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negociação

Servidores estaduais vão ficar
sem reajuste salarial, decreta governo

Governador adiantou que queda na receita com ICMS vai se acentuar em junho

31 MAI 17 - 17h:01RODOLFO CÉSAR E BÁRBARA CAVALCANTI

A concessão de reajuste para os servidores públicos estaduais é hipótese praticamente descartada pelo governo do Estado. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reafirmou em coletiva concedida hoje à tarde, durante campanha do agasalho, que a falta de recursos deve ser o principal empecilho para garantir aumento.

Para ilustrar o nível de deterioramento das receitas, Azambuja afirmou que ontem a direção da MS Gás foi informada pela Petrobras que haverá uma nova diminuição no bombeamento do combustível. Não foi detalhado de quanto será essa redução.

"Nesse momento é impossível (dar aumento). Não temos uma segurança de receita e já estamos acima do limite prudencial (da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos continuar conversando (com os servidores)", resumiu-se a dizer o governador.

Pontualmente, equipe da administração estadual está conversando com as diferentes categorias de servidores para ouvir as demandas. 

O Fórum dos Servidores, que reúne em torno de 40 entidades de classe, informou que amanhã, às 9h, vai promover reunião no Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS) para avaliar de forma conjunta a negociação salarial.

NÚMEROS

Em janeiro deste ano, volume de gás ficou em 453,4 milhões de metros cúbicos, o que rendeu apenas R$ 38,6 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres públicos estaduais, enquanto em janeiro de 2016, o Estado havia arrecadado R$ 104,3 milhões com a tributação sobre 948,2 milhões de metros cúbicos. A redução foi de 62,9% na arrecadação.

Estudos indicaram que nos dois últimos anos já houve perdas de R$ 939 milhões por conta das sucessivas reduções de bombeamento de gás pela Petrobras.

Uma das medidas encontradas para equilibrar essa redução de arrecadação foi mudar a tributação do gás boliviano. Medida foi editada e, abril. Decreto, publicado no dia 25 de abril, subiu de 12% para 17% o ICMS sobre as empresas consumidoras, no caso a Petrobras.

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