Documentos obtidos pelo Correio do Estado mostram que o Consórcio Guaicurus afirma ter dívida de R$ 15,2 milhões, conta que vai de débitos com fornecedores a funcionários.

O deficit maior é relacionado ao pagamento da folha salarial de novembro e do 13º salário dos funcionários, valores que as empresas do grupo alegam que não têm condições de pagar. Por causa disso, a concessionária pede que o valor do subsídio pago pelo poder público seja ampliado.

No dia 5, o Consórcio Guaicurus, responsável pela administração do transporte coletivo de Campo Grande, anunciou que a situação financeira estaria insustentável para continuar a operação, que seria motivada por supostos atrasos dos repasses por parte do poder público.

Além das dificuldades com questões operacionais, como combustíveis e manutenção da frota e encargos, o consórcio também está em discussão com a classe de funcionários, principalmente a dos motoristas. Até o momento, a folha salarial de novembro e o 13º salário não foram pagos e a categoria ameaça entrar em greve na segunda-feira.

Conforme último ofício enviado pela empresa à prefeitura, no dia 4, ou seja, um dia antes de anunciarem publicamente a crise financeira, as dívidas do grupo somavam R$ 15.260.509,06.

Detalhando as dívidas, a maior parte se refere às despesas com o pessoal (funcionários), somando R$ 8,2 milhões, resultado da folha salarial e do 13º inadimplente. Ainda segundo o documento, há R$ 6,5 milhões de tributos em atraso, além de débito com fornecedores, de R$ 454,1 mil.

Na quinta-feira, uma semana depois deste ofício ter sido enviado, a prefeitura disse ao Correio do Estado que 57% do repasse de novembro foi antecipado, além de afirmar que não vai aceitar “alegações de que eventual paralisação do serviço esteja relacionada a questões financeiras envolvendo a administração municipal”. 

Porém, até o fechamento desta edição, a greve deliberada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) estava mantida.

Apesar disso, a concessionária afirma que a dívida seria de R$ 13,2 milhões, dos quais R$ 7.215.313,96 correspondem “à quantia mais recente urgente da dívida pendente”, segundo descreve a própria companhia.

SUBSÍDIO

Outra reclamação por parte do Consórcio Guaicurus é a não compensação financeira da diferença entre a tarifa pública (R$ 4,95) e a tarifa técnica (R$ 6,57). No ofício, a empresa disse que esta compensação é juridicamente obrigatória, e não facultativa.

“O exame isolado da tarifa pública ou da tarifa de remuneração não é suficiente para aferir o equilíbrio econômico-financeiro previsto na lei, justamente porque a estrutura, enquanto categoria jurídica, inclui a relação entre essas variáveis e a compensação necessária para recompor seus efeitos”, reforça o consórcio.

Por isso, o consórcio pede que a prefeitura pague a diferença de R$ 1,62 por passagem, além de solicitar que haja uma revisão tributária que corresponda aos valores expostos.

“Quanto às portarias futuras, a adoção de redação que reflita integralmente a estrutura tarifária – tarifa pública, tarifa de remuneração e deficit/subsídio tarifário –, em conformidade com o regime contratual e com as melhores práticas de regulação tarifária”, pede.

Vale lembrar que a taxa de remuneração de R$ 6,57 foi elevada no fim de outubro deste ano. Antes, a tarifa técnica, como também é chamada, era de R$ 5,17, ou seja, houve um aumento de 6,49%.

Em suma, esta taxa se refere ao valor que as empresas operadoras de transporte público recebem para cobrir seus custos e obter um retorno sobre o investimento, o custo real do serviço por passageiro.

Segundo o documento, há R$ 6,5 milhões de tributos em atraso - Foto: Gerson Oliveira

PARALISAÇÃO

A greve dos motoristas é ocasionada pelo não pagamento do salário dos funcionários do Consórcio Guaicurus, que deveria ter sido depositado no quinto dia útil do mês. Outro motivador é o anúncio das empresas do consórico de que também não devem honrar o pagamento do 13º salário, que deve ser depositado até o dia 20 deste mês.

O Consórcio Guaicurus afirma que o não pagamento salarial se deve à dívida do poder público com a concessionária. Conforme o grupo de empresas, não teriam sido pagos valores referente ao subsídio das gratuidades e do vale-transporte dos servidores, que totalizaria R$ 13,2 milhões.

A informação, no entanto, é negada tanto pela Prefeitura de Campo Grande quanto pelo governo do Estado, que também contribui com o subsídio.

Nesta quinta-feira, por meio de assembleia geral, o sindicato dos motoristas decidiu pela greve por tempo indeterminado, com começo na segunda-feira, e com fim até que os três vencimentos (salário, 13º e “vale” – o adiantamento) sejam pagos.

Com isso, caso as garantias não caiam na conta dos funcionários, a circulação dos ônibus deve ser comprometida na semana que vem.

Em contato com a reportagem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) disse que, até o momento, não recebeu nenhuma denúncia referente ao Consórcio Guaicurus ou à greve dos motoristas.

Porém, afirma que, “caso surjam elementos que indiquem irregularidades trabalhistas, o MPT poderá adotar as medidas cabíveis dentro de suas atribuições”.

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Neste ano, o governo do Estado realizou dois grandes leilões para concessão de serviços à iniciativa privada, a Rota da Celulose: pacote de rodovias no leste de Mato Grosso do Sul e a parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

Ambos os projetos foram feitos pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), que prevê novos objetivos para 2026.

Segundo a secretária especial de Parcerias Estratégicas de MS, Eliane Detoni, titular da EPE, o objetivo “continua sendo entregar boas soluções para o Estado e atrair investidores com credibilidade”.

Para o próximo ano, a lógica é a mesma: priorizar a qualidade e a maturidade dos projetos e não uma corrida por quantidade. O que define o ritmo do programa de parcerias não é a vontade do EPE isoladamente, mas do trabalho conjunto com as secretarias e órgãos do Governo, que mapeiam suas necessidades e propõem projetos para compor o Plano de Parcerias”, afirmou Eliane Detoni ao Correio do Estado.

A secretária também falou sobre os dois projetos deste ano: a concessão do pacote de rodovias na região conhecida como Vale da Celulose e do Hospital Regional de Campo Grande, que foi classificada por ela como a mais difícil da carteira de concessões da EPE. Confira a entrevista:

Este ano o governo do Estado propôs dois projetos para leilão na Bolsa de Valores, um sobre as rodovias e outro sobre o Hospital Regional. Como avalia a recepção dos dois projetos e o ano do Estado em relação às concessões públicas?

A recepção dos dois projetos foi bastante positiva e mostrou o quanto o Estado amadureceu nessa agenda. O projeto da Rota da Celulose, por exemplo, reforçou a confiança do mercado. Porque entregamos um modelo sólido e o leilão atraiu, neste ano, quatro proponentes e resultou em um desconto de 8% na tarifa.

Já a PPP do Hospital Regional teve um interesse surpreendente desde o início. Na consulta pública, tivemos um engajamento forte dos investidores, com mais de 400 contribuições.

No leilão, esse interesse se confirmou: foram cinco proponentes, o maior número já visto na história das PPPs hospitalares do País. O resultado superou nossas expectativas, com deságio de 22%, o segundo maior da história nesse modelo e o maior dos últimos 11 anos.

Isso mostra que o Estado está pronto para avançar em setores mais complexos. No geral, 2025 foi o ano em que nos consolidamos, melhoramos a governança, fortalecemos os processos e mostramos consistência na estruturação, aumentamos a previsibilidade e credibilidade do nosso programa de parcerias. Foi o ano em que consolidamos o nosso programa de parcerias nacionais.

O projeto da Rota da Celulose foi o primeiro a dar dor de cabeça para o EPE, os acontecimentos desse certame serviram de aprendizado para o governo do Estado? Que medidas foram tomadas para que situações como essa não aconteçam novamente?

O projeto da Rota da Celulose foi muito desafiador mesmo, porque envolvia ativos federais e estaduais, exigia muitos investimentos e aconteceu em um ano com grande volume de concessões disponíveis ao mercado.

O que deixou os investidores muito mais seletivos para as escolhas. Eu vejo o resultado da primeira tentativa como parte do processo, longe de ser um insucesso, pelo contrário, na verdade nos oportunizou uma revisão focada nos pontos que mais impactavam a viabilidade financeira.

Essa revisão foi crucial e resultou num leilão bastante concorrido, com quatro proponentes, o que reforçou a confiança no projeto e em nosso Estado.

Sobre os recursos durante a licitação, isso é algo natural num certame dessa escala. Faz parte do jogo. Nosso foco sempre foi garantir a proposta mais vantajosa que alia uma tarifa adequada com a escolha de um concessionário com capacidade real de entregar o padrão de qualidade que a população merece.

Esse cuidado, somado a uma governança estadual muito presente, fortaleceu ainda mais todo o processo.

Você comentou durante a cerimônia na B3 que o leilão do Hospital Regional foi desafiador, ele foi o mais desafiador do EPE nesses anos? Se sim, por que?

Foi, sem dúvida nenhuma, um dos mais desafiadores que já conduzimos, principalmente por ser o nosso primeiro projeto de infraestrutura social.

Para estruturar a PPP do Hospital Regional decidimos, desde o início, por não replicar modelos tradicionais, mas ir além e criar soluções que enfrentassem problemas reais de Mato Grosso do Sul.

Inovamos, por exemplo, no sistema de fornecimento de insumos hospitalares, um dos principais gargalos do setor, e no mecanismo de garantia dos pagamentos, dando mais segurança e previsibilidade ao contrato.

O mercado e a sociedade participaram ativamente, com volume expressivo de contribuições, visitas técnicas e pedidos de esclarecimentos. Isso nos exigiu construir uma modelagem com diálogo constante, o que, no fim, elevou muito a qualidade do projeto.

Além disso, estruturar uma PPP para um hospital que já está em funcionamento é uma complexidade operacional enorme, exigindo uma coordenação minuciosa entre várias áreas técnicas.

No conjunto, foi um projeto que testou a nossa maturidade institucional e provou o quanto evoluímos e avançamos nos últimos anos. Hoje, estamos mais preparados, consistentes e seguros para encarar setores cada vez mais complexos.

Como será o ano de 2026? Pretende enviar mais projetos que este ano?

Para 2026, a lógica é a mesma: priorizar a qualidade e a maturidade dos projetos e não uma corrida por quantidade.

O que define o ritmo do programa de parcerias não é a vontade do EPE isoladamente, mas do trabalho conjunto com as secretarias e órgãos do governo, que mapeiam suas necessidades e propõem projetos para compor o Plano de Parcerias.

Esse plano está em construção para 2026 e só avança com projetos que tenham real aderência às políticas públicas e condições de chegar ao mercado com competitividade e segurança jurídica.

A tendência é mantermos um volume consistente, mas sempre preservando o rigor técnico que conquistamos nos últimos anos. O foco continua sendo entregar boas soluções para o Estado e atrair investidores com credibilidade.

Como está o andamento do projeto de concessão dos aeroportos em MS? Já tem previsão para quando deve ser publicado o edital e como deverá ser formado o pacote, se pelos nove aeroportos em um único lote ou dividido? Tem previsão para a data do leilão?

O projeto dos aeroportos está na fase inicial. Fizemos um estudo de pré-viabilidade neste ano e identificamos os ativos com maior potencial para avançar. Agora, as possibilidades são amplas.

A partir daqui precisamos definir o modelo mais adequado, seja uma concessão tradicional, uma PPP, ou até a inclusão no Programa AmpliAR, do governo federal, criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos [MPor] para modernizar a infraestrutura aeroportuária regional.

A escolha será sempre pela alternativa mais vantajosa para o cidadão sul-mato-grossense e para o desenvolvimento logístico do Estado.

A próxima etapa exige estudos detalhados de demanda, investimentos e operação, além de avaliar a melhor forma de agrupar os aeroportos. Por isso, ainda não há definição sobre lote único ou divisão, nem previsão de edital ou de leilão.

Nosso compromisso agora é avançar somente com um modelo que seja sustentável e capaz de fortalecer, de verdade, a aviação regional.

Além desse projeto, quais outros o EPE tem em mente para os próximos anos? 

Já temos uma carteira bem diversificada que envolve saneamento, tecnologia, mobilidade, infraestrutura social e modernização administrativa. As próprias secretarias e o governador Eduardo Riedel estão mapeando demandas para futuros projetos em áreas estratégicas.

Outros projetos de infraestrutura social e rodovias permanecem no nosso radar e podem entrar na nossa carteira. Seguimos avaliando parcerias que possam reduzir gargalos logísticos e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

É um planejamento contínuo, guiado pela maturidade técnica de cada iniciativa e o alinhamento com as prioridades do Governo. O objetivo é manter uma carteira equilibrada, diversificada e capaz de atender de forma ágil às necessidades da população.

A equipe do EPE tem feito projetos dos mais diversificados tipos, PPP, concessão, Crema, sobre os mais diversos serviços, tecnologia, com a Infovia Digital, saúde com o Hospital Regional; Como fazer com que a mesma equipe consiga falar sobre coisas tão abrangentes e entregar projetos de qualidade e que atraiam o mercado?

É verdade, a diversidade de temas aumenta a complexidade e, realmente, estruturar projetos multisetoriais amplia as dificuldades, pois exige uma equipe de especialistas e também de generalistas.

Isso só é possível porque construímos, ao longo de 10 anos, um método de trabalho muito consistente, apoiado por uma equipe multidisciplinar que reúne profissionais com elevada formação nas áreas técnico-operacional, econômico-financeira, jurídica e de regulação.

Esse conjunto de competências permite que cada projeto seja tratado com a mesma profundidade em qualquer setor. Além disso, contamos com as equipes técnicas das secretarias envolvidas, que contribuem com toda expertise setorial.

Também contamos com padrões claros de análise, governança forte e rotinas que garantem qualidade técnica do início ao fim. O EPE tem uma legislação própria e um normativo que organiza todas as suas divisões e competências, além de manuais de boas práticas e que tornam perenes tanto para a equipe atual e quanto aos novos servidores.

Todo esse contexto tem se refletido na qualidade da estruturação de projetos, que vêm sendo reconhecidos nacionalmente, com diversas premiações em eventos relevantes do setor de infraestrutura, reforçando ainda mais a qualificação da nossa equipe.

Esse fortalecimento institucional fez toda a diferença, hoje atuamos com muito mais coerência e capacidade de entregar projetos que o mercado reconhece, respeita e que, no fim das contas, trazem benefícios reais para as pessoas.

*PERFIL

Eliane Detoni

É formada em Arquitetura e Urbanismo, especialista em PPP e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e pela London School of Economics and Political Science (LSE), especialista em Negócios e Direito da Infraestrutura. Especialista em Gestão Regional e Urbana pela UFMS e Direito Urbanístico e Ambiental ENSUR/IBAM.

Foi professora titular da disciplina de Planejamento Urbano na Universidade Católica Dom Bosco e atuou como consultora em vários municípios, em projetos financiados por organismos multilaterais de crédito.

Está na administração pública desde 1992 e já exerceu diversos cargos na Prefeitura de Campo Grande. Está no governo do Estado desde 2015.

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