Cidades

REUNIDOS NA ASSEMBLEIA

Representantes de servidores cobram participação em reunião sobre reajuste

Governo chamou comissão de deputados para debater questão e deixou servidores de fora

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Líderes sindicais de diversas categorias do funcionalismo público estadual se reuniram, na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para cobrar explicações sobre as negociações de reajuste salarial. Conforme divulgado pelo Correio do Estado, governo chamou comissão de deputados para reunião, onde será informado sobre a questão do reajuste e os líderes dos servidores cobram que os representantes da categoria também estejam presentes neste encontro, marcado para a tarde de hoje.

Deputados devem se reunir com secretários responsáveis pelo reajuste às 14h, na Secretaria de Governo e Relações Institucionais (Segov) para tratar do assunto. Não há informações se o governador Reinaldo Azambuja vai participar da reunião. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado (Sinsap), André Luiz Garcia Santiago, a categoria estava esperando o governo chamar para esclarecer e apresentar contrapropostas, mas o Executivo Estadual tem revelado informações antecipadamente antes de informar os próprios servidores sobre o não reajuste. “Estamos sabendo das coisas pela mídia. Jornais dizendo que o reajuste será zero. Queremos que o governo se manifeste” disse Santiago.

A defesa dos sindicatos alega que, primeiramente, o governo tem que se decidir se vai ou não dar o reajuste e incorporar o abono de R$ 200. Lembrando que ano passado e benefício chegou a ser extinto e integrado a partir de maio deste ano, desde que não ultrapasse o limite prudencial. O problema, segundo Santiago é que o governo “agora” afirma que não pode integrar o abono e nem dar reajuste porque esta com limite prudencial ultrapassado.

“Anteriormente governo estava comemorando crescimento de 2,7% e agora ele diz que tem queda? E como ele justifica a contratação de comissionados com salários expressivos?” indagou Santiago. 

Em nota, Fórum dos Servidores informou que recebeu informação da reunião entre deputados e governo como "um ato de desrespeito uma vez que aguardavam respostas da solicitação da abertura de diálogo enviada na quarta-feira (6) com objetivo de entendimento quanto ao percentual a ser concedido". Ainda na nota, po Fórum afirma que a comissão criada na Assembleia é para intermediar as negociações, mas foram surpreendidos com a reunião.

A defesa dos 16 sindicatos está nas mãos do ex -presidente da Assembleia Legislativa, o advogado Júnior Mochi. O fórum dos servidores encaminhou documento pedindo para que comissão criada na casa de leis recebesse o advogado para as tratativas. “Vim conversar com os deputados da comissão, vamos continuar com os encaminhamentos. Eles estão reclamando da falta de informação oficial, o governo tem falado com a mídia e não falou com eles [sobre reajuste zero]”, disse Mochi.

Apos reunião do Mochi com a comissão de deputados, outro encontro está marcado para ocorrer na governadoria com a equipe de frente do governo e os parlamentares envolvidos nas tratativas. O deputado Gerson claro (PP), um dos integrantes, declarou que não é bom que os servidores participem dessa reunião. “Se eles forem não tem necessidade dos deputados irem, ou eles ou nós”, finalizou.

LIMITE

Governo do Estado já sinalizou que haverá reajuste zero para os servidores estaduais, porque o Estado está no limite prudencial.

Segundo o Governo, a escalada de gastos com o funcionalismo e a queda na arrecadação podem frear investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Ainda conforme o governo, Lei Complementar 156/2016 estipula que, sem crescimento da arrecadação, a folha de pessoal não pode ultrapassar a de 2017, corrigida pela inflação e o gasto com servidores continua subindo graças ao plano de cargos e carreiras.

JUSTIÇA

Homem que tentou matar 3 familiares é condenado a 22 anos de prisão

Mãe, avô e esposa grávida foram vítimas de tentativas de feminicídio e homicídio qualificado

30/10/2026 07h30

Rodney Garceis Reis já havia sido condenado, em 2016, por homicídio qualificado e tentativa de feminicídio

Rodney Garceis Reis já havia sido condenado, em 2016, por homicídio qualificado e tentativa de feminicídio Arquivo / Correio do Estado

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O Tribunal do Júri condenou Rodney Garceis Reis, o “Lobisomem”, a 22 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por duas tentativas de feminicídio, praticadas contra a esposa grávida e a própria mãe, além de tentativa de homicídio qualificado contra o avô.

Os crimes ocorreram na madrugada do dia 7 dezembro de 2022, na residência da família. O réu feriu a própria mãe, a companheira e o avô, que tentou intervir. Após os ataques, o homem deixou a residência. Posteriormente, foi preso preventivamente, medida que foi mantida até o julgamento, que ocorreu nesta quarta-feira (28).

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 21ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, denunciou o agressor por dupla tentativa de feminicídio, contra a mãe e a companheira grávida, e por tentativa de homicídio qualificado contra o avô.

A acusação sustentou que os crimes foram praticados por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, surpreendidas durante a madrugada, além da qualificadora relacionada à idade avançada do idoso.

Condenação no Tribunal do Júri

Durante o plenário, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant'Anna Pinheiro defendeu a condenação integral do réu. O representante do MPMS requereu a condenação por dupla tentativa de feminicídio e tentativa de homicídio qualificado, além do agravamento da pena pela reincidência do agressor e pelas graves consequências dos crimes, especialmente o aborto sofrido pela companheira.

A defesa buscou afastar as acusações, alegando ausência da intenção de matar e desistência voluntária. Também pediu o reconhecimento de que o acusado estaria sob efeito de álcool e drogas, com o afastamento das qualificadoras. O Conselho de Sentença, no entanto, rejeitou as teses defensivas e acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo MPMS.

A pena definitiva foi fixada em 22 anos e 9 meses de reclusão, sendo 7 anos, 10 meses e 15 dias para cada tentativa de feminicídio e mais 7 anos pela tentativa de homicídio qualificado contra o avô, em razão de sua vulnerabilidade e idade avançada.

Além da pena privativa de liberdade, o réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para cada uma das vítimas.

Homicídio em 2015

Em maio de 2016, Rodney Garceis Reis, na época com 30 anos, foi condenado a 16 anos e 10 meses de prisão pelo homicídio do pedreiro Nivaldo Pereira dos Santos.

O crime aconteceu no dia 5 de abril de 2015, na Rua Maracaju. "Lobisomem" e a namorada tiveram uma briga em um hotel e ele tentou golpear a mulher e o irmão dela com uma faca, porém eles conseguiram fugir e pediram por socorro.

Nivaldo estava passando na rua e tentou salvar as vítimas, momento em que o acusado correu em direção à ele e deu uma facada nas costas do rapaz, que morreu no local.

O Conselho de Sentença, por maioria de votos, condenou Rodney por tentativa de homicídio por meio de feminicídio, referente a namorada, e por homicídio qualificado pelo motivo torpe.

Pendências

Escolas públicas têm até sábado para regularizar pendências com FNDE

Guia do MEC orienta gestores a garantir acesso a recursos federais

29/10/2026 22h00

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

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O prazo para que as redes de ensino de todo o país regularizem pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina neste sábado (31). Somente com a situação regularizada as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) ficam aptas a receber os recursos federais.

O programa destina recursos financeiros extras às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas. 

O objetivo é fortalecer a superar desigualdades educacionais, promover a inclusão social e reconhecer as diversidades nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Responsabilidade

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a escola com mais de 50 estudantes matriculados, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, deverá constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para  receber os recursos do PDDE.

As Unidades Executoras Próprias são entidades privadas, sem fins lucrativos, que representam as escolas públicas ou privadas de educação especial.

Em escolas menores, os recursos são transferidos para a prefeitura, que se encarrega de fazer a execução.

O dirigente da UEx será o responsável pela regularização de pendências junto ao FNDE.

As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas sobre as providências necessárias para regularização de eventuais pendências identificadas.

Regularização

O MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do Ministério, voltado a gestores e equipes técnicas.

O documento reúne orientações sobre as diferentes situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica como identificá-las e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas.

Os recursos do PDDE Equidade são para promover a melhoria das condições de oferta de materiais, da infraestrutura física da unidade e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

Os valores que cada unidade recebevariamconforme o número de estudantes e o programa aderido.

A política pública repassa recursos para diversas frentes de ensino, entre elas a educação especial inclusiva; educação do campo; indígena e quilombola; educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.

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