O chileno Maurício Hernández Norambuena, preso desde 2002 por liderar o sequestro do publicitário Washington Olivetto, foi extraditado na madrugada desta terça, 20, para o Chile. O ex-guerrilheiro de 61 anos chegou ao país por volta das 5h da manhã em um voo da Força Aérea chilena e foi transferido para a prisão de segurança máxima de Santiago.
A informação da extradição de Norambuena foi divulgada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter.
Pena
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou ter recebido um compromisso formal do governo do Chile de que o preso não será submetido às penas de morte ou de prisão perpétua
O ministro da Justiça do Chile, Hernán Larraín, confirmou o acordo e disse que o preso "cumprirá a pena determinada internacionalmente". A defesa de Norambuena argumenta que não teve acesso aos termos do acordo com o país andino e tenta desde domingo impedir a extradição, por meio de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Celso de Mello. No pedido, assinado pela advogada Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, argumenta-se que as condicionantes impostas pelo STF em 2004, quando a extradição foi autorizada, não estariam sendo cumpridas.
No Brasil, Norambuena foi condenado à pena máxima de 30 anos pelo sequestro do publicitário. Ele já cumpriu 16 anos, a maior parte em isolamento, passando por cinco presídios federais. Em abril deste ano, foi transferido pela primeira vez para um presídio comum, e cumpria a pena na Penitenciária de Avaré, no interior de São Paulo.
No sábado, foi levado à carceragem da Polícia Federal de São Paulo, procedimento comum que antecede as extradições. Segundo o HC enviado ao Supremo, os federais dão conta de que a extradição se dará até quinta-feira desta semana.
No Chile, porém, Norambuena é condenado como terrorista a duas penas de prisão perpétua. Ele integrou o movimento de esquerda Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), onde era conhecido como "comandante Ramiro", e é acusado de, em 1991, ter participado do assassinato de Jaime Guzmán, senador próximo do ditador Augusto Pinochet, e também de participar do sequestro do herdeiro do grupo de mídia El Mercúrio, Cristián Edwards.
Condições
Em 2004, quando analisou a possibilidade de extradição, o Supremo autorizou a ida de Norambuena de volta ao Chile, mas desde que houvesse a comutação das penas perpétuas em uma máxima de 30 anos de prisão, seguindo a Constituição brasileira. Um acordo para a troca das penas nunca chegou a ser oficializado.
De acordo com a advogada de Norambuena, a Constituição chilena não autoriza indultos penais a condenados por terrorismo, o que impediria a redução da pena. Entretanto, agora o ministério liderado por Sérgio Moro informou, por nota, que "houve um comprometimento formal do governo do Chile com a não execução de penas não previstas na Constituição brasileira", dentre elas "prisão perpétua e pena de morte" - o que liberaria a transferência.
Na segunda-feira, 19, o site do jornal El Mercúrio trouxe declaração do presidente da Suprema Corte chilena, Haroldo Brito, em que ele dizia que as negociações não envolveram o Judiciário chileno. "O que eu sei é o que eles estão ouvindo agora; a decisão dos governos parece ser claramente no sentido de fazer cumprir a responsabilidade criminal já declarada do senhor Hernández Norambuena", o que o jornal informou entender como indicativo de que Norambuena teria de cumprir as duas perpétuas.
Sabrina Nepomuceno alega que o compromisso que, segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública foi assumido pelo governo do Chile, não contém os mesmos termos estabelecidos pelo STF. "Para haver a extradição, o Chile teria de se comprometer a converter as duas penas perpétuas em uma prisão máxima de 30 anos, e contar para o cumprimento os 16 anos em que ele já esteve preso." Ou seja, o compromisso deveria ser de que o condenado fosse liberado em, no máximo, 14 anos.
Em julho, a defesa de Norambuena já havia ingressado com habeas corpus para reverter a extradição. O pedido foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski, que negou seguimento. Um recurso, agravo regimental, estava à espera de decisão desde o dia 2 de agosto.
Cidades
Sequestrador de Washington Olivetto é extraditado para o Chile na madrugada
Sequestrador de Washington Olivetto é extraditado para o Chile na madrugada
Dengue
Fumacê reforça a batalha contra o Aedes em três bairros: Centenário, Universitário e Vila Carvalho
O serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV), popularmente conhecido como Fumacê, circulará das 16h às 22h
18/04/2024 15h22
Os moradores devem abrir as portas e janelas para melhor eficácia do inseticida. Foto:Pref/CG
Nesta quinta-feira (18), a estratégia de combate ao mosquito Aedes Aegypti, vetor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya, será intensificada em três bairros da capital de Mato Grosso do Sul: Universitário, Vila Carvalho e Jardim Centenário, das 16h às 22h.
O serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV), popularmente conhecido como Fumacê, será utilizado pela Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
O esforço no combate a dengue precisa da colaboração dos moradores que devem abrir portas e janelas para uma melhor eficácia do inseticida. O objetivo é atingir os mosquitos adultos, especialmente as fêmeas transmissoras das doenças.
No entanto, a Sesau esclarece que condições meteorológicas desfavoráveis, como chuva, vento forte ou neblina, podem comprometer a eficiência da aplicação. Nessas circunstâncias, o serviço pode ser adiado ou cancelado.
Confira o itinerário do fumacê:
Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), os casos de Dengue em Campo grande reduziram 70% em comparação ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, o moquito que também é causador de doenças como Zika e Chykungunia, precisa ser constantemente combatido para o controle de endemias e epidemias.
Cabe destacar que é dentro das residências que estão 80% dos focos de proliferação do mosquito ‘Aedes aegypti’, e por isso as autoridades alertam a população, para que contribuam nas ações de controle e extinção dos criadouros.
Por fim, o Ministério da Saúde divulgou que para combater os focos do mosquito bastam dez minutos da rotina de acordo com a realidade de moradia de cada um.
"Dez minutos é o tempo necessário para garantir que caixas d´água estejam bem fechadas, para jogar areia nos vasos de planta, garantir que os sacos de lixo estejam bem amarrados, conferir calhas, evitar pneus em locais descobertos, não acumular sucatas e entulhos e esvaziar garrafas PET, potes e vasos de maneira correto.".
Obras entregues
Obras da prefeitura elimina pontos críticos de alagamento em diversos bairros de Campo Grande
Obras como drenagem e construção de bacias de amortecimento foram reforçadas para eliminar pontos de alagamentos
18/04/2024 14h32
Prefeitura de Campo Grande/ Divulgação
As chuvas de 156 milímetros que caíram no início desta semana causaram pontos de atenção em diversos bairros de Campo Grande. Devido a esses problemas estruturais, a prefeitura tem realizado obras de drenagem em bairros da região sul da capital.
A primeira região a receber obras de drenagem foi o Bairro Nova Lima, onde foram construídas bacias de amortecimento para conter as águas do córrego Reveilleau, localizado nas proximidades.
Outras regiões que estão passando por intervenções importantes incluem as ruas Catiguá e Rivaldi Albert, além da Rua do Seminário e das áreas próximas à ponte sobre o córrego Imbirussu, que conecta os bairros Jardim Colorado e Jardim Pênfigo.
A prefeitura informou que as obras realizadas nesta região no ano passado tiveram resultados positivos na absorção de água. Desde então, não ocorreu mais o problema de interdição da Avenida Via Park, próxima ao Shopping Campo Grande, causado pelo transbordamento do córrego Prosa.
A prefeitura informou que as obras realizadas nesta região no ano passado tiveram resultados positivos na absorção de água. Desde então, não ocorreu mais o problema de interdição da Avenida Via Park, próxima ao Shopping Campo Grande, causado pelo transbordamento do córrego Prosa.
A prefeitura está monitorando outras regiões, como a Avenida José Barbosa Rodrigues, no Bairro Zé Pereira. Em fevereiro deste ano, a Sisep realizou a limpeza do canal do córrego Imbirussu, eliminando os alagamentos recorrentes na via, que ocorriam em dias de chuva intensa devido ao assoreamento, deixando o leito praticamente no mesmo nível da avenida e causando transbordamentos. A Avenida José Barbosa Rodrigues conecta a Avenida Euler de Azevedo à Avenida Duque de Caxias, na região da Vila Popular.
Prefeitura de Campo Grande/ Divulgação
Funcionários correm contra o tempo
Nos últimos anos, o inverno em Mato Grosso do Sul tem sido marcado por chuvas intensas e tempo úmido. Conscientes dessas dificuldades que a prefeitura de Campo Grande pode enfrentar, os funcionários da Sisep estão trabalhando contra o tempo para realizar reparos em tubos na rua Seminário, próxima ao bairro Coronel Antonino.
No meio de dezembro, uma forte chuva abriu uma cratera ao lado da ponte sobre o córrego Seminário. Como essa é uma via crucial para o acesso a outros bairros adjacentes, a Sisep agiu rapidamente para concluir as obras. Os trabalhos foram realizados com a equipe e os recursos próprios do departamento.
No Jardim Morenão, na rua Rivaldi Albert, a Sisep também agiu rapidamente para concluir o reparo na ponte, que foi danificada durante uma chuva em julho do ano passado.
Já na Rua Rivaldi Albert, no Jardim Morenão, a Sisep também atuou para terminar o mais rápido possível o reparo na ponte que foi danificada durante chuva em julho do ano passado.
Neste espaço, foi realizada uma reestruturação e reforço da tubulação. A via é uma importante ligação dos moradores dos bairros Pioneiro e Jardim Morenão à Avenida Guaicurus.
Para reforçar a tubulação, foram colocados duas manilhas de 1,5 metro, para a passagem da água de um lado para outro da pista. Essas manilhas servem também como “ladrão”, ou seja, quando o volume da chuva excede a capacidade da tubulação Armco, servirão como canal de escoamento da água da chuva.
Outra região que a prefeitura recebeu diversas reclamações foi no Jardim Colorado/Jardim Pênfigo. Por causa das fortes chuvas, as famílias não poderiam enviar seus filhos à escola por causa da insegurança na ponte sobre o córrego Anhanduí.
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