Com dois meses de atraso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu analisar na terça-feira (12) o processo que determina a redução média de até 53,94% nas tarifas cobradas pela CCR MSVia nas nove praças de pedágio da BR-163, em Mato Grosso do Sul.

Em anos anteriores, quando houve aumento no pedágio, a decisão da autarquia saiu antes do dia 14 de setembro, aniversário da cobrança, para começar a valer a partir desta data. O atraso foi motivado, entre outros, pela demora da procuradoria-geral da ANTT em dar seu parecer. O processo  instaurado em abril deste ano ficou parado no setor do dia 12 de setembro (antes da data aniversário) até o dia 1° deoutubro, para depois voltar a tramitar, indo para a mãos do relator e o diretor Marcelo Vinaud, no dia 8 de outubro. Três dias depois, no dia 11 de outubro, já poderia ter sido pautado, o que não ocorreu.

Foram 31 dias, entre Vinaud receber o processo e a decisão de pautá-lo na reunião da diretoria da autarquia, colegiado competente para referendar alterações no valor da tarifa depedágio. O processo só foi encaminhado para pauta no dia 5 de novembro e então definido para análise na próxima semana.

O processo que pode reduzir a tarifa de pedágio na BR-163 em 53,94% vai ser o primeiro item da reunião, que também vai deliberar sobre as novas tarifas do pedágio cobrado pela concessionária Transbrasiliana, na  BR-153, no estado de São Paulo. 

Com o processo pautado, a diretoria deve seguir a recomendação da área técnica da ANTT em diminuir a tarifa cobrada dos usuários em virtude do descumprimento do contrato pela CCR MSVia. Desde 2017 a concessionária interrompeu a duplicação da BR-163, alegando que o governo federal não liberou empréstimos para a execução das obras. 

OUTROS CASOS

Esta deve ser a segunda decisão semelhante da ANTT, neste mês. Na reunião do dia 5, os diretores deliberaram pela redução das tarifas nas onze praças de pedágio da concessionária Via040, responsável por 968 quilômetros da BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora (MG). Só que a redução será superior a 50% e valerá a partir do dia 19.

O motivo, de acordo com a agência, é a falta de obras por parte da concessionária Via040, que deixou de cumprir o contrato de concessão. Por conta da atual situação, a empresa protocolou pedido de entrega da concessão, de forma amigável, na ANTT.
Com a redução, os usuários da BR-163 que passarem pela praça de Pedro Gomes/Sonora vão pagar 55,17% a menos do valor cobrado atualmente, que é de R$ 5,80 por um carro de passeio, ou seja, o preço vai passar a ser de R$ 2,60. Em Mundo Novo, onde a redução vai ser maior, de 60,78%, o pedágio cobrado por carro de passeio vai cair dos atuais R$ 5,10 para R$ 2,00. Em Campo Grande, o valor vai ser reduzido em exatamente 50%, de R$ 7,80 para R$ 3,90.

AGILIDADE

Em anos anteriores, o período entre a decisão e a aplicação das novas tarifas ocorreu em até dois dias. Em 2016, foi autorizado o reajuste médio de 8,74% pela ANTT, publicado no Diário Oficial da União no dia 13 de setembro, para começar a vigorar no dia seguinte.

No ano seguinte – 2017 –, foi publicada a decisãoda autarquia no dia 11 de setembro, com aumento médio de 6,96%, também começando a valer no dia 14.

Já no ano passado, a publicação ocorreu um dia antes de começarem a vigorar as novas tarifas, que permanecem vigentes, mas poderiam ter sido reduzidas desde o dia 14 de setembro se a autarquia seguisse a lógica dos anos anteriores. 

MINISTRO

Na quinta-feira (7), durante reunião entre o governador Reinaldo Azambuja com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, foi discutida a concessão da BR-163.

O encontro teve a participação de parlamentares de Mato Grosso do Sul, membros da bancada federal. Ao senador Nelson Trad Filho, o ministro  informou que a concessão da BR-163 será relicitada e que no prazo de dois anos uma nova concessionária deve assinar contrato para atuar na rodovia.

Com o risco de caducidade de contrato, a duplicação da BR-163 deve demorar, pelo menos, um ano e meio para ser retomada. Este é o período estimado para trâmite do processo de licitação para que uma nova empresa assuma a administração da rodovia, que atualmente está sob responsabilidade da CCR MSVia.

A concessionária abandonou a obra há mais de dois anos, após ter pedido de revisão do contrato negado. Desde então, a empresa faz apenas a manutenção do trecho.