A Sanesul - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - pode perder a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em Dourados. O contrato entre empresa e prefeitura, com duração de 20 anos, vence em setembro de 2019, e tratativas já estão sendo feitas para que haja renovação. Ocorre que o Ministério Público Estadual é contra a medida, por considerar que infringe a lei de licitação e promete uma ofensiva, caso o contrato seja renovado.
“Nossa averiguação está em estágio inicial, porque ainda não temos um posicionamento formal do município de que vai renovar o contrato sem licitação, mas, não se pode dar uma concessão como esta de bandeja a uma empresa. Caso façam, vamos exigir o procedimento concorrencial”, afirmou o titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados.
O impasse com relação a renovação da concessão à empresa desde novembro de 2016, quando a 10ª, 11ª e 16ª Promotorias de Justiça expediram uma recomendação ao então prefeito, Murilo Zauith (DEM), e a todos os vereadores de Dourados, da época, estabelecendo que não votassem a autorização para a nova concessão, por conta de irregularidades ambientais, consumeristas e de improbidade administrativa.
Uma das irregularidades apontadas pela promotoria é a isenção tributária da empresa, que além de não pagar outorga de creca de R$ 19 milhões todo ano, ficou isenta de tributos municipais por 20 anos.
Na época, a recomendação foi acatada pela atual prefeita municipal, Délia Razuk (PR), e o procedimento foi arquivado. No entanto, em 2017, a Sanesul e o governo estadual, conforme a denúncia, estariam fazendo nova investida para a concessão, razão de instauração de outro procedimento preparatório, que também foi arquivado, depois que as negociações cessaram.
Além do Ministério Público, a renovação também é motivo de divergência na Camara Municipal. Conforme o vereador Elias Ishy (PT), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município, votado aprovado pela Câmara em 2018, exige a criação de um Órgão colegiado consultivo e deliberativo para acompanhamento das discussões, mas até o momento nada foi criado pelo executivo.
“A Sanesul fala em plano de investimentos para Dourados, mas não cita as metas que constam no PMSB. Qualquer contrapartida para a prefeitura deveria ser acordada com uma compensação ao longo dos 30 anos (caso seja esse tempo de renovação), com um percentual para os governos que virão e não somente para o atual. No Paraná, por exemplo, a Senepar negociou 2% da arrecadação e 1% tem como destino um Fundo, para obras e programas de preservação ambiental, definidos pelo Conselho de Meio Ambiente. Por isso precisávamos do estudo de viabilidade econômica, como eles fizeram lá”, afirmou.
NEGOCIAÇÕES
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Dourados afirmou que uma comissão foi montada para analisar a renovação do contrato, entre outras alternativas, como a municipalização ou abertura de processo licitatório para a exploração dos serviços. “A possibilidade da renovação [do contrato] existe, mas foi montada para definir a contrapartida que a Sanesul precisa dar ao município. Existe uma proposta da Sanesul, vinculada a obras do governo do Estado, que está sendo analisada, mas ainda não há uma posição oficial”, explicou o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira.
A Sanesul é uma empresa de economia mista, com autonomia administrativa e financeira, que compõe a administração indireta e está vinculada ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que “acha difícil” a empresa perder a concessão, pois “se você olhar o volume de investimentos da empresa de saneamento em Dourados ultrapassa R$ 400 milhões, parte desses investimentos ainda não foram liberados porque são financiamento e dependem da renovação da concessão. Então eu acho que com isso nós estamos mostrando a prefeitura, aos vereadores de Dourados e a sociedade que é importante a renovação”, considera.
A Sanesul foi questionada sobre os prejuízos, caso perca a concessão, além dos investimentos na cidade, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
