Cidades

Após polêmicas

Sancionada lei estadual de combate
à violência nas escolas públicas

Projeto ficou parado em razão de divergências entre Poder Legislativo

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Foi publicada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, a lei estadual que tem objetivo de coibir a violência nas escolas públicas do Estado. Conhecido como 'Lei Harfouche', o projeto causou polêmica por ser considerado punitivo aos estudantes e desconsiderar ações educativas.

Após debates e alterações, o projeto de lei nº 5.156, de 12 de janeiro de 2018 foi aprovado e publicado, entrando em vigor com data retroativa de 1º de janeiro, pela governadora em exercício, Rose Modesto (PSDB).

Com a lei em vigor, os estabelecimentos do sistema estadual de ensino ficam autorizados a executar atividades com fins educativos, como ações disciplinares para reparação de danos ou realização de atividades extracurriculares em casos de ocorrências escolares reicindentes.  

Isto significa que o pai ou responsável legal ficará responsável por reparar o eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.

"Na aplicação disciplinar serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto à integridade física e psíquica dos colegas, professores e servidores", pontua o parágrafo 3º.

Justiça

Bolsonaro pede ao STF para receber os filhos no Dia dos Pais

Ex-presidente diz que visita terá caráter humanitário

05/08/2026 19h00

Foto: Divulgação / STF

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O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para receber a visita de seus filhos no próximo domingo (9) para comemorar o Dia dos Pais.

Bolsonaro está em prisão domiciliar e quer autorização para receber os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro.

Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados do ex-presidente afirmaram que a visita terá "caráter humanitário" para preservar os vínculos familiares. Bolsonaro está proibido de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias, que acaba em 17 de agosto.

No mês passado, a medida foi determinada pelo ministro após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros, durante a prisão domiciliar. 

Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não pode divulgar manifestos eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Cidades

Paraguai combate mercado ilegal de emagrecedores e fecha 11 farmácias na fronteira

Operação ocorre em meio ao aumento da procura por medicamentos à base de tirzepatida e outros fármacos utilizados para perda de peso

05/08/2026 17h30

Foto: Divulgação

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O combate ao mercado irregular de medicamentos para emagrecimento levou autoridades sanitárias do Paraguai a interditarem 11 farmácias na cidade de Pedro Juan Caballero, na fronteira com Ponta Porã, interior do Estado.

A operação foi realizada nesta quarta-feira (5) por agentes da Direção Nacional de Vigilância Sanitária (Dinavisa), que vieram de Assunção, após identificarem a venda e a publicidade de produtos sem autorização do órgão regulador, além da comercialização de itens de origem irregular e sem registro sanitário.

Durante as fiscalizações, a Dinavisa constatou que os estabelecimentos comercializavam emagrecedores produzidos de forma clandestina e anunciavam medicamentos sem a devida autorização. Entre os produtos encontrados estavam itens conhecidos como "Lipoless", "TG" e "Tirzec", vendidos irregularmente ao público.

Além dos emagrecedores, os fiscais apreenderam produtos e mercadorias proibidas para comercialização em farmácias paraguaias. Entre elas estavam sucos de origem brasileira sem registro sanitário e o estimulante "Vital Honey", também considerado irregular pelas autoridades.

A operação ocorre em meio ao aumento da procura por medicamentos à base de tirzepatida e outros fármacos utilizados para perda de peso.

Segundo o Portal Amambay 570, a elevada demanda impulsionou a abertura de diversas farmácias em Pedro Juan Caballero, atraídas pela alta margem de lucro obtida com a venda desses produtos.

Ainda de acordo com as autoridades, cerca de um mês antes da operação, equipes da própria Dinavisa já haviam realizado inspeções e emitido orientações e advertências aos estabelecimentos da cidade sobre a necessidade de adequação às normas sanitárias.

Comerciantes do setor afirmaram que esta é a primeira vez que uma ação de vigilância sanitária resulta no fechamento efetivo de farmácias no município, medida que surpreendeu o segmento farmacêutico local.

A Dinavisa informou que a fiscalização continua e não descarta a interdição de novos estabelecimentos nas próximas horas, caso sejam encontradas irregularidades semelhantes.

Para que as farmácias interditadas possam retomar as atividades, os proprietários deverão apresentar toda a documentação exigida pelas autoridades sanitárias e comprovar a regularização das inconformidades apontadas durante a inspeção. Somente após a análise e aprovação da Dinavisa os estabelecimentos poderão ser reabertos.

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