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PRAZO

Sete servidores aderem
ao PDV nos primeiros 12 dias

Dois cálculos estão prontos e somaram R$ 171.905,19; outros cinco ainda aguardam valores

12 JUN 19 - 09h:30NATALIA YAHN

Em doze dias, sete servidores públicos de Mato Grosso do Sul pediram adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), do governo do Estado.

Os protocolos foram entregues à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) entre 31 de maio e 10 de junho. Desse total, somente dois constam no cálculo da unidade gestora, o que corresponde a um montante de R$ 171.905,19.

O balanço divulgado pela SAD, a pedido do Correio do Estado, aponta que apenas três servidores estão com o status “aguardando protocolo”, ou seja, na etapa de entrega oficial do pedido de adesão ao PDV. Porém, 177 requerimentos já foram baixados no Portal do Servidor no mesmo período. Desse total, 49 solicitaram simulação de valores às unidades gestoras e 24 tiveram os cálculos disponibilizados.

O secretário de Estado de Administração, Roberto Hashioka, afirmou que a pasta não tem condições de prever quantos servidores vão aderir e por isso não há estimativa de valores a serem pagos para aqueles que optarem pelo PDV. De acordo com a SAD, “não é possível mencionar, pois são inúmeras as carreiras, bem como os vencimentos”. “No atual cenário, com a crise econômica, que tem proporcionado altas taxas de desemprego e um futuro ainda incerto, pelas dificuldades na aprovação das reformas previdenciária e tributária, o serviço público continua bastante atrativo”, disse Hashioka. 

O participante do PDV ficará impedido de exercer cargo em comissão pelo período de dois anos, contado da publicação do ato de exoneração. O objetivo principal da gestão de Reinaldo Azambuja é reduzir os gatos com funcionalismo nas contas do Executivo Estadual. Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 75 mil servidores ativos e inativos, sendo 50 mil efetivos, que geram uma folha de R$ 452,8 milhões.

ALTERNATIVA

A manifestação de interesse em deixar voluntariamente o cargo não implica em adesão ao PDV. O governo do Estado trata o programa como alternativa para os servidores que eventualmente não se adequarem à restituição da jornada normal de trabalho de 8 horas, que terá início no dia 1º de julho.

“O PDV tem como finalidade atender os servidores que por ventura não tenham condições de se enquadrar no retorno da jornada de 40 horas semanais ou que já se encontram estabilizados na iniciativa privada e querem aproveitar a indenização proposta”, afirmou o titular da SAD.

INTERESSE

Os interessados em aderir ao PDV têm até o dia 17 de julho – quando se encerra o prazo de 30 dias úteis estabelecido no decreto publicado em 31 de maio – para formalizar os procedimentos, preencher o requerimento e fazer o protocolo na SAD.

Podem formular o pedido de adesão servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, integrantes de carreiras da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, até o limite máximo de 15% do quantitativo dos cargos efetivos de cada carreira.

A solicitação padrão de simulação financeira para adesão ao PDV é feita por meio do Portal do Servidor, com o preenchimento de login e senha, nos mesmos moldes de acesso para consulta de holerite, informe de rendimentos e dados funcionais. Em último caso, a solicitação poderá ser feita na unidade de gestão de pessoas a que o servidor for vinculado, onde também será possível esclarecer dúvidas relacionadas ao programa

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