Recebendo centenas de pessoas diariamente, nenhum dos hospitais públicos de Campo Grande possui o alvará definitivo, emitido pelo Corpo de Bombeiros, para prevenção de incêndio e pânico. A negligência dura anos, entretanto, nesse tempo todo, nenhuma das unidades hospitalares chegou a ser interditada pela corporação.

O documento é concedido pelos bombeiros a todos os empreendimentos, sejam públicos ou privados, que têm circulação de pessoas. No caso de prédios empresariais, a cobrança costuma ser mais rígida, com a possibilidade de fechamento do local caso as exigências necessárias não sejam cumpridas.

No Hospital Regional a situação é caótica. No fim de semana, os elevadores estavam estragados, obrigando os servidores a transportar os pacientes que foram a óbito pelas escadas. Aliado a todos os outros problemas da unidade, os funcionários marcaram para hoje a definição de uma greve geral.

No caso da Santa Casa de Campo Grande, maior hospital de Mato Grosso do Sul, o documento temporário foi conquistado em outubro deste ano, após seis anos funcionando sem alvará. Entretanto, a validade é de apenas 90 dias e venceu ontem. O centro médico necessita ainda de algumas adequações para conseguir o alvará definitivo, que tem validade de um ano.

Desde 2013, a corporação alerta o hospital sobre as irregularidades, quando foi apontada a necessidade de implantação de medidas de segurança e sistema preventivo de combate a incêndio, pânico e outros riscos, além do certificado de vistoria da corporação para o funcionamento do local.

Prova da necessidade de alvará são os constantes casos que poderiam resultar em tragédia. Em julho de 2017, um princípio de incêndio que ocorreu em uma sala de descanso da equipe – no terceiro andar do prédio, setor da maternidade – mobilizou funcionários e acompanhantes. Em fevereiro deste ano, outro princípio de incêndio assustou pacientes do Prontomed, que atende usuários de planos de saúde. 

O hospital foi questionado sobre a situação, mas não respondeu os questionamentos da reportagem sobre o assunto. Reportagem publicada pelo pelo Correio do Estado, na edição do dia 17 de outubro, mostrou que o hospital não tem rampas entre os andares, o que pode impossibilitar a retirada dos pacientes nas macas, já que o uso dos elevadores não é recomendado em caso de incêndio. 

Outro problema grave apontado é que as portas corta-fogo, usadas para impedir que incêndios avancem ou que a fumaça se alastre para outros locais, ficam constantemente abertas. A Santa Casa tem dois andares no subsolo, térreo e mais seis andares superiores.

O hospital passou por vistoria em outubro e deve passar por nova verificação para confirmar se as adequações foram feitas. E só então, caso seja aprovado o processo, a unidade recebe o certificado anual. Se não tiver êxito, será notificado novamente para a regularização. A única estrutura dentro do complexo hospitalar que tem liberação é a Unidade do Trauma, inaugurada em março de 2018, mas que começou a funcionar há aproximadamente um ano.

OUTROS CASOS

No caso do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS) a situação é ainda mais antiga. Desde sua inauguração, em 13 de maio de 1971, o centro médico nunca teve alvará dos bombeiros. A falta do documento foi motivo de recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que acompanha a situação.

Até hoje a unidade não conseguiu se adequar totalmente para receber o documento da corporação. Atualmente, conforme a assessoria de imprensa do hospital, está sendo feito um plano de combate a incêndio e pânico. O próximo passo será a abertura de licitação para adquirir placas de sinalização. 

“Os técnicos estão mapeando para ver onde será o uso das placas e depois deste estudo é que será lançada a licitação. A expectativa do setor é que no primeiro trimestre do próximo ano esse processo esteja concluído”, afirmou a assessoria do hospital.

A unidade já realizou, inclusive, um curso para formação da brigada de incêndio. Conforme a assessoria, a especialização é feita há três anos, porém, apenas em 2019 a unidade conseguiu atingir o número de pessoas exigidas pelo Corpo de Bombeiros, que seria 10% do corpo de funcionários, ou seja, 200 pessoas.

Já o Hospital Regional Rosa Pedrossian (HRMS) informou, por meio de nota da assessoria de imprensa, que o “Corpo de Bombeiros aprovou projeto de adequação do prédio para a concessão do alvará, mediante os ajustesnecessários”. A assessoria não soube informar, entretanto, desde quando a unidade está sem o documento. 

A reportagem solicitou posicionamento do Corpo de Bombeiros sobre a situação das unidades de saúde pública, porém, até o fechamento desta edição, nenhuma resposta foi enviada.

O titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Geraldo Resende, afirmou que foi aberto processo administrativo para descobrir de qual funcionário era a responsabilidade em informar problemas registrados nos elevadores do HR. 

“Fiquei surpreso ao saber que esses problemas ocorrem rotineiramente, porque, em onze meses à frente da Secretaria, nunca havia sido informado. Vamos correr para resolver isso. Mas vamos abrir um processo interno para saber de quem era a responsabilidade por nos informar sobre os defeitos”.

Hospital não tem alvará definitivo

A Santa Casa está há mais de seis anos sem alvará, conforme noticiado pelo Correio do Estado em fevereiro deste ano. A única estrutura dentro do complexo hospitalar que tem liberação é a Unidade de Trauma, inaugurada em março de 2018 e que passou a receber pacientes em setembro do ano passado.