Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

VAI AUMENTAR

Sancionada lei que autoriza cobrança de imposto na tarifa de ônibus

ISSQN passa a ser cobrado em 1,5% em 2020 até chegar a 5% em 2022

10 OUT 19 - 17h:44ADRIEL MATTOS

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), sancionou lei complementar que autoriza a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a tarifa de transporte coletivo. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do município na quarta-feira (9).

O Consórcio Guaicurus, concessionária que administra o transporte público na Capital, passa a recolher no ano que vem 1,5%, 3% em 2021 e a alíquota máxima permitida de 5% apenas em 2022. A legislação deixou de fora a alíquota do ISSQN no reajuste da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. 

APROVAÇÃO

Na terça-feira (8), a Câmara Municipal aprovou o projeto de autoria do Executivo Municipal. O texto foi aprovado com 21 votos favoráveis e apenas seis contrários. Na justificativa, o prefeito Marcos Trad (PSD) argumentou que é primordial o aumento da arrecadação tributária, além da necessidade de a prefeitura se adaptar a um programa do governo federal. 

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – apelidado de Plano Mansueto, nome do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida – é um conjunto de acordos entre a União e os outros entes federativos que viabiliza a contratação de empréstimos desde que sejam cumpridas algumas metas. Uma delas, citada na justificativa de Trad, é reduzir, pelo menos, 10% de isenções fiscais, além de suspender a concessão de novos incentivos.

HISTÓRICO

O ISSQN não é cobrado do Consórcio Guaicurus desde novembro de 2013. O benefício foi concedido pelo então prefeito Alcides Bernal (PP) para garantir redução na tarifa. Naquele ano, Bernal reduziu o valor da passagem durante as Jornadas de Junho, protestos que mobilizaram todo o País após um reajuste da tarifa paulistana e acabou revelando a insatisfação geral contra a classe política.

Em 2018, o atual chefe do Executivo prorrogou a isenção do ISSQN ao consórcio até 31 de dezembro deste ano. A justificativa para a continuação da renúncia fiscal é que a cobrança do valor poderia impactar diretamente no preço da tarifa.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

BRASIL

Envolvimento de agentes de saúde pode acelerar diagnóstico de câncer

BRASIL

Tratamento para doenças raras precisa de investimentos em pesquisa

BRASIL

Motorista embriagado invade lanchonete, atropela 4 e mata jovem

Gaeco pede que juiz mantenha  prisão de policiais ligados a Name
MILÍCIA NA CADEIA

Gaeco pede que juiz mantenha prisão de policiais ligados a Name

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião