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FISCAL DE OBRAS

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Servidor que está preso é promovido, mas Governo diz que ele não receberá salário

Beto Mariano foi preso em março pela PF, durante fase da operação Lama Asfáltica

LUANA RODRIGUES

18/08/2018 - 11h18
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Preso por improbidade administrativa, associação criminosa, entre outros crimes, o fiscal de obras públicas Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, recebeu uma promoção do Governo do Estado. Conforme consta no Diário Oficial do Estado, o servidor foi promovido por antiguidade, passando da classe G para H. A publicação é do dia 12 de junho.

Beto Mariano foi preso em março pela Polícia Federal, durante fase da operação Lama Asfáltica, por envolvimento em organização criminosa acusada de crimes como lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa de licitação, fraude à licitação, aplicação ilegal de recursos e associação criminosa.

O engenheiro civil é réu em seis ações por improbidade administrativa na Justiça Estadual. Ele seria o responsável pela ponte sobre o Rio Santo Antônio, em Guia Lopes da Laguna, que desabou em “efeito dominó”, em janeiro de 2016, depois de intensas chuvas.

De acordo com o Portal da Transparência do Governo Estadual, o servidor recebe salário fixo de R$ 21.221,29, que após as reduções obrigatórias chega a R$ 14.457,02.

Em  nota, o governo do Estado informou que a promoção decorre de tempo de serviço contabilizado até 31 de dezembro de 2017, com base na Lei nº 4.491/2014, que determina a ascensão funcional pelos requisitos objetivos nela constante, bem como no Estatuto do Servidor Estadual.

O governo  explicou ainda que a prisão do servidor é cautelar, e apesar de o Estado não ter sido notificado pelo Judiciário para adoção de medidas restritivas em relação à vida funcional do servidor, diante das ausências ao serviço, determinou a suspensão do pagamento dos vencimentos, de modo que o servidor não usufruirá dos efeitos financeiros decorrentes da promoção por antiguidade.

PROTESTO POR TERRAS

Manifestantes ocupam prédio do Incra pedindo retomada da reforma agrária

Protesto organizado pelo MPL começou às 5h em Campo Grande

16/04/2024 12h31

Protesto do MPL na frente do prédio do Incra-MS Foto: Felipe Araújo

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Integrantes do Movimento Popular de Luta (MPL) realizam protesto pedindo o que chamam de reajuste de terras e a retomada da reforma agrária, nesta terça-feira (16), no prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Campo Grande.

Com bandeiras e até caminhão de som, o protesto liderado pelo MPL tenta conversar com algum representante do Incra.

André Hoffimiester, membro do MPL, disse que o objetivo principal do protesto é conseguir um lugar digno para os sem-terra.

“Estamos pedindo o reajuste das terras para ser liberado para os moradores que são dos sem-terra, da área rural, que fica na beira de BR. Estão em busca de uma terra, de um lugar próprio para plantar, para colher, para poder comer, sobreviver.”, afirmou.

Além de hoje, André também relatou que outras conversas entre eles e o Incra já aconteceram, mas sem resolução do caso.

“Tem uns anos, nós saímos daqui, nós conseguimos falar com o povo do Incra, recebemos um papel, né? Que nós íamos sair da beira de BR e aí ficávamos sentados em um lugar, e que nós sairíamos dali direto para as terras. Aí nós estamos aqui de novo para reforçar o que eles tinham dito naquele papel.”, exclamou André. 

Manifestantes marcam presença desde às 5h e esperam reposta do órgão para, só então, deixar o local.

 

REFORMA AGRÁRIA

Em outubro do ano passado, um protesto organizado novamente pelo MPL bloqueou a BR-163 e a BR-267, segundo a Polícia Rodoviária Federal. O pedido era para a retomada da reforma agrária e o aparelhamento do Incra.

Dois meses depois desse protesto, o órgão divulgou que pretendia retomar os assentamentos da reforma agrária em março deste ano. Porém, abril chegou e nenhuma resposta do Incra foi obtida até agora.

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PONTO FACULTATIVO

Servidores públicos terão feriadão de quatro dias na semana do Corpus Christi

Em decreto da Prefeitura de Campo Grande, foi definido ponto facultativo no dia 31 de maio nos departamentos públicos

16/04/2024 11h30

Corpus Christi será celebrado no dia 30 de maio, quinta-feira Foto: Valdenir Rezende / Arquivo / Correio do Estado

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A Prefeitura de Campo Grande decretou o dia 31 de maio (sexta-feira) como ponto facultativo, segundo decreto publicado no Diário Oficial de Campo Grande na manhã desta terça-feira (16).

O dia anterior, 30 de maio, é feriado nacional de Corpus Christi.

Seguindo o mesmo do ano passado, os servidores públicos municipais também terão quatro dias de folga.

Em 2023, Corpus Christi foi celebrado no dia 8 de junho, do qual o dia seguinte também foi definido como ponto facultativo.

Porém, para serviços essenciais para a população, como Centros Regionais de Saúde 24h (CRSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de limpeza e coleta de lixo domiciliar, continuarão com seus expedientes normais. 

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

Em 2024, o servidor público do governo de Mato Grosso do Sul terá 11 feriados e nove pontos facultativos. Dos 11 feriados, quatro cairão em fins de semana e sete em dias de semana.

Serviços públicos considerados essenciais, como saúde e segurança, funcionarão normalmente e devem ser divididos por meio de escala ou plantão. 

O ponto facultativo cabe para funcionários públicos de serviços não essenciais e para empresas que decidem se o trabalho é opcional ou não.

PRÓXIMOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS:

  • 21 de abril Tiradentes - Domingo
  • 1º de maio Dia do Trabalhador - Quarta-feira
  • 30 de maio - Corpus Christi - quinta-feira - 4 dias de folga: pode emendar com sexta-feira, sábado e domingo
  • 13 de junho - dia de Santo Antônio - quinta-feira - 4 dias de folga: pode emendar com sexta-feira, sábado e domingo
  • 26 de agosto - aniversário de Campo Grande - segunda-feira - 3 dias de folga: pode emendar com sábado e domingo
  • 7 de setembro Independência do Brasil - Sábado
  • 11 e 12 de outubro - Divisão do Estado e Nossa Senhora Aparecida - sexta-feira e sábado 3 dias de folga: pode emendar com o domingo
  • 2 de novembro Finados - Sábado
  • 15 de novembro - Proclamação da República - sexta-feira 3 dias de folga: pode emendar com sábado e domingo
  • 25 de dezembro Natal - Quarta-feira

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