O secretário municipal da Segurança e Justiça Social, Valério Azambuja, disse nesta quarta-feira (31), durante o evento de certificação para porte de armas de guardas municipais de Campo Grande que no início de setembro o prefeito Marcos Trad (PSD) já estará em mãos com o relatório disciplinar feito pela corregedoria e comando da corporação sobre os três integhrantes acusados de integrarem uma milícia após o encontro de forte armamento com eles.
Segundo Azambuja, a previsão é de que o relatório seja concluído até o dia 31 de agosto. Depois disso, a decisão sobre o futuro do trio na corporação será tomada em conjunto com Trad. "Mas é claro que não há tolerância com desvios de conduta", repetiu o secretário, enfatizando que deverão ser demitidos.
Na útlima segunda-feira (29), os guardas Rafael Antunes Vieira e Robert Vitor Kopetski, suspeitos de formarem uma milícia e que tinham um arsenal de armas avaliados em mais de R$ 500 mil, tiveram a prorrogação do afastamento dos seus serviços na corporação. O anúncio foi feito através do Diário Oficial de Campo Grande.
Segundo a publicação, o afastamento preventivo é por 30 dias com efeito a contar no dia da publicação até o Procedimento Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Segurança e Justiça Social for concluído.
Antes, os dois e Marcelo Rios, o único do bando que segue preso, na Penitenciária federal de Mossoró (RN), já haviam tido o direito ao porte e uso de armas suspenso pela Polícia Federal.
A informação foi publicada pela Secretaria Municipal da Segurança e Defesa Social, através do Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (16). Segundo o texto, o trio teve o direito ao porte e uso de arma suspenso por conta de "ausência de demonstração ou requisito de idoneidade."
Marcelo Rios foi preso em 19 de maio deste ano, depois de ter sido flagrado com um arsenal em vários endereços. A maior parte das armas estava em uma casa localizada no Bairro Monte Líbano, na região central. No local, havia seis fuzis (dois AK-47 de calibre 762 e quatro de calibre 556), um revólver 357, 11 pistolas 9 milímetros, quatro pistolas .40, uma pistola de calibre 22 e outra pistola de calibre 380, além de duas espingardas, sendo uma de calibre 12 e outra de calibre 22. Também foram encontradas 1.753 munições, 392 para os fuzis AK-47. O guarda, de 42 anos, está detido na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Os outros dois respondem ao processo em liberdade.
No último dia 19, o Ministério Público Estadual (MPE/MS) pediu pela terceira vez a prisão dos dois guardas municipais supostamente envolvidos em crime de pistolagem, além do motorista de aplicativo Flavio Narciso Morais. A justificativa do pedido de prisão da procuradora de Justiça Sara Francisco Silva é de que esposa do guarda municipal, Marcelo Rios que foi preso depois de ter sido flagrado com arsenal em vários endereços, está sendo ameaçada de morte porque os guardas temem uma delação da parte dela. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) pleiteou o restabelecimento da prisão preventiva dos recorridos.
A justificativa da procuradora de Justiça Sara Francisco Silva, que assinou o pedido de prisão dos autores, alegou nos autos a importância de se destacar que a testemunha Eliane Benitez Batalha dos Santos - esposa do guarda municipal que está preso por suposto crime de pistolagem, Marcelo Rios - corre perigo de vida por ser alvo da suposta organização criminosa em questão e que os três guardas municipais passaram a persegui-la em razão de ser esposa do denunciado. De acordo com o documento, os outros suspeitos temiam uma espécie de delação da parte da testemunha.
Os três guardas municipais estariam ameaçando Eliane de morte e teriam controlado todas as atividades dela. Ainda de acordo com os autos, os três guardas estariam selecionando até mesmo os lugares que Eliane poderia frequentar e as pessoas que conversariam com ela, bem como mantiveram vigia permanente em sua residência.
A procuradora alegou que apenas as medidas cautelares impostas pela Justiça não são suficientes para assegurar que a vida de Eliane seja resguardada e por esse motivo, pede a prisão dos guardas. “ A citada decisão merece reforma, a fim de ser estabelecida a prisão cautelar dos recorridos para assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, sendo insuficiente a aplicação das medidas cautelares”, diz parte do documento assinado pela procuradora.
No dia 31 de maio a Justiça determinou que a prisão preventiva dos autores fosse substituída por medidas cautelares, como o comparecimento ao juízo para detalhar atividades, bem como proibindo contato com Eliane, alegando que a prisão era desnecessária porque a paz social havia sido restabelecida.
Na conclusão do documento, a procuradora declarou que a decisão proferida pela juíza da 3ª Vara criminal deve ser reformada a fim de ser restabelecida a prisão preventiva dos recorridos.
PORTE DE ARMA
A expectativa do secretario municipal Segurança Pública, Valério Azambuja, é armar 570 guardas municipais até setembro deste ano, o que equivale a mais da metade do efetivo de 1.050 atuante em Campo Grande. Nesta quarta-feira, 97 servidores receberam as armas cal. 38 em cerimônia.
Iniciaram esta etapa da capacitação 120 guardas, no entanto, apenas 97 foram considerados aptos.
Ao todo, 27 guardas ao todo tiveram negado o pedido ao porte ou suspenso de vez o direito de andarem armados pela Superintendência da Polícia Federal.
Além dos três guardas afastados da corporação e acusados, outros dez tiveram o pedido para portarem um revólver calibre ponto 38 negado "em razão de inaptidão/desligamento do curso ou da corporação."
Também além do trio, outros dez integrantes da força municipal de segurança tiveram o pedido negado porque tem contra si ocorrências criminais recentes “pendentes de melhor esclarecimento ou ainda sem encaminhamento por parte da Justiça”. Para isso, a PF dá prazo de 15 dias para que eles apresentem explicações por escrito dos fatos.
Ao todo, 98 pedidos de porte de arma por guardas municipais foram aprovados.
Azambuja revelou nesta manhã que além do trio miliciano, cinco guardas estão afastado de suas funções por responderem procedimentos administrativos, mas "de menor potencial, administrativos", como disse.
