Aprovado na semana passada, mais precisamente no dia 4, a segunda votação do Plano de Demissão Voluntária (PDV) foi adiada nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa, depois do deputado Capitão Contar (PSL) apresentar emenda modificativa ao projeto. A proposta do deputado é que o servidor que aderir ao PDV ficará impedido de exercer cargo em comissão por cinco anos, três a mais do que o proposto na matéria aprovada, que é de dois anos.
Na semana passada, o texto teve 17 votos favoráveis. Apenas os deputados da bancada do PT, Cabo Almi e Pedro Kemp foram contrários ao projeto.
Hoje, deveria ter sido votado pela segunda vez, para que assim, fosse sancionado. Mas Contar apresentou uma emenda modificando cargos em comissão. Para apresentar a emenda, Contar conseguiu oito assinaturas dos parlamentares. Uma das emendas apresentadas é sobre o aumento de dois para cinco anos o tempo em que o servidor não poderá assumir cargo comissionado.
“Outra coisa, com dados da publicação do ato exoneração no âmbito da administração pública direta de MS, diz que exceto os servidores na data da publicação da lei, já ocupem cargo em comissão, ou seja, isso não vai resolver em nada a economia do governo, a minha proposta nessa alteração é que os atuais comissionados que também são concursados, estejam fora do benefício do PDV”.
A emenda modificativa foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, Lídio Lopes (Patri), alegou que as emendas deveriam ter sido apresentadas nas comissões temáticas. “Passou na Comissão de Constituição e Justiça, mas ele foi salvaguardado antes que fosse votado. Com isso o projeto volta para CCJ e amanhã a comissão aprecia a emenda do Contar e traz para o plenário”, explicou.
De acordo com o relator da CCJ, Barbosinha (DEM), não há "sangria desatada" para fazer enfrentamento contra a emenda. "Ele discute ponto importante, mas amanhã apresento na CCJ e volta para o plenário. Eu poderia como relator ter rejeitado em plenário. Não é bom líder do governo fazer enfrentamento sem necesdidade".
MUDANÇAS
A matéria pretende oferecer alternativa para os servidores que não estão satisfeitos com o serviço público ou que não quiserem aderir a mudança de 6h para 8h de trabalho que foi imposta, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição daquele mesmo dia. O plano a ser implantado pelo Governo deve priorizar servidores com menos tempo de serviço ou que estejam de licença. Consta no projeto que, para adesão ao PDV, será conferido direito de preferência ao servidor com menor tempo de efetivo exercício em cargo público, em licença para tratar de assuntos de interesse particular ou que não possuir direito à licença-prêmio, nesta ordem.
A indenização paga ao servidor que aderir ao plano será correspondente a um inteiro e trinta centésimos da remuneração mensal permanente, por ano de efetivo exercício em cargo público. O pagamento do incentivo financeiro será feito em parcelas mensais, conforme estabelecido em regulamento, depositadas em conta corrente em nome do servidor e por ele indicada, na mesma data de quitação da folha de pagamento dos servidores, com início da primeira parcela no mês subsequente ao da publicação do ato de exoneração do servidor, até a quitação total do valor da indenização apurado.
O servidor que aderir ao PDV ficará impedido de exercer cargo em comissão, pelo mesmo período, contado da publicação do ato de exoneração. No entanto, ele terá o custeio mensal, pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos e subsequentes ao ato de exoneração, do valor correspondente àquele que seria devido a título de contribuição patronal ao plano de saúde organizado para a categoria (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS ou Caixa de Assistência ao Servidor Público de Mato Grosso do Sul - UNISAUDE).
O Governo definiu em dia 1º de julho deste ano o retorno da jornada de oito horas para os servidores estaduais de Mato Grosso do Sul. A decisão foi estabelecida depois de reuniões com lideranças sindicais e representantes dos servidores. De acordo com informações do Governo do Estado, a volta da jornada normal de trabalho, inicialmente prevista para começar em 15 de abril, foi estendida para o 2° semestre com a intenção de garantir maior prazo de transição de cerca de 16 mil funcionários públicos ativos. Os demais servidores, que somam 34 mil, já trabalham as 40 horas semanais determinada por lei.
