temos. É só focar as ações nesse grupo social e nesse território [apontados no Atlas da Violência 2018]", diz Jungmann.

Escolas estaduais

Cultura ou Censura? deputada questiona recolhimento e destino do premiado livro 'O avesso da pele'

O livro foi selecionado pelo PNLD em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro; a obra também é consagrada pelo Prêmio Literário Jabuti

18/03/2024 17h00

O requerimento apresentado questiona a justificado técnico-científica para o recolhimento da obra adquirida com recursos públicos. Reprodução

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Em uma tentativa de esclarecer o recente recolhimento da obra literária "O Avesso da Pele", vencedora do Prêmio Jabuti de 2021, nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. A Deputada Estadual Gleice Jane (PT), solicita informações ao governador do estado, Eduardo Riedel, e ao secretário de estado de educação, Hélio Queiroz Daher, sobre os motivos e embasamento técnico e científico que levaram à retirada do livro das escolas.

Em requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gleice Jane ressalta a importância da obra para abordar questões sociais, como o racismo estrutural, e questiona a justificativa por trás do recolhimento, citando os procedimentos de seleção e avaliação estabelecidos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

“Os procedimentos de escolha e avaliação das obras literárias destinadas ao ambiente escolar, estabelecidos pela Resolução n. 15, de 26 de junho de 2018, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE, bem como pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), asseguram que tais materiais passam por um rigoroso processo de seleção, visando à adequação pedagógica e à relevância para o público-alvo”, justifica o requerimento.

A deputada acrescenta que até o momento o governo do estado não se manifestou e que em debate na Assembléia Legislativa não foram identificados estudos técnicos e científicos que tenham embasado e justificado a prática da gestão estadual.

“Na educação, assim como em qualquer outro segmento de atendimento à população, tem estudos, tem ciência, tem profissionais que se dedicaram uma vida em torno desses trabalhos e que precisam ser respeitados. O livro em questão, passou por comissões, por análises técnicas e tem dinheiro público envolvido nisso e para se contrapor a essa política é preciso que se tenha um estudo, um embasamento técnico e científico que justifique a tomada de decisão do governo. É isso que estamos buscando compreender junto ao governo do estado”, esclarece a deputada.

Cabe destacar que no requerimento apresentado, a Deputada menciona uma reportagem anterior do Correio do Estado e levanta algumas questões pertinentes:

  • Composição da Comissão de Análise - Foi constituída uma comissão de profissionais qualificados para analisar a obra e quais critérios utilizados?
  • Investigação sobre a Motivação das Escolas - Houve investigação para compreender por que as escolas escolheram esse livro e quais as medidas tomadas?
  • Natureza da Decisão de Recolhimento - O recolhimento é definitivo? E, se for, qual será o destino do material didático adquirido com recursos públicos?
  • Uso do Sistema de Classificação Indicativa - Foi utilizado o sistema de classificação indicativa do Ministério da Justiça na análise da obra, considerando as regulamentações legais pertinentes?

Nossa equipe de reportagem também questionou o governo do estado, mas até o fechamento desta matéria não recebeu retorno sobre as questões apresentadas.

MEC diz que escolas possuem autonomia

Em resposta às preocupações levantadas, o Ministério da Educação (MEC) pontuou ao Correio do Estado o respeito à autonomia das redes e escolas, destacando que a escolha das obras pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD é voluntária e democrática, com a participação de professores, mestres e doutores. 

“A aquisição das obras se dá por meio de um chamamento público, de forma isonômica e transparente. Essas obras são avaliadas por professores, mestres e doutores, que tenham se inscrito no banco de avaliadores do MEC. Os livros aprovados passam a compor um catálogo no qual as escolas podem escolher, de forma democrática, os materiais que mais se adequam à sua realidade pedagógica, tendo como diretriz o respeito ao pluralismo de concepções pedagógicas”, afirma o MEC.

Por fim, destaca que o PNLD é uma relevante política do Ministério da Educação, com mais de 85 anos de existência e adesão de mais de 95% das redes de ensino do Brasil. 

Ministério da Cultura critica censura ao livro

A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes repudiou os ataques à obra. “Meu total repúdio a qualquer tipo de censura em relação à nossa literatura. O que estiver no escopo do Ministério da Cultura, o que for possível fazer para apoiar, dentro da legalidade, para combater esse tipo de ação, nós faremos.”

A ministra acrescentou que as escolhas dos livros pelo programa federal do MEC seguem diretrizes claras. “Não são feitas de maneira deliberada. Existem conselhos. O que é colocado ali não é de graça, ainda mais em relação às escolas. Nós estamos procurando ter todo o cuidado. E o ministro Camilo [Santana, do MEC], o Ministério da Educação também têm essa sensibilidade.”

Por sua vez, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, criticou a tentativa de censura e os ataques ao livro O Avesso da Pele, do autor brasileiro Jeferson Tenório.

“Em minha opinião, trata-se de uma demonstração de ignorância, de preconceito, mas também de covardia por parte dessas pessoas”, diz em vídeo, no dia 4 de março, o ministro-chefe, Paulo Pimenta.

O debate sobre o recolhimento de "O Avesso da Pele" continua, suscitando discussões sobre liberdade de expressão, educação e diversidade cultural.

Sobre a obra

O livro ‘O avesso da pele’ entrou no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC) em 2022, no governo do então presidente Jair Bolsonaro.

A obra já foi traduzida para 16 idiomas e ganhou o Prêmio Jabuti, principal prêmio literário brasileiro, na categoria Romance Literário, em 2021.

O livro trata das relações raciais, sobre violência e negritude e identidade na história fictícia de Pedro, que, após a morte do pai, assassinado em uma desastrosa abordagem policial, sai em busca de resgatar o passado da família e refazer os caminhos paternos.

O caso de recolhimento e censura à obra ganhou repercussão depois que a diretora de uma escola gaúcha chamou de "lamentável" o envio de 200 exemplares da obra para a Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira.

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Cidades

Primeiro pagamento do Pé-de-Meia será feito a partir de 26 de março

Incentivo-Matrícula será pago conforme mês de nascimento do estudante

18/03/2024 15h00

André Borges/Agência Brasília

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O pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) será pago a partir de 26 de março até 3 de abril aos estudantes matriculados em alguma das três séries do ensino médio público.

O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos.

·         26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

·         27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

·         28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

·         1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

·         2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

·         3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Depósito

O Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, aquele aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Envio de informações

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, via Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Foto Arte/Arte/Ministério da Educação

Pé-de-Meia visa promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Arte/Ministério da Educação

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.

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