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Campo Grande - MS, segunda, 21 de janeiro de 2019

Após polêmicas

Sancionada lei estadual de combate
à violência nas escolas públicas

Projeto ficou parado em razão de divergências entre Poder Legislativo

15 JAN 2018Por ALINE OLIVEIRA09h:46

Foi publicada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, a lei estadual que tem objetivo de coibir a violência nas escolas públicas do Estado. Conhecido como 'Lei Harfouche', o projeto causou polêmica por ser considerado punitivo aos estudantes e desconsiderar ações educativas.

Após debates e alterações, o projeto de lei nº 5.156, de 12 de janeiro de 2018 foi aprovado e publicado, entrando em vigor com data retroativa de 1º de janeiro, pela governadora em exercício, Rose Modesto (PSDB).

Com a lei em vigor, os estabelecimentos do sistema estadual de ensino ficam autorizados a executar atividades com fins educativos, como ações disciplinares para reparação de danos ou realização de atividades extracurriculares em casos de ocorrências escolares reicindentes.  

Isto significa que o pai ou responsável legal ficará responsável por reparar o eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.

"Na aplicação disciplinar serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto à integridade física e psíquica dos colegas, professores e servidores", pontua o parágrafo 3º.

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