A Santa Casa de Campo Grande deveria ter feito 20 cirurgias ortopédicas por mês desde abril deste ano – um total de 160 até novembro –, conforme previa o contrato entre o hospital e a Prefeitura de Campo Grande. Entretanto, apesar de receber pelo serviço, o centro médico não realizou nenhum desses procedimentos.
Parte das cirurgias esquecidas – 120 até setembro – foram até pagas pelo município. O titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), José Mauro de Castro Filho, informou que, na semana passada, a Santa Casa se comprometeu a realizar as cirurgias até o fim do ano, com pena de ter de devolver o valor já empregado.
“Nós estamos cobrando aquilo que já foi pago e ainda não foi feito. Foi encaminhada uma lista de 120 nomes para o hospital. Parece que existe um arranjo interno para que possam ser feitas essas cirurgias. São 20 cirurgias mensais que deveriam ser feitas pela instituição, e que não foram entregues”, disse o secretário.
O valor leva em conta apenas os procedimentos que foram pagos pelo município (120), mas não foram realizados. A prefeitura reconhece que ainda há dividendos a serem regularizados com o hospital, referentes aos meses de outubro e novembro.
De acordo com Castro Filho, a Santa Casa teria alegado problemas internos para a não realização dessas cirurgias. “Problemas em relação à equipe médica. Que os médicos não queriam fazer essas cirurgias, mas aí é um problema administrativo”.
O gestor municipal afirma que, na terça-feira (26), a prefeitura entregou a lista dos pacientes que aguardam por cirurgia eletiva ortopédica e agora aguarda o início das cirurgias. Segundo ele, caso esses procedimentos não sejam feitos até o fim de 2019, o hospital poderá ter de devolver o valor recebido por não cumprimento do que já foi pactuado.
“São muitas cirurgias, mas eles se comprometeram a fazer até o fim do ano. Para que a gente possa ter ali um laboratório regulado e para dar transparência a esses pacientes”, declarou o secretário.
Por mês, o hospital recebe cerca de R$ 1,1 milhão de incentivo para realizar 200 cirurgias eletivas pactuadas desde abril (160 de pequena e média complexidade, 20 de alta e outras 20 oncológicas), após a abertura da Unidade do Trauma. De acordo com a Sesau, o valor de produtividade, referente à contratualização, não foi pago relativo aos meses de outubro e novembro. Entretanto, além dessa quantia, a prefeitura ainda efetua o pagamento do incentivo para que essas cirurgias sejam realizadas – é este valor que foi aplicado sem que houvesse retorno.
CONTRATO
Atualmente a Santa Casa recebe R$ 294.822.132,44 por ano para prestar atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O último contrato havia sido assinado em julho e tinha validade até o dia 31 de outubro, porém, foi prorrogado até o fim deste mês para que fossem finalizadas as negociações do novo texto.
A Prefeitura de Campo Grande queria que o hospital, com o mesmo valor da contratualização vigente, entregasse uma quantidade maior de cirurgias eletivas eequilibrasse a quantidade de procedimentos feitos pela urgência e emergência com os que têm data marcada.
Hoje o centro médico chega a fazer até 80% dos procedimentos relacionados a urgência e emergência e apenas 20% das cirurgias eletivas. A Sesau quer que esse porcentual chegue a 50%. “Para que, no futuro, a gente consiga inverter esses números e chegar a 80% eletivas e 20% emergenciais”, informou o superintendente de relações institucionais da Sesau, Antônio Lastória.
Em reunião na semana passada, entre a diretoria do hospital, administração da Capital, governo do Estado e Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o centro médico não concordou com os pedidos da administração municipal e a resolução do impasse foi adiada para fevereiro de 2020. Com isso, o contrato de R$ 294,8 milhões ao ano deve ser novamente prorrogado.
De acordo com a Sesau, cerca de 4 mil pessoas em Campo Grande aguardam por uma cirurgia eletiva. Segundo o coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Hiram Santana, atualmente existem cerca de 200 a 300 ações ajuizadas pedindo a realização de cirurgias ortopédicas na Capital.
“São principalmente relacionadas ao quadril, ao joelho, aos ombros, à coluna e ao tornozelo. A fila parece que não anda e ainda aumenta. Isso é uma situação que precisa ser resolvida”, declarou o defensor em evento que apresentou dados de atendimentos da instituição, na quarta-feira (27).
“Aqui em Campo Grande, essas cirurgias são realizadas a passo de tartaruga e mais e mais pessoas acabam precisando dela. Então, é uma fila que não acaba. E mais, só aumenta com o passar dos anos”, avaliou Santana.
INCOERÊNCIA
Relatório elaborado pela Comissão Temporária Especial criada pela Câmara Municipal de Campo Grande aponta que, entre outubro de 2017 até junho deste ano, houve aumento de R$ 2 milhões na folha de pagamento dos funcionários. O custo mensal passou de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, isso enquanto o hospital afirmava enxugar os cargos para economizar.
O documento entregue ao prefeito Marcos Trad mostrou que o hospital recebeu aproximadamente R$ 680 milhões do SUS, entre 2017 e 2019, para procedimentos de média e alta complexidade. Por conta do montante de recursos e da falta de clareza e transparência na utilização deles, a comissão pede ainda que o novo contrato entre a Santa Casa e a prefeitura seja mais rígido.
Ainda conforme o relatório, que levou em consideração dados disponibilizados pelo hospital e pelo poder público, há também incoerências quanto aos valores das dívidas, que hoje estariam em R$ 180 milhões. Desde 2013, a Santa Casa da Capital está mergulhada em dívidas com agentes financeiros em decorrência de empréstimos, cujos valores só aumentam.
FALÊNCIA
Comissão especial da Câmara Municipal de Campo Grande analisou as contas da Santa Casa e concluiu que é “questão de tempo” para que algum credor peça a falência do maior hospital de Mato Grosso do Sul. O relator da comissão, vereador Wellington de Oliveira (PSDB), apontou deficit de, pelo menos, R$ 291 milhões.
