Cidades

IMPROBIDADE

A+ A-

STJ aceita denúncia e Ruy Othake volta a ser réu em processo do Aquário

A decisão do ministro Francisco Falcão, relator do caso

NATALIA YAHN

07/11/2018 - 10h36
Continue lendo...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMS) para que o arquiteto Massashi Ruy Ohtake, responsável pelo projeto do Aquário do Pantanal, volte a ser réu no processo de improbidade administrativa que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A decisão do ministro Francisco Falcão, relator do caso, foi divulgada no processo em tramitação no STJ - às 9h desta quarta-feira (7)  no horário de Brasília (DF) - e pode ser confirmada por meio da consulta processual. O escritório do arquiteto, que leva o nome dele - Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda com sede em São Paulo (SP) -, também voltou a ser réu no caso.

Com a decisão monocrática do ministro foi acatado o recurso do MPMS e desfeita a decisão do TJMS, que havia rejeitado uma ação civil pública que tenta responsabilizar também o engenheiro civil João Antônio Toledo Areias no caso.

Em setembro do ano passado o MPMS recorreu ao Tribunal de Justiça para aumentar o valor bloqueado das contas do engenheiro civil e ex-secretário de Obras Edson Giroto, do escritório Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo, da Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda, e dos representantes destas duas empresas para R$ 140,2 milhões.

No dia 25 de agosto de 2017, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, bloqueou solidariamente, R$ 10,7 milhões das contas destes denunciados por improbidade. 
 

FAVORECIMENTO

A ação civil pública de improbidade administrativa é construída com base em denúncias do dono da empresa Terramare, Hugo Gallo Neto, que faria o trabalho de filtragem dos tanques do Aquário do Pantanal e daria suporte à vida dos peixes por R$ 8,6 milhões (valor que estava incluído no contrato de R$ 84,7 milhões com a Egelte - valor inicial que custaria a obra).

O trabalho dele foi excluído do projeto, após alteração mediante ordens superiores, pelo escritório do arquiteto Ruy Ohtake.  A Fluidra, empresa espanhola com filial em Santa Catarina, foi contratada na sequência, por R$ 25 milhões (R$ 19 milhões só para o sistema de filtragem). Uma ex-funcionária da Fluidra, outra denunciante do MPE, fala em pagamento de propina dentro deste novo contrato.
 

ACORDO

Em janeiro deste ano, acordo assinado entre governo do Estado, MPMS e TCE avaliava como possível o término da obra sem que fosse aberta nova licitação. O documento foi levado à Justiça, com pedido de homologação. No entanto, a solicitação foi negada.

Duas empresas – Construtora Maksoud Rahe Ltda. e  Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda – chegaram a ser selecionadas para concluir a obra, por R$ 27,5 milhões e R$ 11,2 milhões, respectivamente, mas, sem a homologação judicial, nada saiu do papel.

O Estado recorreu e, entre a negativa inicial e a análise do agravo, nova ação judicial foi impetrada, sustentando a invalidação do acordo e exigindo novo processo licitatório. 

Neste caso, decisão foi para que o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos – que assinou acordo em janeiro representando o MPMS –, se manifestasse. Isso porque outro integrante do Ministério Público, o promotor Marcos Alex Vera, foi quem propôs o processo que pedia a licitação.

O procurador então encaminhou sua resposta à Justiça  no dia 9 de agosto e declinou do acordo, afirmando que, desde a assinatura até aquele momento, o tempo decorrido não permitiria mais que a obra fosse retomada dentro dos moldes previstos em janeiro. 

Diante do exposto pelo procurador, no dia 28 de agosto, o governo do Estado também declinou sobre o acordo, afirmando que a homologação estava inviabilizada, já que não se trataba mais de manifestação de vontade de todas as autoridades relacionadas à conclusão das obras do Aquário do Pantanal da forma, como especificado naquele pacto.

Na época, o Estado garantiu ainda que iria proceder com estudos e análises pertinentes à resolução do problema, “buscando elementos para a tomada de decisão que terá por desiderato a conclusão da obra”.
 

Cidades

Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

Continue Lendo...

A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

Assine o Correio do Estado.

Cidades

Prefeita prevê conclusão das obras de saneamento básico na Homex em 60 dias

Segundo a Águas Guariroba, as obras iniciaram há 10 dias e até o momento foram instalados 3,5 km de rede de esgoto.

27/03/2024 16h45

Fotos: Gerson Oliveira

Continue Lendo...

Após anos de luta, cerca de 1,5 mil famílias que residem na comunidade Homex, localizada no Jardim Centro-Oeste, em Campo Grande, terão acesso ao sistema de saneamento básico de água e esgoto. A prefeita Adriane Lopes (PP) e o presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, realizaram uma visita técnica para inspecionar o andamento das obras iniciadas há dez dias. Segundo o cronograma, a previsão de conclusão é de 60 dias. 

Até o momento, foram instalados 3,5 km de rede de esgoto na Comunidade do Homex. O investimento, proveniente de uma parceria público-privada com a concessionária Águas Guariroba, é de aproximadamente R$8 milhões

De acordo com o diretor executivo das Águas Guariroba, Gabriel Brum, foram instalados 8,7 quilômetros de rede de água e outros 12 km de rede de esgoto na comunidade. 

"Esta é uma obra bem complexa por causa de diversas instalações que acabamos encontrando debaixo das casas. Infelizmente agora é uma dor de cabeça aos moradores, mas em breve será de muita alegria, porque o nosso objetivo é terminar em 60 dias",  relatou ao Correio do Estado.  

Escreva a legenda aqui

A prefeita Adriane Lopes destacou que o saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Ela ainda ressaltou que a disponibilidade de água tratada nas torneiras irá reduzir as filas nas unidades de saúde e, consequentemente, promover o bem-estar dos moradores

"Estamos avançando nessa obra de grande importância para a comunidade. São mais de 1,5 mil famílias, e cerca de 5 mil pessoas que terão saneamento que é vida", afirmou. 

Durante a apresentação do mapa das obras para a imprensa, o diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, anunciou que, no primeiro mês após a instalação, não será cobrada tarifa de água e esgoto dos moradores.

"Além de não pagarem água e esgoto no primeiro mês, as famílias serão cadastradas na tarifa social. Vamos passar pela comunidade ensinando as famílias a consumir a água", explica Themis Oliveira.


Qualidade de vida 

Observando de longe o trabalho dos funcionários da Águas Guariroba, Clair Lopes, de anos, é residente da Comunidade do Homex há 8 anos, tentava entender o que estava acontecendo. Após a imprensa relatar que seria instalada uma rede de esgoto e água, ela ficou extremamente animada com a expectativa de ter água limpa na torneira. Junto com ela, moram quatro pessoas: seu marido, seu filho e uma filha que está grávida. 

"Nossa, que alegria ouvir isso. Será uma benção, é tudo que a gente queria, ter água limpa em casa. Meus netos todos já tiveram diarreia e agora vamos ter uma água boa para nós consumir", relatou.

Clair ainda expressou sua ansiedade por poder tomar um banho demorado, já que a família atualmente precisa se banhar com baldes.

"Não vejo a hora de poder tomar banho de verdade, ninguém merece ter que usar baldinho", relatou Clair.

 

Assine o Correio do Estado.  

 

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).